SESSÃO N.° 16 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1903 143

o Sr. Villaça, invocou opiniões pelo orador sustentadas nesta Camara, ha annos, para com ellas combater a obra do Sr. Ministro da Marinha.

O orador pensa hoje como então pensava, mas podia pensar de modo diverso, que não consideraria isso um desaire.

Aos que accusam de contradictorio o Sr. Ministro da Marinha apresentará o exemplo da vida publica de um dos mais prestigiosos estadistas contemporaneos de Inglaterra.

Chamberlain sustentou que a Inglaterra devia abandonar o Egypto,. depois aconselhou a occupação indefinida; defendeu o systema do home rule para a Irlanda, o sonho generoso de Gladstone; mais tarde tornou-se um dos seus mais intransigentes adversarios, a ponto de por esse motivo abandonar o partido liberal onde occupava um logar proeminente; foi hostil a toda a ideia de expansão colonial; é talvez hoje o homem que em toda a Inglaterra defende como mais enthusiasmo o desenvolvimento das colonias como o principal elemento da grandeza nacional; fez parte, em 1881 e 1884, do Gabinete signatario dos dois tratados que asseguravam a independencia do Transvaal, e ainda ha pouco foi o inspirador e a alma d'essa guerra memoravel que ar rançou á republica sul-africana a sua autonomia nos campos da batalha.

E não foi o culto de popularidade o segredo d'esta versatilidade de opiniões, que Chamberlain bem mostrou saber affrontar a impopularidade, quando a sua consciencia lhe dizia que trabalhava para a grandeza do seu país.

é que collocada no meio da incessante mudança de todas as cousas, cercada do elemento movei dos factos, a politica pratica não é obrigada a ser logicamente consequente. Muitas vezes não são os homens que mudam, são os interesses da patria.

Mas elle, orador, repete, pelo que pessoalmente lhe diz respeito, pensa hoje como pensava outr'ora: emende que os grandes caminhos de ferro coloniaes devem estar nas mãos do Estado. E não obstante approva o contrato feito pelo Sr. Ministro da Marinha.

É que nesse contrato existe o direito de remissão no fim de 15 annos; e portanto se o Governo usar d'esse direito e desde já lhe parece que o deve fazer, a concessão transforma-se num simples contrato de empreitada de construcção.

Só no fim d'aquelle prazo o Estado receberá a construcção acabada, mas construida por conta propria não a acabaria antes.

O preço da remissão é representado por uma unidade em todo o caso inferior ao que o Estado pagaria por juro e amortização do capital a levantar quando fizesse directamente a construcção.

Nem 15 annos é demasiado para se obterem 1:500 kilometros de caminho de ferro, quando o contrato primitivo para a empreitada da construcção do porto de Lisboa fixou o prazo de 10 annos.

E sobre o caminho de ferro de Benguella nada mais dirá a não ser para responder a uma observação do Digno Par o Sr. Baracho sobre a redacção do projecto de resposta ao Discurso da Coroa.

Já accentuou elle, orador, que esse projecto foi propositadamente redigido de modo a poder ser assinado por representantes de pppostas parcialidades politicas.

Agora acrescentará que a Camara, tanto pode verificar que na concessão foram acautelados os interesses do Estado por meio de um projecto confirmando a concessão, como por meio de uma moção, como fez a Camara dos Senhores Deputados, approvando o procedimento do Governo.

O Governo tem sido accusado de ter feito uma administração financeira ruinosa.

Será procedente a accusação?

Sem estarem publicados os documentos que costumam acompanhar o relatorio de Fazenda e o orçamento do Estado não é possivel fazer um juizo completo sobre o estado actual da Fazenda Publica.

Mas debaixo de um ponto de vista generico ha um criterio que nos pode indicar se tem sido nociva ou benéfica a administração financeira d'este Governo.

Nesses grandes mercados publicos que se chamam bolsas, dizia Thiers, o grande estadista francês, sujeitam-se a uma prova quotidiana a habilidade dos Governos e a prudencia das assembleias; é pela cotação dos valores publicos, pela cotação dos valores do Estado, que se pode apreciar o que valem os Governos e as maiorias que os apoiam.

Comparando as cotações, não dos nossos fundos externos, porque essas podiam ter sido influenciadas pela conversão, mas unicamente dos nossos fundos internos, actualmente e quando este Governo subiu ao poder, veremos:

[Ver valores da tabela na imagem]
O orador deu-se ao trabalho de verificar o que estes aumentos representam na totalidade dos titulos em circulação.

E uma valorização de mais de 1G:000 contos de réis. São mais de 16:000 contos de réis, o que representa o aumento das fortunas particulares como consequencia do aumento das cotações.

O Sr. Visconde de Chancelleiros: - V. Exa. dá-me licença que o interrompa?

(Sinal de assentimento do orador).

O Sr. Visconde de Chancelleiros: - É para uma informação como razão justificativa do que V. Exa. está dizendo. Qual é a depreciação dos valores que resulta da crise vinicola, da crise algodoeira, de todas as crises que teem afastado os capitães dos diversos ramos de industria, para serem collocados nos titulos da divida publica?

O Orador: - Por maior que seja a habilidade do Governo, ha uma cousa que elle não pode fazer: é substituir a Providencia.

O Sr. Visconde de Chancelleiros: - Peço a palavra.

O Orador: - As crises são de todos os tempos e de todas as nações. Em todos os países ha crises, e a habilidade dos Governos não as pode evitar.

Accusa-se tambem o Governo pelo aumento de despesas publicas; mas que prova isso? Que o Governo é mau? Que a sua administração é ruinosa e nefasta? Mas, então, ha de chegar se á mesma conclusão em todos os pontos onde possa estabelecer-se a mesmesma premissa, isto é, havemos de chegar á conclusão de que a administração de quasi todos os países do mundo e ruinosa e nefasta.

Em 1890, a totalidade dos orçamentos da Europa era de 19 milhares de milhões de francos, e em 1901, essa totalidade era de 23 milhares de milhões, quer dizer, em 6 annos houve um aumento de 4 milhares de milhões ou sejam 720:000 contos de réis.

Isto prova unicamente que o aumento de despesas obedece a uma lei geral e constante em todas as nações civilizadas, ou é a consequencia do desenvolvimento crescente das funcções do Estado, ou a resultante das exigencias cada vez maiores da civilização.

Pena é que as circunstancias do país não permitiam fazer mais largos dispêndios, para mais rapidamente fomentar o nosso progresso economico tanto na metropole como nas colonias.

Pois ha alguem que julgue que não