Debates Parlamentares - Diário 110, p. 317 (1854-05-20)

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N.° 18.

SESSÃO DE 20 DE MAIO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão os srs. Cunha Sotto-Maior, Fontes Pereira de Mello, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Dias e Sousa, Bento de Castro, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Bivar, Rezende, Francisco Damazio, Bordallo, Pegado, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, Pestana, Menezes e Vasconcellos, Nogueira Soares, Novaes, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Gomes Corrêa, Lage, Louzada, Pitta, Brayner, Pinheiro Osorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Basilio Alberto, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Teixeira de Sampaio, Palma, Fonseca Castello Branco, Lobo de Avila, Pessanha (José), Baldy, Marçal, Silva Vieira; Paredes, Emauz, Miguel do Canto, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Alves Martins, Calheiros, Lopes de Mendonça, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Diogo Forjaz, Faustino da Gama, Maya (Francisco), Honorato Ferreira. José Estevão, Ferreira de Castro, Cazal Ribeiro, Queiroz, e Passos.

O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDÊNCIA.

Declaração: — Do sr. Antonio Feyo, de que o sr. Teixeira de Sampaio, por justos impedimentos, não póde assistir á sessão de hoje. — Inteirada.

Officio: — Do sr. Miguel do Canto, participando que não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

Representação: — Da camara municipal de Celorico de Basto, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que desannexou algumas freguezias deste concelho, e as uniu ás de Fafe e Amarante. —.4 commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEC DESTINO PELA MESA,

Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios da fazenda:

A cópia da conta ou contas do director da alfandega grande de Lisboa, relativa ás duas ultimas embarcações mercantes nacionaes, que na mesma alfandega assignaram termo para Demerara.

Cópia da resolução que tiveram as mesmas contas; = Santos Monteiro.

Foi enviado ao governo. ~

O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa 4 pareceres da commissão de fazenda, 2 dos quaes podem ser expedidos pela mesa, independentemente de resolução da camara.

ORDEM DO DIA.

Discussão do projecto n.° 7, do parecer n.° 45, e do projecto n.° 30.

Entrou em discussão o projecto n.° 7, que é o seguinte:

Projecto de lei (n. 7): — A commissão de guerra examinou a proposição de lei, apresentada a camara pelo governo, em 14 de janeiro ultimo, pedindo ser auctorisado a reintegrar nos postos que tinham aquelles officiaes do exercito, que pediram a sua demissão por motivos politicos; e convencida de que, em these, é menos conveniente á disciplina militar a maior facilidade havida em tempos modernos na readmissão ao serviço do exercito, de individuos que, nas differentes situações por que tem passado o paiz, tem renunciado as suas patentes, e annullado o seu prestimo, quando o seu serviço lhe podia ser exigido, serviço que o soldado deve antepôr a quaesquer outras considerações; não póde por outro lado desconhecer o pensamento de politica e de generosidade que distingue a referida proposição, e quanto elle se conforma á intenção deliberada da camara e do governo, de sanar, até onde fôr possivel, os effeitos de nossas passadas divergencias politicas. Readmittir, pois, ás fileiras os officiaes que quizerem continuar a servir a nação, na carreira a que se haviam dedicado, era por certo um dos expedientes indicados.

A commissão julgou, porém, de utilidade definir com maior clareza os termos desta medida, e lembrando-se de que a serie das que tem sido adoptadas depois de 1836 terminara na carta de lei de 10

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-317-N.° 18.SESSÃO DE 20 DE MAIO.1854.PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 63 srs. deputados.Entraram durante a sessão os srs. Cunha Sotto-Maior, Fontes Pereira de Mello, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Dias e Sousa, Bento de Castro, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Bivar, Rezende, Francisco Damazio, Bordallo, Pegado, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, Pestana, Menezes e Vasconcellos, Nogueira Soares, Novaes, e Visconde de Castro e Silva.Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Gomes Corrêa, Lage, Louzada, Pitta, Brayner, Pinheiro Osorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Basilio Alberto, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Teixeira de Sampaio, Palma, Fonseca Castello Branco, Lobo de Avila, Pessanha (José), Baldy, Marçal, Silva Vieira; Paredes, Emauz, Miguel do Canto, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, e Northon.Faltaram sem causa conhecida os srs. Alves Martins, Calheiros, Lopes de Mendonça, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Diogo Forjaz, Faustino da Gama, Maya (Francisco), Honorato Ferreira. José Estevão, Ferreira de Castro, Cazal Ribeiro, Queiroz, e Passos.O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.CORRESPONDÊNCIA.Declaração: — Do sr. Antonio Feyo, de que o sr. Teixeira de Sampaio, por justos impedimentos, não póde assistir á sessão de hoje. — Inteirada.Officio: — Do sr. Miguel do Canto, participando que não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.Representação: — Da camara municipal de Celorico de Basto, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que desannexou algumas freguezias deste concelho, e as uniu ás de Fafe e Amarante. —.4 commissão de estatistica.EXPEDIENTEA QUE SE DEC DESTINO PELA MESA,Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios da fazenda:A cópia da conta ou contas do director da alfandega grande de Lisboa, relativa ás duas ultimas embarcações mercantes nacionaes, que na mesma alfandega assignaram termo para Demerara.Cópia da resolução que tiveram as mesmas contas; = Santos Monteiro.Foi enviado ao governo. ~O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa 4 pareceres da commissão de fazenda, 2 dos quaes podem ser expedidos pela mesa, independentemente de resolução da camara.ORDEM DO DIA.Discussão do projecto n.° 7, do parecer n.° 45, e do projecto n.° 30.Entrou em discussão o projecto n.° 7, que é o seguinte:Projecto de lei (n. 7): — A commissão de guerra examinou a proposição de lei, apresentada a camara pelo governo, em 14 de janeiro ultimo, pedindo ser auctorisado a reintegrar nos postos que tinham aquelles officiaes do exercito, que pediram a sua demissão por motivos politicos; e convencida de que, em these, é menos conveniente á disciplina militar a maior facilidade havida em tempos modernos na readmissão ao serviço do exercito, de individuos que, nas differentes situações por que tem passado o paiz, tem renunciado as suas patentes, e annullado o seu prestimo, quando o seu serviço lhe podia ser exigido, serviço que o soldado deve antepôr a quaesquer outras considerações; não póde por outro lado desconhecer o pensamento de politica e de generosidade que distingue a referida proposição, e quanto elle se conforma á intenção deliberada da camara e do governo, de sanar, até onde fôr possivel, os effeitos de nossas passadas divergencias politicas. Readmittir, pois, ás fileiras os officiaes que quizerem continuar a servir a nação, na carreira a que se haviam dedicado, era por certo um dos expedientes indicados.A commissão julgou, porém, de utilidade definir com maior clareza os termos desta medida, e lembrando-se de que a serie das que tem sido adoptadas depois de 1836 terminara na carta de lei de 10— 517

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