1320 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

instrucção superior, que aliás podia fazer, porque tinha muito que dizer a este respeito; e, sobretudo, querendo aproveitar o thema que apontou o illustre deputado que n'uma das anteriores sessões veiu, entre outras muitas cousas graves e serias, anuunciar á camara que era cahotico ou anarchico o estudo da instrucção superior, com o que revelou sobre o assumpto uma competencia que me surprehendeu.

E não me proponho discutir este assumpto por que, por muitas considerações, que me absterei de referir á camara, não, julgo opportuna a occasião para o fazer.

E mais modesto o meu intento; desejo apenas indicar á camara algumas correcções a fazer no artigo que se refere á despeza feita com a faculdade de philosophia, onde se nota a descripção em duplicado de algumas verbas de despeza, que importa eliminar ou applicar a outro destino; e, por outro lado, lembrar um melhoramento a fazer num importante estabelecimento scientifico da faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, aproveitando para este fim as verbas que no orçamento só acham repetidas.

A minha proposta é a seguinte.

(Leu.)

Como só vê do orçamento de estado a pag. 46 acha-se ali inscripta para os dois lentes substitutos que forem providos nos logares de naturalistas adjuntos das cadeiras de botanica e do zoologia, do gratificação de 200$000 réis a cada um, a verba de 400$000 réis.

Mas, logo abaixo, vê-se consignado o ordenado de 400$000 réis para o naturalista adjunto da cadeira de botanica e outra igual verba de 400$000 réis, para o naturalista adjunto de zoologia. Logo são desnecessarias as gratificações e a verba que ellas representam a importancia de 4000000 réis.

E como, por outro lado, o actual naturalista adjunto á cadeira de zoologia, por ser lente substituto, só recebe metade do ordenado, segue se que ainda da verba d'este ordenado sobram mais 200$000 réis, o que tudo perfaz a somma de 600$000 réis que figura inutilmente no orçamento e que não tem applicação.

Ora, existe actualmente em Coimbra um museu zoologico, pertencente á universidade, já subsidiado pelo estado, como se vê do orçamento onde se acha mencionado com a designação de gabinete de zoologia, quando se diz a pag. 48:

"Expediente material e scientifico, compra de machinas, instrumentos, productos, obras e salarios, etc., do observatorio meteorologico, jardim botanico, gabinetes de physica, zoologia e mineralogia e laboratorio chimico - réis 6:400$000."

D'esta verba sáe a dotação do gabinete de zoologia que tem a seu cargo o museu zoologico, mas que não só acha discriminada no orçamento. A repartição d'ella é feita annualmente pelo conselho da faculdade de philosophia, mas a dotação arbitrada é sempre insufficiente para as necessidades de um estabelecimento d'esta ordem, sobretudo quando elle precisa de progredir no estudo da fauna do continente do nosso paiz, ainda hoje incompleto, e elevar-se á altura de um museu do continente.

Com effeito se em Portugal se perguntar qual é a fauna do paiz, é forçoso responder que ainda na actualidade se não conhece nem está determinada! Não se acha representada nem no museu de Coimbra, nem no de Lisboa.

Este é precisamente o estado em que se encontra o museu da universidade, devido á insufficiencia de meios pecuniarios de que dispõe, e a despeito dos esforços que a sua direcção está empregando para o seu adiantamento.

Mas eu não desejo que a camara e a illustrada commissão de fazenda façam simplesmente obra pelas minhas informações, nem isso é necessario. D'esta camara está um distincto professor da universidade, que faz parte da commissão de fazenda, o qual poderá tambem informar sobre o estado actual do museu de Coimbra. Acha-se tambem na camara dos dignos pares o illustrado reitor da universidade que conhece perfeitamente as necessidades d'aquelle estabelecimento, e estes cavalheiros poderia corroborar as declarações que faço a esta camara.

Ora, se é necessario, se é util aquelle estabelecimento, como eu creio, é tambem preciso conceder-lhe meios para que elle não esteja em condições de envergonhar o paiz, e para que elle possa progredir e levar-se á altura a que deve estar.

Por outro lado eu vejo e digo á camara que a despeza que o estado faz com o museu nacional do Lisboa é incomparavelmente maior.

Com effeito, a pag. 50 do orçamento vê-se que este museu recebe annualmente para acquisição de exemplares, conservação de collecções e outras despezas 3:400$000 réis; mais para exploração paleontologica e zoologica réis 820$000; total 4:220$000 réis.

Por todas estas rasões é que eu peço á camara que da quantia de 600$000 réis que sobre do orçamento da faculdade de philosophia se destinem 400$000 réis para dotação especial do museu zoologico da universidade, alem da que lhe é distribuida aunualmente pela respectiva faculdade.

Parece-me que assim se faria um beneficio a um importante e util estabelecimento de instrucção a cargo da universidade, sem sobrecarregar mais o actual orçamento nem pedir auctorisação para que n'elle se inscrevessem novas verbas de despeza.

A illustrada commissão de fazenda e a camara decidirão como julgarem de conveniencia, na certeza de que é conscienciosamente, e possuido dos melhores desejos de contribuir para o aperfeiçoamento dos estabelecimentos de instrucção, que eu mando para a mesa a proposta que já li.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que a verba de 400$000 réis inscripta no orçamento de despeza do ministerio do reino, secção que diz respeito á universidade de Coimbra e faculdade de philosophia d'esta universidade, como destinada a gratificação de dois lentes substitutos que forem providos nos logares de naturalistas adjuntos á cadeira de botanica e á cadeira de zoologia, e que se torna desnecessaria para tal fim, visto achar-se ahi abonado o vencimento por inteiro para os mesmos logares, passe a ser destinada para o gabinete e muzeu zoologico da mesma universidade cuja dotação, que se não acha discriminada, é, todavia, insuficiente para o necessario progresso d'aquelle estabelecimento. =.Lopes Vieira.

Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente.

O sr. Carrilho: - O illustre deputado que acaba de fallar affirma que no orçamento do ministerio do reino ha duplicação, ha um erro de 400$000 réis, descrevendo-se não só o vencimento de dois naturalistas e adjuntos, mas tambem os competentes vencimentos dos lentes substitutos quando em exercicio.

A differença que está para mais no orçamento é com effeito de 400$000 réis, a commissão não terá duvida em fazer a rectificação devida para que a verdade dos factos seja completa no orçamento.

Quanto á applicação dos 400$000 réis ao museu da cidade de Coimbra, a commissão considerará a proposta, e o seu parecer será enviado para a mesa opportunamente.

O sr. Mariano de Carvalho: - (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

Leram-se na mesa as seguintes:

Propostas

Proponho que no capitulo 8.°, artigo 22.°, secção 2.ª, se façam as seguintes alterações:

2 officiaes de secretaria:

1 - ordenado.............. 500$000