Debates Parlamentares - Diário 013, p. 83 (1881-02-04)

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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 83

se havia de attribuir exclusivamente á inexperiencia, á falta de conhecimentos do ministro, a elle não ter os elementos, a não possuir as qualidades indispensaveis para se manter na posição elevada que occupava. Foi esta a perspectiva que encontrei diante de mim.

Não tinha experiencia nem auctoridade que me legitimassem a esperança de realisar operações de credito com o tino financeiro, com a habilidade que mais uma vez folgo de reconhecer no meu illustre antecessor; mas, sr. presidente, apesar d'isso, realisaram-se dois grandes emprestimos, e eu pergunto a v. exa. e á camara se nas mãos do actual ministro da fazenda tem, porventura, baixado o credito nacional?

Essas operações poderam felizmente verificar-se em condições de juro mais favoraveis do que quaesquer outras; o ultimo emprestimo foi mais vantajoso para o estado do que todos os que se contrahiram anteriormente, se exceptuarmos aquelle que v. exa. realisou em 1877, mas cuja subscripção não póde ser preenchida; mais vantajoso não só no encargo do juro, que é a pedra de toque d'estas operações, mas ainda na margem entre o preço liquido para o governo e o preço do mercado na data da assignatura do contrato.

O ministro da fazenda teve, pois, necessidade de levantarem pouco tempo 23:805:000$000 réis effectivos pelo credito; e note a camara que os emprestimos realisados até hoje apenas bastam para occorrer aos encargos que encontrámos, e nada deixam disponivel para os encargos por nós contrahidos. Os emprestimos que descrevo como indispensaveis no orçamento do anno economico futuro é que são da responsabilidade d'esta administração; os outros são os que já fatalmente nos estavam impostos para podermos navegar n'essa maré de rosas, que o digno par nos descreveu com a sua explendida phantasia.

Alludiu s. exa. ao saldo de 4.000:000$000 réis. Convem observar que os saldos do estado são sempre importantes e representados por milhares de contos; direi, comtudo, porque desejo argumentar com lealdade, que esse saldo de 30 de junho de 1879 era superior ao vulgar, porque a troca de moeda na ilha da Madeira accumulára nos cofres centraes e no d'aquella ilha uma quantia muito superior á que era usual.

Avaliando em 1.400:000$000 réis esse excesso, e acrescentando essa quantia a de 23.855:000$000 réis, que eu tive de pedir ao credito, perfazem-se ao todo os réis 25.255:000$000 de encargos, que nos tinham sido legados, e que nos cumpria impreterivelmente satisfazer.

Ora, sr. presidente, ouvir constantemente lançar em rosto ao ministro da fazenda que elle abusou do credito, e acrescentar-se que elle subira ao poder n'uma occasião em que encontrava tantos recursos ao seu dispor, pretendendo-se demonstrar isto com todo o apparato e rigor dos algarismos, não será duro?!

E corresponderá a verdade dos factos a essa situação vantajosa que o sr. Antonio de Serpa tão exageradamente descreveu, e que só encontra base na fertil imaginação de s. exa.?

Mas ainda ha mais. Ao incompleto inventario descripto pelo sr. Serpa cumpre acrescentar, que á importancia dos direitos dos tabacos cobrados pelo actual governo no anno economico de 1879-1880 pouco excedeu a 800:000$000 réis, emquanto que o ministerio regenerador havia antecipadamente recebido 2.500:000$000 réis provenientes d'esse imposto. Tal era na realidade a decantada abundancia de meios.

Uma visão que encarada de perto se esvae. Um nevoeiro de serra que ao primeiro raio de sol se desfaz e se dilue na transparencia azul da abobada celeste.

E será tambem verdade que todas as obras dispendiosas, emprehendidas n'este ultimo anno, estivessem terminadas á entrada d'esta situação no poder? Não é um facto que, nem a linha do Minho, nem a do Douro, se achem concluidas? Não teria o governo indispensavelmente de mandar construir uma dispendiosa ponte sobre o Minho?

Com as linhas ferreas do Douro e Minho teve o governo que despender no anno passado para cima de réis 400:000$000 e careceu de propor no orçamento para o anno futuro 600:000$000 réis para continuação d'estas linhas ferreas, que se dizem concluidas!

Seria ou não necessario, perguntarei ainda, n'esta situação florida, prospera, agradavel, recorrer ao imposto?! Parece que não, porque ao imposto só deve recorrer-se quando se mostrem precarias as circunstancias da fazenda, mas nunca se vão exigir sacrificios ao paiz quando são abundantes os meios e crescentes os recursos. Comtudo, o sr. Antonio de Serpa tinha já em 1879 declarado que era indispensavel exigir do paiz novos impostos. Verdade é que não sabia muito onde e como achar materia prima para elles! Eis o que s. exa. dizia no seu relatorio:

"Não vos proponho este novo augmento no imposto directo. Pedir-lhes (aos proprietarios) o imposto proporcionada a um lucro que não tiram, seria evitar que elles podessem aperfeiçoar as suas culturas, porque seria arruinal-os.

