198 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Leu-se na mesa a seguinte

Moção

A camara, considerando que a proposta ou projecto de lei em discussão, é mais um expediente frivolo para contrahir um emprestimo, prejudicial, do que propriamente uma salutar conversão ou concordata;

Considerando que o alvitre apresentado pelo governo, longe de melhorar, aggrava fatalmente a situação angustiosa do paiz, creada por erros lamentaveis accumulados, e com graves perigos para as instituições, dignidade e auctoridade nacional;

Considerando que a resolução do importante e difficil problema que tanto preoccupa os espiritos politicos, ainda os menos timoratos, consiste, principalmente, na mais severa economia, tão descurada em todos os ramos da administração publica: passa á ordem do dia.

Sala da camara, 15 de abril de 1898. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente com é projecto.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, eu tive a honra de dirigir ha dias a v. exa. um telegramma, participando que, por incommodo de saude, não podia comparecer a algumas sessões.

Não sei se no summario das sessões veiu alguma referencia a esse telegramma.

O sr. Presidente: — Veiu.

O Orador: — Obrigado a v. exa.

Como não tenho estado presente, desejava dever a v. exa. o favor de mandar ler na mesa os nomes dos dignos pares que estão inscriptos sobre o projecto em discussão, pois que tenciono tambem tomar parte no debate.

O sr. Presidente: — Acha-se inscripto unicamente o digno par sr. Luiz Bandeira, e é. s. exa. que tem agora a palavra.

O sr. Luiz Bandeira Coelho: — Sr. presidente, largo foi o debate sobre este projecto na camara dos senhores deputados, e, com não menos largueza, vão correndo n’esta camara, em que alguns dignos pares o têem discutido, e outros pela sua posição politica, e ainda como membros da commissão de fazenda que assignaram este parecer vencidos, certamente o discutirão largamente.

Por isso, sr. presidente, no uso da palavra tomarei muito pouco tempo, tanto mais que me encontro nas desfavoraveis condições de quem pela primeira vez falla n’esta camara, cuja benevolencia solicito, e demais em assumpto pouco ou nada relacionado com a minha profissão.

Mas esta tambem me impõe o dever de seguir para a frente e nunca recuar.

Justificarei o meu voto incitado pelo exemplo do digno par e meu respeitavel amigo o sr. D. Luiz da Camara Leme, orador experimentado nas lides parlamentares, general distinctissimo que, embora desde muito afastado do serviço activo, nem por isso tem deixado de prestar valiosos serviços pela sua palavra na tribuna parlamentar, e na imprensa pela sua penna sempre illustre, produzindo trabalhos importantes tendentes a levantar o nivel das nossas instituições militares.

Ainda na discussão d’este projecto s. exa. imprimiu ao seu discurso, conforme o seu costume, uma feição militar.

Sr. presidente, não me recordo de que n’estes ultimos tempos o digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme tenha acompanhado uma situação politica qualquer.

Circumstancias e sua orientação determinam este facto. Por isso não foi surpreza que s. exa. se inscrevesse contra e atacasse o projecto.

Não posso acompanhar o digno par nas suas divagações, nada relacionadas com o projecto em discussão e por vezes humoristicas. Nem trato agora de apreciar se está ou não em vigor a carta constitucional.

Sr. presidente, são sempre aconselhados dois processes para a solução do problema do nosso desequilibrio orçamental e perante uma crise financeira. Diminuição de despezas e augmento do receitas. Mas o problema não se resolve de prompto, porque não é facil eliminar despezas provenientes de leis organicas e, não raro, acontece que a eliminação de uma despeza importa perturbações, de onde resultam depois maiores despezas que a eliminada.

O augmento immediato de receitas importa geralmente imposto directo ou indirecto e, então, seja qual for a situação politica que esteja á frente dos negocios publicos, levanta-se, desde logo, um clamor geral, sem que a elle obedeça um criterio de nitida discussão ou surjam alvitres que com vantagem substituam a medida apresentada. Nada d’isso. É preciso conjurar a crise que nos opprime, mas nada de medidas que importem imposto, appellando-se sempre para os córtes profundos nas despezas, ao mesmo tempo que os ministros de qualquer situação são sitiados por pedidos e reclamações de melhoramentos publicos.

Acresce ainda que com mudança de situação politica se afigura que o novo ministro da fazenda vem na posse da descoberta de alguma mina de oiro ou arvore lendaria, de onde, á mais ligeira brisa, cáiam pomos de oiro, que lhe permitiam navegar em mar de rosas.

Quando, pela primeira vez, tomei assento na camara electiva, ha já bastantes annos, tratando-se da discussão do orçamento, observava-me um distinctissimo parlamentar, de saudosissima memoria, o sr. Pinheiro Chagas, que a discussão do orçamento importava sempre um encargo para o estado não inferior a 400 contos de réis, e veria como de todos os lados da camara choveriam propostas, todas tendentes a augmentar as despezas.

Com effeito assim aconteceu, de modo que era preferivel a lei de meios.

Pela força das circumstancias as cousas mudaram.

O governo apresentou ao parlamento o orçamento equilibrado. As commissões examinaram-o cuidadosamente.

Cortaram por bastantes despezas e a sua discussão n’aquella casa do parlamento corre n’este sentido.

Portanto teremos um orçamento equilibrado, condição indispensavel para resolver o problema da nossa restauração financeira.

Isto, porém, não basta.

É indispensavel readquirir nos mercados estrangeiros o nosso credito abalado; e o projecto em discussão visa a isso.

Sr. presidente, como disse, teve este projecto na camara electiva larguissima. discussão e ainda, contra elle, os avançados recorreram aos comicios populares, onde projecto e ministros foram tratados com termos mal soantes.

Tendo a elevada honra de tomar assento n’esta camara, muito naturalmente quiz investigar em que se fundava uma similhante campanha, a fim de emittir e justificar o meu voto.

A primeira observação que veiu ao meu espirito foi que, tendo havido propostas analogas apresentadas ao parlamento por ministros da fazenda de situações transactas, e portanto consideradas boas e de alcance, se a opportunidade tinha desapparecido.

Ora, sr. presidente, convenci-me que a opportunidade não só não estava prejudicada, mas que, ao contrario, este projecto de lei é indispensavel para o levantamento do nosso credito, fortemente abalado ou mais que isso.

E abalado porque?

Todos o sabem.

Não satisfizemos integralmente os compromissos tomados aos portadores da divida externa, e finalmente publicou-se e está em vigor o decreto de 20 de maio de 1893, que obriga a dar aos credores externos um terço em oiro, interessando-os na partilha dos lucros guando ascendam á