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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O que digo á v. ex.ªs, o podem tomar nota, é que o governo de que faça parte não terá candidaturas officiaes, nem as imporá ás auctoridades. (Apoiados.) Esse governo lia de acceitar as maiorias creadas pelos seus amigos politicos, ha de firmar-se no apoio do partido que representar no poder. (Apoiados.)

(Sussurro e interrupções.)

Esta é a minha Opinião...

(Interrupção.)

Perante a lei todos são iguaes. (Apoiados.)

(Interrupção.)

Estou convencido que, se ámanhã se repetisse o acto eleitoral sem intervenção da auctoridade, ou voltaria á camara, o que talvez não acontecesse a alguns dos srs. deputados que me interrompem. (Apoiados.)

(Interrupção.)

E possivel que esteja enganado; mas, quando chegar a occasião, então pelos factos veremos quem é que se engana. Ficamos emprasados até lá. Interrupção.)

Peço desculpa a v. ex.ª do ter levantado este conflicto com os meus collegas, quanto a não ser o nosso mandato igual debaixo de todos os aspectos.

Vozes: — É igual, é igual.

O Orador: — Posto de parte este incidente, continuo na apreciação do parecer que se discute.

Tinha acabado de ler os autos relativos ao administrador do concelho e aos dois commandantes da força armada. ¦

Peço que o sr. relator me diga se, em sua consciencia, entende que, em presença dos factos que acabo de narrar, a opposiçâo podia ficar certa do que se apuraram exactamente; na sua ausencia, as listas que estavam dentro da uma, e se escrutinaram os votos contidos n'essas listas.

Ouço dizer a alguns srs. deputados que já deu a hora; eu, com certeza, não posso terminar hoje as considerações que tenho ainda a fazer sobre este parecer, no entretanto v. ex.ª e que é o juiz competente para resolver.

O sr. Presidente: — Ainda não dou a hora.

O Orador: — Com relação á assembléa eleitoral de Freixo de Espada á Cinta, creio ter demonstrado a irregularidade, com que ali se procedeu ao acto eleitoral.

Igualmente lamentei a indifferença que o governo mostrou a respeito das reclamações feitas por parto da mesa da assembléa eleitoral de Freixo de Espada á Cinta.

O que ali se praticou é não só iníquo, como verdadeiramente escandaloso. (Apoiados.)

Fazer uma eleição afugentando os eleitores pelo terror, mandar a cavallaria correr pelas ruas de uma villa de espadas desembainhadas, na noite de 13, e vir depois d'isto dizer que for mantida a liberdade eleitoral, é uma irrisão!! (Apoiados.)

E depois de tantas e tão manifestas illegalidades, podem contar-se para algum effeito os votos que se deram ao candidato do governo n'aquella assembléa?!

Creio que não. (Apoiados.)

Mas o sr. relator, não só lhe conta os 285 votos que ali lhe apuraram; mas alem «d'isso procura convencer a camara do que ainda que se dessem ao candidato da opposiçâo todos os votos, que ficaram por descarregar na assembléa do Freixo, teria maioria o candidato eleito!

Oh! sr. presidente pois isto é serio?! (Apoiados.)

Pois podem-se contar para algum effeito votos assim alcançados?! (Apoiados.)

Pois a assembléa do Freixo de Espada á Cinta fica legalmente representada contando: se de um ou de outro modo os votos que entraram na uma?! (Apoiados.)

Pois não se vê que, só procedendo-se a nova eleição, se podem emendar as irregularidades commettidas?!

Pois é possivel sanccionar actos como os que se passaram n'aquella assembléa eleitoral?! (Apoiados.)

Não póde ser.

Tenho ainda que referir-me á eleição da assembléa do Carrazeda de Anciães. Estou bastante fatigado. A hora. creio que está a dar, e, portanto, pedia a v. ex.ª bondade de reservar me a palavra para segunda feira.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira e a Continuação da que estava dada, e mais os projectos n.ºs 78 e 84

O n.º 78, declarando livre a industria e o commercio da polvora; e o n.° 84, sobre a approvação da convenção postal universal assignada em París. Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas e meia da tarde.

Discurso do sr. deputado Osorio do Vasconcellos, pronunciado na sessão de 5 de março, o que devia ler-se pag. 698, col. 2ª

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Não é sem uma certa commoção que fallo pelo primeira vez n'esta sessão. Em primeiro logar, o meu estado de saude não 6 lisonjeiro; e em segundo logar, porque este debato de tal maneira acaba de ser irritado pelo meu illustre amigo, o sr. Saraiva de Carvalho, cuja presença n'esta casa eu folgo do applaudir, porque é bem que todos os talentos amadurecidos pelo estudo o pela experiencia tenham aqui entrada, que eu, completamento desapaixonado, frio, enregelado, permitta-se-me a phrase, e sem áquelles enthusiasmos fabris de que s. ex.ª deu tão eloquentes provas, não sei como hei de acompanhal-o nos vôos de águia com que se arrebatou ás accusações mais vehementes o menos fundadas. (Apoiados.).

Serei, pois, muito comesinho, serei muito debil até na argumentação, o que não admira, vista a fraqueza dos meus dotes oratorios.

Não me faço cargo de responder ás accusações vehementes de s. ex.ª, porque n'estas questões as accusações não são argumentos (Apoiados.); todavia, no limite da minha rasão o da minha intelligencia, tratarei de rebater essa tal ou qual argumentação do meu illustre e velho amigo, e como fallo com a consciencia pura, creio ter o direito de conquistar o silencio benevolo dos meus collegas.

O illustre deputado encerrou ou epilogou o seu discurso com um dito conceituoso de Montesquieu. Eu retorquir-lhe-hei desde já com uma sentença, ou antes, com uma protestação de Montaigne, que, escrevendo o seu livro immortal, começou por lhe gravar estas palavras: Ceci est un livre de bonne foi. N'estas questões de alto interesse social é mister que acima de tudo e antes de tudo haja boa fé. As paixões irritam, não esclarecem. E em boa verdade não. sei bem como, n'uma questão de simples administração, possa haver tanta paixão! (Apoiados.)

Sejamos frios e serenos.

Antes de entrar, porém, no assumpto que se ventila, permitta-me v. ex.ª que eu faça não uma divagação, mas um pequeno prefacio; o chamo a attenção de v. ex.ª para as palavras que vou proferir, porque desejo manter-me rigorosamente dentro dos limites do nosso regimento. Se os transpozer, v. ex.ª fará o favor de me avisar, e eu obedecerei logo ás suas benevolas indicações. Quero apenas varrer a minha testada e affirmar a independencia e dignidade d'esta camara, sem attentar, ainda de leve, contra o respeito e consideração que me merecem as individualidades a que tenho de referir-me.

Não ignora v. ex.ª que na outra casa do parlamento se suscitou larga discussão por occasião de se tratar ali da resposta ao discurso da corôa, e que um dos talentos mais robustos e mais esclarecidos, um homem que tem unia larga biographia e um grande nome, ao qual andam vinculados muitos dos acontecimentos que desde 1851 para cá se hão realisado, entendeu no uso plenissimo de faculdades, que julgou legaes, que devia discutir a politica eleitoral do governo. Não preciso citar o nome da pessoa a que me refiro.

Sessão de 15 de março de 1819.