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SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1869

Presidencia do ex.mo sr. Dioqo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Cazimiro Ribeiro da Silva

Chamada - 67 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Braamcamp, A. A. Carneiro, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Noronha e Menezes, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, Vieira de Sá Junior, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Matinas de Carvalho, Thomás Lobo.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Ferreira de Mello, Sá Nogueira, Sá Brandão, Silva e Cunha, A. J. de Seixas, Fontes, Sousa de Menezes, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, Abranches, Francisco Beirão, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Corvo, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, José Luciano, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Paes Villas Boas, Calheiros, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Antonio Pequito, F. L. Gomes, Dias Ferreira, Queiroz, J. M. dos Santos, Levy, L. A. Pimentel, Espergueira, M. R. Valladas, R. V. Rodrigues, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.

Abertura - A uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUEM UM DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Dos cidadãos empregados na extincta repartição de pesos e medidas, pedindo para serem collocados nas differentes repartições dependentes do ministerio das obras publicas.

2.ª De cidadãos fabricantes de farinha, negociantes de trigo e lavradores da cidade do Porto, pedindo a elevação dos direitos nas farinhas estrangeiras.
ás commissões respectivas.

Requerimento

De Augusto Rosado de Oliveira Leitão, ex-primeiro sargento de caçadores n.º l, pedindo a reintegração no serviço do posto que occupava.
O sr. José de Moraes: - Uso da palavra para pedir a v. exa. que marque dia para eu verificar a interpellação que em 3 de junho d'este anno annunciei ao sr. ministro da fazenda, tendo s. exa. dito que lhe não pertencia, mas sim ao sr. ministro das obras publicas, o qual já aqui declarou que se achava habilitado para responder.

Desejo verificar esta interpellação antes que se feche a camara, porque é urgente, pois versa sobre o tributo que se paga na cidade do Porto para a bolsa. Esta questão precisa ser resolvida, para que não continue no estado em que se acha.

Eu tenho instado, e hei de instar, para que se verifique esta interpellação, esperando que o sr. ministro das obras publicas sustente o que já disse, e não venha agora aqui dizer que não lhe cabe responder, mas ao sr. ministro da justiça, ou ao sr. ministro da marinha. Se assim acontecer, hei de annunciar uma interpellação a todo o governo, para tratar d'esta questão.

O sr. Aguilar: - Mando para a mesa um requerimento de Antonio José Gonçalves, que pede para ser reformado no posto de alferes.

O sr. Nogueira Soares: - Na qualidade de relator do projecto de lei do sr. Alves Carneiro, sobre isenção de registo das servidões de predios rusticos, mando para a mesa o parecer da maioria da commissão de legislação, que termina pelo seguinte projecto de lei (leu).

O projecto vae assignado pela maioria da commissão, porque a minoria resolveu apresentar outro parecer em separado.

Mando o parecer para a mesa, e peço a v. exa. que se digne manda-lo imprimir, e depois distribuir pelos srs. deputados.

O sr. Assis Pereira de Mello: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Estarreja, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Alves Carneiro, sobre o registo das servidões.

O sr. Saraiva de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação da real associação de agricultura portugueza, additando a representação da classe commercial; e um requerimento do capitão de engenheiros José Joaquim Namorado, em que pede se lhe repare a injustiça que diz ter-lhe sido feita na sua carreira militar.

O sr. Carlos Bento: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de me inscrever, para tomar parte na interpellação que está annunciada com relação ás pautas das alfandegas.

Eu, sr. presidente, entendo que este assumpto é muito importante; e supponho que, qualquer que seja a posição que nós occuparmos n'esta casa, o nosso primeiro dever, nas circunstancias em que nos achâmos, é não só promover que a receita publica se possa augmentar em bases, que não comprometiam o desenvolvimento das producções nacionaes, mas ao mesmo tempo vigiar escrupulosamente para que não seja atacada a receita existente (apoiados). Eu entendo que nós não devemos estar imaginando qualquer tentativa economica, que por circumstancias extraordinarias tem logar em paizes estrangeiros, para determinarmos desde logo o nosso procedimento, destruindo rendimentos importantes no nosso paiz.

A questão das pautas é muito importante, e eu supponho que, tenha ou não tenha logar esta interpellação dentro em pouco tempo, é conveniente que desde já manifestemos as nossas idéas a similhante respeito; e supponho tambem que a nossa pauta não é uma d'aquellas que existem fundadas em princípios tão absurdos, que não tenha constituído um bom rendimento para o estado, porque comparando o nosso rendimento com o de outras nações no mesmo ramo de pautas, a diferença é inteiramente a nosso favor; e nós não podemos prescindir de alguns recursos que tiramos das alfandegas sem compromettermos outros rendimentos, quer dizer, sem sermos obrigados a fazer recair sobre os contribuintes um peso que, a dizer a verdade, não era muito justificavel quando quizessemos libertar certos generos de alfandega, que pagam actualmente direitos, que não mostram