"O imposto indirecto sobre os generos de primeira necessidade tambem já é entre nós sufficientemente elevado para que possamos sobrecarregal-o sem graves inconvenientes economicos e vexame para os consumidores de todas as classes."

Ora, sr. presidente, que rosea situação esta que o governo encontrou! As decepções que se haviam succedido de anno para anno tornavam impossiveis novas promessas. Chegara a epocha do uma liquidação de contas, e o balanço d'estas traduzia a necessidade fatal de recorrer simultaneamente, e em larga escala, ao credito e ao imposto. Mas a qual imposto? Ao directo ou ao indirecto? Os impostos directos encontravam grande opposição e eram origem de graves difficuldades politicas; e quanto aos indirectos já o sr. Serpa havia lançado mão do unico que, no dizer de s. exa. constituia um recurso disponivel, augmentando os direitos sobre o tabaco, o que lhe valeu a elle um grande acrescimo de receita, a mim apenas um embaraço mais e uma tão grave quanto injusta e immerecida accusação de desleixo no serviço da fiscalisação.

Eis-aqui, sr. presidente, quaes eram, em realidade, os ventos prosperos que deviam levar a nau do estado ao porto da sua salvação, porto em que s. exas. não quizeram entrar, para nos deixarem magnanimamente a gloria de o demandarmos.

Mas uma vez que se descreveu o que nós encontrámos e não soubemos aproveitar, consintam v. exa. e a camara que por meu lado eu pergunte:

O que encontrou s. exa.?

Vamos dizel-o.

Encontrou o resultado de um grande, de um nobre, de um patriotico, esforço em materia de reorganisação financeira, iniciado pelo meu honrado amigo e digno chefe o sr. bispo de Vizeu; encontrou resolvidas as difficuldades com que este paiz luctára em 1866, em 1867, em 1868 e em 1869; encontrou os fructos da rasgada iniciativa dos partidos que n'esse periodo se succederam no poder; encontrou tambem o resultado das propostas de um estadista a quem illustram altas qualidades, e a quem hoje e sempre folgo de poder prestar homenagem, fallo do sr. Fontes, o qual, entrando para o poder em 1872, apresentou ao parlamento um relatorio que é um documento de alta valia, um repositorio de boa, de verdadeira, de sã doutrina financeira.

De facto não receiou s. exa. então fallar verdade ao paiz e dizer:

"Proseguindo na senda encetada animosamente pelos meus antecessores, venho pedir á nação novos sacrificios tributarios, a fim de ver se pomos termo á anarchia financeira em que temos vivido, com que temos luctado, e ante a qual podemos succumbir."

