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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Disse-se hontem que s. ex.ªs não tinham vindo a esta casa antes da ordem do dia, por isso que havia recepção no paço, e s. ex.ªs iam comprimentar Sua Magestade por ser o anniversario natalicio do rei da Italia.

Eu deploro que um motivo como este levasse os ministros de Sua Magestade a não cumprirem o dever, que tinham, do estarem hontem n'esta casa antes da ordem do dia; lamento, porque me parece que esses deveres de delicadeza se podem cumprir a qualquer hora. Entendo que Sua Magestade não levaria a mal que os seus ministros comparecessem no paço a outra qualquer hora, e que levaria até a bem que estivessem aqui, na casa dos representantes da nação, quando deviam estar. (Apoiados.)

Hoje não sei se ha motivo analogo ou mais futil; o que sei é que ha muitos annos que se não dão n'esta casa as scenas que se dão este anno!

E raríssimo na nossa historia constitucional passarem tantos dias som que os deputados da nação possam A sua vontade trocar algumas palavras com os ministros do Sua Magestade!

E eu estranho, principalmente, que a esta casa não tenha vindo o sr. ministro da marinha cumprir a promessa, que solemnemente lhe fizera, de declarar qual era a importancia politica da concessão chamada Paiva de Andrada. (Apoiados.)

A camara votou outro dia que esta materia estava sufficientemente discutida e encerrou o debate. A maioria estava no seu direito, o acato a sua resolução ácerca dos pontos que foram tratados ou pelos oradores da maioria ou pelos membros do gabinete.

Comprehendo que a questão da legalidade, e que a questão da colonisação, que dizem respeito a essa mesma concessão, não podem ser novamente tratadas aqui; mas, sr. presidente, desde o momento em que o governo não cumpre a sua promessa, desde o momento em que o governo prometteu solemnemente á camara que lhe diria qual a importancia politica d'aquella concessão, o governo não póde invocar a votação da maioria que deu por discutida essa materia.

A camara sabe que, tendo sido o governo interpellado por um dos maiores talentos d'esta terra, e que representa n’esta casa um papel de grande importancia politica, o sr. Mariano de Carvalho; a camara sabe que o sr. presidente do conselho respondeu largamente ácerca da questão da legalidade, e ainda pronunciou algumas phrases ácerca da colonisação, não respondeu absolutamente nada ácerca da importancia politica da concessão. (Apoiados.) t Eu, sr. presidente, entendi sempre que a concessão Paiva de Andrada ora não só illegal, mas que era altamente perigosa, e esta segunda parto da questão tratei-a como soube o como pude. Mas houve um nobre deputado da maioria, o sr. Manuel d'Assumpção, que entendeu que podia responder aos meus argumentos, dizendo que eu defendera autos as doutrinas do direito internacional defendidas pela Inglaterra, que eu defendera antes os interesses do rei dos zulus (parece-me que foram estas as palavras de s. ex.ª), do que defendera os interesses da nação portugueza!

Não fiquei contento, ou antes, a minha intelligencia não ficou satisfeita com esta rapida refutação das minhas palavras, o acho-me auctorisado a renovar este debato quando quizer o sempre que quizer, emquanto o sr. ministro da marinha ou algum membro do gabinete não cumprir a promessa que solemnemente tinha feito á camara.

A camara sabe que eu considero esta questão de grande importancia para o paiz, o até faltava a um dever da consciencia se, tendo feito esta declaração, não continuasse a insistir com s. ex.ª e com o governo para que dêem á camara explicações cabaes, explicações solemnes, explicações completas.

E digo a v. ex.ª que tantas vozes quantas usar da palavra antes da ordem do dia, hei do insistir em que o sr. ministro da marinha ou qualquer membro do gabinete se explique.

Não me pareço decoroso que o gabinete responda simplesmente com o silencio, ou com a votação da maioria, á interpellação que lhe foi feita tão clara e tão categoricamente. (Muitos apoiados.)

Repito, a votação da maioria póde decidir que a materia está discutida emquanto á questão da legalidade, mas não póde decidir que está discutida sob o ponto do vista politico; se algum dos srs. ministros hoje apparecer, peço a v. ex.ª que me reservo a palavra para essa occasião.

O sr. Neves: — Pedi a palavra no intuito de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para dois assumptos muito importantes, que dizem respeito ao círculo n.º 120, de que tenho a honra do ser representante.

Não posso chamar a attenção do sr. ministro directamente, porque s. ex.ª não está presente, mas chamal-o-hei indirectamente, porque as palavras que vou pronunciar hão de ser publicadas no Diario d'esta camara, e hão de, portanto, chegar ao, conhecimento de s. ex.ª Alem d'isso, eu terei o cuidado de lh'as lembrar o relembrar.

O primeiro assumpto a que vou referir-me diz respeito ao caminho de ferro tio Algarve a partir da estação de Cazevel; o segundo, á necessidade de se proceder com urgencia a algumas obras de desobstrucção e limpeza no rio de Odemira, bem como á construcçâo de um caes junto d'aquella villa, que é a sedo da respectiva comarca.

Com respeito ao caminho de ferro do Algarve, decorreram muitos annos em que se não fez obra alguma n'aquelle caminho.

Desde que se abriu á exploração a linha, que segue de Beja até Cazevel, pararam completamente os trabalhos de construcçâo, os quaes recomeçaram o anno passado, mas sómente na provincia do Algarve.

Eu devo declarar previamente, e desde já, que não é meu intento disputar preferencia á provincia do Algarve, ácerca da construcçâo do caminho de ferro; pelo contrario, applaudo e louvo tudo quanto se faz em favor d'aquella provincia, de onde sou natural, que me merece a maior consideração, o que reputo digna de todas as prosperidades a melhoramentos, não só pelas vantajosas condições do sou solo e do seu clima, mas pela indole benevola, laboriosa e hospitaleira de seus habitantes. (Apoiados.)

0 que eu desejo é que ao mesmo tempo que se trabalha no Algarve, se trabalhe tambem no Alemtejo, que as obras de Casevel marchem a caminho do Algarve, e que as d'esta provincia caminhem para o Alemtejo ao encontro d'aquellas.

Isto é o que eu desejo, e é isto o que é rasoavel. (Apoiados.)

Assim fazia a antiga companhia; trabalhava ao mesmo tempo no Alemtejo e no Algarve.

Ora, a secção que segue immediatamente á estação do Casevel, que se comprehende entre este ponto e o monte da Ribeira de Cima, o passa perto de Garvão, o do S. Martinho das Amoreiras, tem por si a vantagem de ser a do mais facil construcçâo, medindo apenas 28 kilometros de extensão.

Fallando d'esta secção, não me esqueço da que a ella se segue até aos povos do Santa Clara e Saboya, mas como esta só póde ser construida depois d’aquella trataremos d'ella opportunamente.

Tem-se apresentado o argumento de que a exploração do caminho de ferro do Algarve custará ao thesouro muito dinheiro, o de que não ha do dar receita que possa, fazer face á despeza d'essa exploração.

Se me fosse licito discutir agora largamente este assumpto, ou havia de mostrar que este argumento é improcedente; mas se procede, não é certamente com relação á secção de que trato.

Esta secção atravessa uma longa arca coberta do valiosos montados, e percorre vastos terrenos destinados á se-

Sessão de 15 de março de 1879