1318 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

n'aquelle ministerio foi um fogão que se mandou collocar n'uma das salas, porque os empregados não podiam trabalhar em consequencia do frio que ali se sentia.

Veiu, como disse, a janeirinha, e o sr. duque d'Avila, comprazendo com a falsa opinião publica, suspendeu a execução dessa lei.

Mais tarde o sr. Mendes Leal apresentou uma proposta de reforma, que é a lei orgânica que hoje rege o ministerio dos negocios estrangeiros.

Esta nova reforma tem o inconveniente que vou apontar.

O sr. Mendes Leal, apesar do seu grande talento, que ninguem póde contestar, querendo de algum modo acompanhar a opinião publica, ou, por outra, a falsa opinião publica, tratou de reduzir no orçamento, quanto possivel, e despeza do ministerio dos negocios estrangeiros.

Reduziu-a, é verdade; mas como o serviço se não póde fazer sem um certo numero de empregados, os ministros dos estrangeiros, que se têem succedido desde então para cá, os srs. Braamcamp, Corvo, Hintze Ribeiro e o proprio sr. Serpa, todos elles têem sido obrigados a conservar no ministerio dos estrangeiros um certo numero de empregados que não figuram no orçamento; e é d'essa verba das despezas extraordinarias que se dão gratificações, e não ordenados, que não figuram no orçamento, mas que correspondem a ordenados.

O sr. Mendes Leal reduziu consideravelmente o pessoal das legações de primeira e segunda classe. Deu às delegações de primeira classe um primeiro secretario e às de segunda um segundo secretario.

Este pessoal é insufficiente.

O sr. Mendes Leal, auctor da lei, tem às suas ordens maior numero de empregados que a lei dá, e a presença desses empregados é perfeitamente justificada pelo serviço que ha a fazer n'aquella legação.

Não exaggero, o sr. ministro que está presente poderá dizer se isto é ou não exacto. Cito a legação de Paris como um exemplo.

Estes empregados das legações dão ao estado maior numero de horas de trabalho do que a maior parte dos funccionarios publicos em Lisboa, e apesar d'isso o serviço não se faz como seria para desejar.

Não é possivel satisfazer às necessidades do serviço sem empregados; e o ministro, que não póde deixar de attender às reclamações dos chefes, porque a necessidade é imperiosa, e o serviço tem de se fazer, tem de conservar esses empregados, e, portanto, de os gratificar.

Do tempos a tempos apparece um individuo (addido) que se presta a ir servir de graça, compromettendo-se os pães a darem 1:000$000 réis para cobrir as suas despezas; poucos são os que vão para o serviço n'estas condições; e estes, como só exige d'elles um serviço regular, e entre nós as fortunas são mais que modestas, o governo tem de remuneral-os, saindo da verba das despezas extraordinarias essa gratificação, pelas quaes se faz tanto cargo ao nobre ministro.

O se passa com as legações dá-se igualmente com a secretaria dos estrangeiros, e até nos consulados.

Alguns membros d'esta camara, os srs. Mariano de Carvalho e Antonio Maria de Carvalho, apresentaram a idéa de se nomear um consul para as ilhas de Sandwich.

Parece-me que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não póde attender às justas reclamações de um e outro sr. deputado, sem que a camara dê primeiro ao governo os meios necessarios para occorrer a essa despeza.

Nós temos por habito pedir aos srs. ministros que apresentem propostas de reforma dentro do orçamento.

Entendo que é completamente impossivel melhorar as condições do serviço com a mesma verba que se estabeleceu ha dez annos.

Dê a camara ao sr. ministro dos negocios estrangeiros auctorisação para poder applicar a estes melhoramentos o rendimento actual dos consulados, e estou certo que sem augmento de despeza se reformará este ramo de serviço publico descurado ha tanto tempo.

S. exa. precisa estabelecer consulados no sul de Africa, por que são ahi de primeira necessidade.

Uma legação em Montevideu é tambem muito mais importante do que uma legação em Berne; mas nada d'isto se póde fazer, sem se dar ampla auctorisação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, a fim de elle se habilitar a apresentar um plano completo de reforma da secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, do corpo diplomatico e consular, a fim de que o orçamento d'este ministerio seja uma verdade, e não tenhamos que ter verbas extraordinarias para supprir estas despezas.

E visto que estamos a discutir o orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros na generalidade, permitta-me v. exa. que uso da palavra para chamar a attenção do nobre ministro para uma idéa que está hoje posta em pratica na Belgica, e da qual tem tirado grandes resultados; é a creação de um museu do amostras no ministerio dos negocios estrangeiros. Para este museu, a Belgica, por intermedio dos seus consules, obtém amostras dos productos do outras nações, com a nota e os preços nos respectivos mercados, a origem e custo das materias primas, e o custo dos productos postos a bordo, de modo que os industriaes estão ao facto dos preços de todas as materias primas de todos os paizes, e do preço por que se podem obter os seus productos, evitando-se as corretagens que se mettem de permeio, e que são muito prejudiciaes ao commercio.

Ha um outro ponto sobre que peço licença ao illustre ministro dos negocios estrangeiros para chamar a sua attenção. E a questão política. Nós estamos habituados a uma política, qual é a de que o deputado da maioria não deve chamar a attenção do governo sobre qualquer assumpto, todas as vezes que as suas observações possam contrariar as idéas do governo.

Tenho estado em paizes constitucionaes onde tenho visto deputados da maioria atacarem o governo pelos seus projectos de administração, e deputados da opposição apoiarem o governo contra os deputados da maioria.

Na sessão de hontem tocou-se um ponto muito importante: a falta de ministro na corte do Rio de Janeiro. Ignoro as considerações politicas que tem feito com que o governo não tenha até hoje provido a legação do Rio de Janeiro.

Em tempo annunciei uma interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, a qual se não tem realisado por motivo alheio á vontade, de s. exa., e por essa occasião tencionava mostrar a necessidade da presença do ministro ou titular d'aquella missão no seu posto do Rio de Janeiro.

A legação do Rio de Janeiro está ha dois annos sem ministro, e ninguem ignora os grandes interesses que temos n'aquelle paiz.

Faço completa justiça ao cavalheiro que está em serviço n'aquella legação; é o sr. Garcia da Rosa, que tive a honra de ter como secretario em Bruxellas, e posso dar testemunho do seu zelo, boa vontade e intelligencia.

Todavia, ninguem ignora que um encarregado de negocios não póde ter a importancia, nem póde exercer a mesma pressão, permitta-me a camara que empregue esta palavra, sobre o governo junto do qual está acreditado como o ministro.

No Brazil, mais que em outra qualquer corte, é necessario, é indispensavel que o ministro persista no seu logar.

Este negocio é mais importante depois do facto que deu causa á interpellação que annunciei, de terem varios portuguezes sido mais ou menos mal tratados pela policia d'aquelle paiz, e estes factos, infelizmente, têem-se repetido com grave prejuizo para os nossos compatriotas.

É certo que todos os individuos que habitam n'um paiz estão sujeitos às leis que o regem, mas é fora de duvida