1072 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

n'aquelle estabelecimento, que pertenceram a diversos navios de guerra, ndicando:

I Os valores inicial e actual d´essas machinas;

II Despeza provavel da sua applicação a novos navios, adaptando-se-lhes condensadores de superficie;

III Consumo de combustivel que elles fariam, e qual o provavel depois de se lhes adaptarem novos condensadores;

IV Maxima pressão com que poderão trabalhar, e maxima força que poderão desenvolver.

Requeremos igualmente que seja enviada uma nota do consumo de combustivel, a toda a força e a meia força, (por visite e quatro horas) da canhoneira Rio Ave, e bem assim copia dos officios e relatorios do commandante d'aquella canhoneira, que respeitem ás qualidades nauticas e militares da mesma. = Luciano Cordeiro = Santos Diniz.

Mandou-se expedir com urgencia.

2.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja enviada ao governo, para informar, a pretensão dos emprezarios dos theatros de Lisboa, de maneira que se possa apreciar qual seria a receita provavel que o thesouro deixaria de auferir se a pretensão tivesse de ser deferida. E bem assim pede a commissão de fazenda esclarecimentos sobre a importancia da receita provavel do thesouro nos diversos theatros e casas de espectaculos do paiz, e que o thesouro perderia, se a disposição da lei do sêllo, cuja revogação se pede, devesse ser decretada.

Sala da commissão, aos 14 de abril de 1883.= A. Carrilhe, secretario.

Mandou-se expedir.

3.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja enviado ao governo, para informar, o adjunto projecto n.° 41-B, do nosso collega o sr. deputado Bernardino Machado, e que tem por fim a cedencia a uma sociedade intitulada "Martins Sarmento", de Guimarães, do edificio do convento de Santa Rosa de Lima, de Guimarães, com todas as suas pertenças.

Da informação deve constar a importância total da concessão, caso ella deva ser feita.

Sala da commissão, 14 de abril de 1883. = A. Carrilho, secretario.

Mandou-se expedir.

4.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja enviada ao governo, para informar, a petição de Augusto Cesar Correia de Lacerda, actor reformado do theatro de D. Maria II.

Sala da commissão, 14 de abril de 1883. =A. Carrilho, secretario.

Mandou-se expedir.

5.° Por parte da commissão de marinha requeiro para ser ouvido o governo ácerca do requerimento junto, de Gervasio Franco da Silva Matos, primeiro sargento da divisão de veteranos de marinha.

Sala das sessões, 16 de abril de 1883. = Castilho.

Mandou-se expedir.

JUSTIFICACÇÕES DE FALTAS

1.ª Por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões d'esta camara. = O deputado, Visconde de Alentem.

2.ª Declaro que faltei a algumas sessões d'esta camara, por motivo justificado. = José Novaes.

3.ª Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões. = Dantas Baracho.

4.ª Declaro que, por motivo justificado, faltei á sessão do dia 10. = Gomes Barbosa.

5.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões, por ter estado doente. = O deputado pelo circulo dos Olivaes, João de Silva Ferrão de Castello Branco.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que, se tivesse assistido á sessão do dia 9, teria approvado a moção do sr. deputado Luiz de Lencastre e rejeitado a proposta do sr. deputado Mariano de Carvalho. = Danias Baracho.

O sr. Ferreira de Mesquita: - Participo a v. exa. e á camara que cumpri a dolorosa missão de que fui encarregado, indo desanojar o nosso illustre collega o sr. Gomes Barbosa, que me pediu para agradecer, em seu nome, á camara esta prova de deferencia.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa duas representações e dois projectos de lei.

Nas representações, que são de juntas de parochia, pede-se com justificado fundamento que a freguezia de Aboadella, pertencente á comarca de Amaranto e que faz parte do julgado de Villa Chã, passe para o julgado de Gondar. na mesma comarca.

Satisfaz a esta pretensão um dos dois projectos de lei que apresento.

O outro tem por fim a concessão da reforma á actriz, considerada de 1.ª classe, Emilia Candida.

Parece-me um acto de justiça.

Foram lidos os dois projectos de lei, que ficam para segunda leitura.

O sr. Carrilho: - Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o projecto de lei n.° 41-B, apresentado pelo nosso illustre collega o sr. Bernardino Machado. Requeiro que seja enviado ao governo para informar.

Requeiro tambem que para o mesmo fim sejam enviadas ao governo as pretensões das emprezas dos theatros de Lisboa e do actor reformado do theatro de D. Maria II, Augusto Cesar Correia de Lacerda.

O sr. Gomes Teixeira: - Mando para mesa uma representação da camara municipal de Armamar, pedindo que se torne obrigatorio para o estado o pagamento do ordenado e gratificação aos professores de instruccão primaria, que a lei de 2 de maio de 1878 incumbe ás camaras municipaes.

O sr. Patricio: - Tenho mais uma vez de pedir providencias a respeito do serviço dos correios, na parte relativa á conducção de encommendas vindas do estrangeiro, que são conduzidas todas a Lisboa e ainda não está infelizmente estabelecido o serviço de serem enviadas directamente aos seus destinos, como conviria. Succede o mesmo com as cartas vindas pelo comboio directo pela linha de Caceres, que vêem a Lisboa e d'aqui são enviadas para o Porto e para as terras do norte do reino com demora que prejudica muito o commercio de uma praça importante, como é a da cidade do Porto, e terras de industria e commercio, como são as demais cidades e villas do norte.

Aproveito igualmente a occasião de pedir á illustrada commissão de fazenda que se digne dar parecer ácerca da petição que a esta camara fizeram os capitães de navios que se reputam prejudicados com a taxa de contribuição, hoje pesada para elles que não auferem grandes interesses pelo exercicio de sua profissão, em vista do estado decadente da nossa marinha mercante. Posso assegurar á camara que esta pretensão é de toda a justiça. Creio que sobre este assumpto já informou favoravelmente a digna commissão de marinha, segundo me foi asseverado; resta agora que a commissão de fazenda julgue d'este pedido como é de justiça.

O sr. Presidente: - O sr. Mouta e Vasconcellos encarregou-me de participar que tem faltado ás sessões da