SESSÃO N.° 22 DE 15 DE ABRIL DE 1898 195

theticos. São as unidades tacticas do proprio sr. ministro da fazenda.

Diz o nobre ministro da fazenda que nós precisâmos todos os annos de cerca de £ 1.000:000 em oiro, para satisfazer os nossos compromissos.

Hoje ponha-lhe mais 50 por cento, pelo menos, porque o agio tem subido desde então.

Onde vae o sr. ministro buscar esse £ 1.000:000 ou cerca d’elle? Á alienação dos caminhos de ferro? ao seu arrendamento?

Não, sr. presidente, porque isso não chega para pagar a indemnisação Mac-Murdo na qual tão grave responsabilidade tem, não só o sr. ministro da fazenda, como alguns dos srs. ministros do gabinete regenerador, e muito menos chegava para matar o deficit.

No principio de abril de 1899 já o governo não terá oiro sufficiente para pagar o coupon da divida externa.

Este é o tal campo arido das cifras, por onde passo de modo que a camara se não aborreça muito.

As receitas, sr. presidente, pelos calculos do illustre ministro da fazenda no seu relatorio que está muito bem elaborado e é grandemente elucidativo, aproveito a occasião para lhe fazer esta justiça, e de tal modo que, se a questão se resolvesse com relatorios, estava resolvida, — as receitas, dizia eu, attingem a totalidade de 52:806 contos de réis.

As despezas impreteriveis, ou que o governo declara taes, orçam por 33:090 contos de réis.

Para as despezas eventuaes ha apenas disponiveis, segundo os proprios calculos do sr. ministro, 37:753 contos de réis, isto se as receitas não talharem.

Desaparecem como receitas disponiveis 15:053 contos de réis.

O que fica pois restando para todos os demais serviços publicos?

Apenas 4:663 contos de réis.

Deduzindo o que está mencionado como impretrivel, temos:

Despeza pedida 14.905:000$000

Como já só tinhamos disponiveis 4.663:000$000

Faltam-nos para as despezas correntes 10.242:000$000

São as unidades tacticas de s. exa., com que eu estou manobrando, com a devida venia.

E o deficit, sr. presidente?

Pelos calculos que tenho feito, monta a 40:000 contos de réis!

Tenho aqui a nota official do que affirmo, a qual não leio á camara por ser muito extensa e não quero alongar a minha oração.

Em 7 de fevereiro de 1897 Em 31 de dezembro de 1897

Divida fluctuante interna 30.914:845$227 35.338:135$938

Divida fluctuante externa 2.930:455$000 4.893:211$206

Total 33.845:300$227 40.231:347$144

Producto da venda de titulos internos, em 20 de março de 1897 1.386:486$575

Producto da venda de titulos externos (fóra o cambio) 870:750$000

Emprestimos do banco de Portugal para as classes inactivas 1.800:000$090

Total da divida em 31 de dezembro de 1897 44.288:583$492

Augmento da divida (deficit) de 7 de fevereiro a 31 de dezembro de 1897 10.443:283$492

N.º B. Isto é afóra o relativo á divida externa, e ao producto da venda de titulos externos, que vão computados ao par (em oiro).

Em 28 de fevereiro de 1898, desceu a divida fluctuante a réis 39.680:903$265 (ao todo), havendo portanto, desde 31 de dezembro uma diminuição de 550:443$879 réis, muito menos do que nos annos precedentes tem diminuido; e diminue sempre n’esta epocha, por ser a da cobrança dos impostos directos.

Julgo tambem que a divida ao banco de Portugal, não incluindo a fluctuante, essa divida immortal, é de 23:000 contos de réis, salvo erro.

Para mostrar á camara qual foi a differença financeira do ultimo ministerio para este que vinha resolvido a emendar os esbanjamentos que o partido regenerador tinha feito, intento que n’essa parte era louvavel, vou ler á camara uma outra nota que aqui tenho.

É a conta toda d’esses actos tirada de documentos officiaes.

Quer v. exa. saber qual o augmento das receitas, das despezas e dos deficits?

Em 1886-1887 as despezas foram de 41:886 contos de réis, e o deficit de 7:119 contos de réis. Em 1887-1888 as despezas ficaram em 45:034 contos de réis, e o deficit em 6:888 coutos de réis. Em 1888-1889 subiram as despezas a 50:691 contos de réis, e a 11:998 contos de réis o deficit. Em 1889-1890 a somma total das despezas foi de 54:359 contos de réis e o deficit de 14:923 contos de réis.

Tomando os deficits dos ultimos quatro annos de administração do partido progressista, excedem 40:000 contos de réis

Assombroso!

E vinham v. exas. emendar os esbanjamentos que o partido regenerador tinha feito?!

E faz-se isto sr. presidente, sem responsabilidade nenhuma dos srs. ministros! E quando qualquer membro do parlamento vem á camara fallar sobre esse assumpto, os srs. ministros limitam-se a bater com força no peito, dizendo: «a responsabilidade é minha».

Qual responsabilidade, se não se liquida em tribunal algum?

Diga me v. exa., sr. presidente, se ha lei de responsabilidade ministerial?

Tenho pugnado aqui n’esta camara tanto por ella, mas v. exas. julgam que essa lei se ha de discutir? Estão enganados; foi fazer companhia á minha lei de incompatibilidades que apresentei ha annos, e para a qual propuz, no começo d’esta sessão que fosse nomeada uma commissão encarregada de lhe dar um parecer!

Ato hoje, apesar da solicitude de v. exa., ainda essa commissão se não constituiu!

O jornal L’Intransigeant de 30 de março ultimo dizia que se ía tratar de fazer um regulamento severo para as mulheres publicas; e que maior necessidade havia que esse regulamento se fizesse para os homens publicos! (Riso.)

E vem o sr. ministro da fazenda n’esta conjunctura pedir uma auctorisação tão ampla como esta é!

Como se nós não estivessemos constantemente aqui a abdicar do nosso direito, e a sermos chancella do poder executivo!

Não se póde conceder aos governos nenhuma auctorisação. Eu nunca votei nenhuma a governo algum nem mesmo ao sr. marquez de Sá da Bandeira por quem eu tive sempre a maior consideração, pelas suas altas qualidades.

E refiro-me ao que se passou succintamente com este grande vulto para mostrar á camara que ainda não commetti esse peccado.

O sr. marquez de Sá em 1853 apresentou ás côrtes um pedido de auctorisação para organisar o exercito. Combati essa auctorisação.

Eu era empregado do ministerio da guerra, e nas vesperas de se abrir o parlamento fui ter com s. exa. e disse-lhe: Venho pedir a v. exa. o favor de me dimittir do logar de sub-chefe da terceira repartição.

Ora, essa! demittil-o! Vá para a camara, e se a organisação é má, combata-a.

Eu mesmo já duvido um pouco d’ella.

E depois disse-me nobremente cousas tão agradaveis e amigas que realmente me lisonjeavam.