SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1869

Presidencia do ex.mo sr. Diogo António Palmeiro Preto

Secretarios - os Srs.

José Gabriel Helbeche
Manuel Paes Boas

Chamada - 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Abranches, B. F. da Costa, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Helbeche, Lemos, e Nápoles, Vieira de Sá Júnior, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. F. Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Villaça, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, Gusmão, Sette, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, A. J. de Seixas, Fontes, António Pequito, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, C. de Seixas, F. L. Gomes, Pinto Bessa, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, Baíma de Bastos, Mártens Ferrão, Alves Matheus, J. Thomás Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Levy, L. A. Pimentel, Espergueira, M. A. de Seixas, M. R. Valladar, Mathias de Carvalho, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.

Abertura - Á meia hora depois do meio dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.º Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, remetta a esta camara a proposta ou orçamento feito pelo director das construcções navaes do arsenal de marinha, do material necessário para as obras que se pretendem realisar no mesmo arsenal no anno economico de 1869-1870.

Sala das sessões, 15 de julho de 1869. - O deputado, José Maria Lobo d'Avila.
Expedido ao ministério competente.

2.º De Estevão José Dias, pedindo escusa do serviço militar para um filho, soldado n.º 753 do regimento de infantaria n.º 12.

Á commissão respectiva.

Representação

De mais de 400 cidadãos do concelho Marco de Canavezes, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Alves Carneiro, que isenta do registo as servidões dos predios rusticos.

O sr. Secretario (Holbeche): - Não estando ainda constituidas as commissões de commercio e artes, pescarias, recrutamento, regimento, infracções e ecclesiastica, e havendo papeis que tem de lhes serem remettidos, lembrava a conveniência de quanto antes se constituírem.

O sr. José de Moraes: - Ouvi o sr. secretario ler um offcio da junta do credito publico, acompanhando as contas de 1867-1868, e dizer que essas contas ficaram sobre a mesa para se examinarem.

Parece-me que devem ser remettidas á commissão de fazenda, a fim de dar o seu parecer sobre ellas.

O sr. Secretario (Holbeche): - A commissão não tem que dar parecer, porque as contas vieram unicamente para conhecimento da camara.

O sr. José de Moraes: - Parece-me que a pratica que se tem seguido é mandar as contas á commissão de fazenda, a fim de sobre ellas dar o seu parecer, porque sem isso creio que a junta de credito publico não pode proceder á eleição a que tem de proceder.

Faço esta declaração, e v. exa., sr. presidente, fará o que quizer.

O sr. Lorena: - Na sessão de 22 do mez passado pedi que fosse remettido com urgência a esta camará, pelo ministerio da fazenda, uma copia do processo que occasionou a demissão, dada ao aspirante de 2.º classe da repartição de fazenda, Alfredo Northon do Valle, por consequencia ha já vinte e tantos dias que este requerimento foi apresentado e ainda essa copia não foi apresentada.

Tem-se dito n'esta camara que não é necessário votar a urgencia de requerimentos e tenho tambem ouvido dizer que é necessario, mas estou mais inclinado a esta ultima opinião, porque tendo requerido com urgencia esta copia, já deveria estar na camara.

Apresento hoje um segundo requerimento do qual peço a urgencia e rogo a v. exa. que o faça votar.

Aproveito a occasião para renovar a iniciativa de um projecto de lei apresentado n'esta camara, pelo sr. José Maria Frazão, na sessão de 19 de maio de 1888 e publicado no Diario de Lisboa n.9 115 do mesmo anno (leu).

O sr. Lopes de Macedo: - Participo a v. exa. que o sr. Venancio Rodrigues não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas por motivo justificado.

O sr. Alves Carneiro: - Tendo o nobre ministro da guerra a bondade de declarar á camara que se achava habilitado para responder ás interpellações que lhe estavam annunciadas, e tendo eu annunciado uma interpellação acerca do estado em que se acha o districto de Braga com referencia á força publica, lembrava a v. exa. que fizesse sentir ao sr. ministro da guerra a necessidade de dotar o districto de Braga, com uma força mais respeitável do que aquella que actualmente tem.

Este districto, tendo mais de 200 000 habitantes, não tem actualmente mais do que 600 homens para segurança dos individuos e propriedades. É necessário portanto que o nobre ministro da guerra tome em consideração este estado a que v. exa. tenha a bondade de marcar o dia e convidar o nobre ministro a vir responder a esta interpellação.

Estou certo que v. exa. com o muito zelo que tem pelo serviço publico e pela muita deferencia com ou membros d'esta casa se apressará a annuir ao convite de s. exa.

Era este o pedido que tinha a fazer a v. exa., o qual espero que tomará em consideração.

O sr. Affonseca. - Mando para a mesa uma proposta de lei a respeito da isenção dos medicos, cirurgiões e pharmaceuticos das funcções de jurados.

Em toda a parte do mundo onde ha instituição do jury são isentos os medicos, cirurgiões e pharmaceuticos. Ora, aqui em Portugal isentaram-se os professores de instrucção primaria e secundaria, e é esta uma rasão mais forte para

55