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 83se havia de attribuir exclusivamente á inexperiencia, á falta de conhecimentos do ministro, a elle não ter os elementos, a não possuir as qualidades indispensaveis para se manter na posição elevada que occupava. Foi esta a perspectiva que encontrei diante de mim.Não tinha experiencia nem auctoridade que me legitimassem a esperança de realisar operações de credito com o tino financeiro, com a habilidade que mais uma vez folgo de reconhecer no meu illustre antecessor; mas, sr. presidente, apesar d'isso, realisaram-se dois grandes emprestimos, e eu pergunto a v. exa. e á camara se nas mãos do actual ministro da fazenda tem, porventura, baixado o credito nacional?Essas operações poderam felizmente verificar-se em condições de juro mais favoraveis do que quaesquer outras; o ultimo emprestimo foi mais vantajoso para o estado do que todos os que se contrahiram anteriormente, se exceptuarmos aquelle que v. exa. realisou em 1877, mas cuja subscripção não póde ser preenchida; mais vantajoso não só no encargo do juro, que é a pedra de toque d'estas operações, mas ainda na margem entre o preço liquido para o governo e o preço do mercado na data da assignatura do contrato.O ministro da fazenda teve, pois, necessidade de levantarem pouco tempo 23:805:000$000 réis effectivos pelo credito; e note a camara que os emprestimos realisados até hoje apenas bastam para occorrer aos encargos que encontrámos, e nada deixam disponivel para os encargos por nós contrahidos. Os emprestimos que descrevo como indispensaveis no orçamento do anno economico futuro é que são da responsabilidade d'esta administração; os outros são os que já fatalmente nos estavam impostos para podermos navegar n'essa maré de rosas, que o digno par nos descreveu com a sua explendida phantasia.Alludiu s. exa. ao saldo de 4.000:000$000 réis. Convem observar que os saldos do estado são sempre importantes e representados por milhares de contos; direi, comtudo, porque desejo argumentar com lealdade, que esse saldo de 30 de junho de 1879 era superior ao vulgar, porque a troca de moeda na ilha da Madeira accumulára nos cofres centraes e no d'aquella ilha uma quantia muito superior á que era usual.Avaliando em 1.400:000$000 réis esse excesso, e acrescentando essa quantia a de 23.855:000$000 réis, que eu tive de pedir ao credito, perfazem-se ao todo os réis 25.255:000$000 de encargos, que nos tinham sido legados, e que nos cumpria impreterivelmente satisfazer.Ora, sr. presidente, ouvir constantemente lançar em rosto ao ministro da fazenda que elle abusou do credito, e acrescentar-se que elle subira ao poder n'uma occasião em que encontrava tantos recursos ao seu dispor, pretendendo-se demonstrar isto com todo o apparato e rigor dos algarismos, não será duro?!E corresponderá a verdade dos factos a essa situação vantajosa que o sr. Antonio de Serpa tão exageradamente descreveu, e que só encontra base na fertil imaginação de s. exa.?Mas ainda ha mais. Ao incompleto inventario descripto pelo sr. Serpa cumpre acrescentar, que á importancia dos direitos dos tabacos cobrados pelo actual governo no anno economico de 1879-1880 pouco excedeu a 800:000$000 réis, emquanto que o ministerio regenerador havia antecipadamente recebido 2.500:000$000 réis provenientes d'esse imposto. Tal era na realidade a decantada abundancia de meios.Uma visão que encarada de perto se esvae. Um nevoeiro de serra que ao primeiro raio de sol se desfaz e se dilue na transparencia azul da abobada celeste.E será tambem verdade que todas as obras dispendiosas, emprehendidas n'este ultimo anno, estivessem terminadas á entrada d'esta situação no poder? Não é um facto que, nem a linha do Minho, nem a do Douro, se achem concluidas? Não teria o governo indispensavelmente de mandar construir uma dispendiosa ponte sobre o Minho?Com as linhas ferreas do Douro e Minho teve o governo que despender no anno passado para cima de réis 400:000$000 e careceu de propor no orçamento para o anno futuro 600:000$000 réis para continuação d'estas linhas ferreas, que se dizem concluidas!Seria ou não necessario, perguntarei ainda, n'esta situação florida, prospera, agradavel, recorrer ao imposto?! Parece que não, porque ao imposto só deve recorrer-se quando se mostrem precarias as circunstancias da fazenda, mas nunca se vão exigir sacrificios ao paiz quando são abundantes os meios e crescentes os recursos. Comtudo, o sr. Antonio de Serpa tinha já em 1879 declarado que era indispensavel exigir do paiz novos impostos. Verdade é que não sabia muito onde e como achar materia prima para elles! Eis o que s. exa. dizia no seu relatorio:"Não vos proponho este novo augmento no imposto directo. Pedir-lhes (aos proprietarios) o imposto proporcionada a um lucro que não tiram, seria evitar que elles podessem aperfeiçoar as suas culturas, porque seria arruinal-os."O imposto indirecto sobre os generos de primeira necessidade tambem já é entre nós sufficientemente elevado para que possamos sobrecarregal-o sem graves inconvenientes economicos e vexame para os consumidores de todas as classes."Ora, sr. presidente, que rosea situação esta que o governo encontrou! As decepções que se haviam succedido de anno para anno tornavam impossiveis novas promessas. Chegara a epocha do uma liquidação de contas, e o balanço d'estas traduzia a necessidade fatal de recorrer simultaneamente, e em larga escala, ao credito e ao imposto. Mas a qual imposto? Ao directo ou ao indirecto? Os impostos directos encontravam grande opposição e eram origem de graves difficuldades politicas; e quanto aos indirectos já o sr. Serpa havia lançado mão do unico que, no dizer de s. exa. constituia um recurso disponivel, augmentando os direitos sobre o tabaco, o que lhe valeu a elle um grande acrescimo de receita, a mim apenas um embaraço mais e uma tão grave quanto injusta e immerecida accusação de desleixo no serviço da fiscalisação.Eis-aqui, sr. presidente, quaes eram, em realidade, os ventos prosperos que deviam levar a nau do estado ao porto da sua salvação, porto em que s. exas. não quizeram entrar, para nos deixarem magnanimamente a gloria de o demandarmos.Mas uma vez que se descreveu o que nós encontrámos e não soubemos aproveitar, consintam v. exa. e a camara que por meu lado eu pergunte:O que encontrou s. exa.?Vamos dizel-o.Encontrou o resultado de um grande, de um nobre, de um patriotico, esforço em materia de reorganisação financeira, iniciado pelo meu honrado amigo e digno chefe o sr. bispo de Vizeu; encontrou resolvidas as difficuldades com que este paiz luctára em 1866, em 1867, em 1868 e em 1869; encontrou os fructos da rasgada iniciativa dos partidos que n'esse periodo se succederam no poder; encontrou tambem o resultado das propostas de um estadista a quem illustram altas qualidades, e a quem hoje e sempre folgo de poder prestar homenagem, fallo do sr. Fontes, o qual, entrando para o poder em 1872, apresentou ao parlamento um relatorio que é um documento de alta valia, um repositorio de boa, de verdadeira, de sã doutrina financeira.De facto não receiou s. exa. então fallar verdade ao paiz e dizer:"Proseguindo na senda encetada animosamente pelos meus antecessores, venho pedir á nação novos sacrificios tributarios, a fim de ver se pomos termo á anarchia financeira em que temos vivido, com que temos luctado, e ante a qual podemos succumbir."

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