586 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sima. S. exas., que perfeitamente conhecem não só a historia politica dos nossos dias, mas a de outras epochas já um pouco distantes, sabem a gravissima impressão produzida pela representação de peças calculadas para desacreditar os poderes publicos, semear a sizania e a discordia entre as populações e atacar os chefes do estado. Deram-se factos d'esta ordem no tempo de Luiz Filippe. Mr. de Rémusat, pessoa muito conhecida, auctor de importantes obras e ministro distinctissimo, não desejava que se representasse uma peça que fôra annunciada e se intitulava Votre heure. Disseram-lhe que não tivesse duvida em a deixar subir á scena, ao menos uma vez, e então veria que estava illudido quanto ao effeito d'ella.

Concedida a licença, verificou-se o espectaculo, apparecendo um dos actores caracterisado de fórma que todos poderiam acreditar que estava em scena o Rei Luiz Filippe. Acresceu a esta circumstancia a de serem proferidas certas palavras e dialogos, em que se continham allusões politicas, o que produziu no publico tal impressão que o ministro, mr. de Rémusat, teve de prohibir a repetição da peça. Dizia n'essa epocha o Nacional de Franca, não era o de cá: «Todos estão de accordo em approvar o procedimento do sr. ministro, e só discordam n'um ponto que vem a ser - devia adoptar esta providencia antes de que fosse representada a peça».

Digo eu tambem: é preciso entre nós pôr cobro ás repetidas representações theatraes cujo fim é menosprezar pessoas elevadissimas e que devera estar fôra de toda a discussão.

Alem d'isto, é certo que diversas academias, das mais notaveis, e entre ellas a academia franceza, têem por varias vezes posto a concurso a concessão de premios áquelles escriptores que mais completas memorias apresentarem sobre a influencia do theatro e do romance nos costumes publicos. Citarei, por exemplo, a memoria devida á penna de mr. Boiton, e que tem por titulo Du théàtre et du roman, et de son influence dans les sociétés modernas.

Portanto nem se diga que viemos aqui sustentar velharias nem apresentar proposições inteiramente novas e que não podessem ser partilhadas pelos homens que, como eu, se prezam de apostolos de principios liberaes, porque eu sou liberal, mas sou monarchista. Em França, depois que caiu o governo de Luiz Filippe, appareceram nos differentes theatros peças, as mais desorganisadoras e as mais dissolventes, que chamaram a attenção dos poderes publicos; e em 1850 apresentou-se uma lei que tratava da censura theatral.

Ella não ataca em nada a liberdade, e eu como partilho esta opinião ha muito tempo, tenho visto que nos nossos theatros (parece-me que em resultado de um calculo ha muito combinado) se representam peças d'esta ordem, com o fim de preparar o paiz para scenas, sr. presidente, que eu desejo que se não dêem, e para um estado de cousas que eu desejo ardentemente evitar, por todos os meios ao meu alcance, como liberal que sou e me prezo de ser.

Agora, sr. presidente, em que eu não fallei, foi na censura para a imprensa, fique isto bem claro. Por essa occasião disse eu que, havendo um governo responsavel por todos os actos politicos, os ataques deviam ser dirigidos contra o governo e não contra a corôa, porque ha uma lei que salvaguarda a sua dignidade, dignidade que me proponho defender contra todos esses ataques.

Isto não é censura para a imprensa, isto é o contrario, é a manutenção das leis existentes, e quando se julgue que uma lei não póde ser mantida, propõe-se a sua revogação.

Sr. presidente, eu quero a imprensa livre, assim como quero que as leis que salvaguardam a dignidade da corôa sejam cumpridas, e não quero de modo nenhum perseguições de qualquer especie que sejam.

Portanto, depois de ter manifestado a minha opinião bem clara a este respeito, julgo que nenhum dos dignos pares que se acham presentes póde contrariar-me por eu dizer o que disse, porque não costumo recuar diante das idéas que apresento, nem ha motivo para isso.

Peço aos srs. tachygraphos que tomem bem nota das minhas palavras, porque desejo que fiquem bem claras sobre este ponto.

Aproveito tambem esta occasião para tratar de um negocio inteiramente diverso, e a respeito do qual chamo a attenção do sr. ministro do reino e a do sr. presidente do conselho.

Sr. presidente, eu vou dizer perante o sr. ministro do reino o que acabo de ler em alguns jornaes, com relação ao governador civil de Vianna.

O governador civil de Vianna, com espanto de todos, sendo o primeiro magistrado d'aquelle districto, tambem é o provedor da santa casa da misericordia, e o administrador do concelho é o escrivão da mesa!

Este systema das auctoridades estarem envolvidas nas administrações das misericordias, não é só do sr. Murta.

Pergunto eu: quer o governo, como respeitador das leis, do prestigio da auctoridade e da dignidade do poder, approvar estes actos?

Será possivel que o sr. Rodrigues Sampaio, a quem faço a justiça de acreditar que deseja boa administração nos diversos districtos, consinta abusos d'esta ordem? Em nome de que principio? Para satisfazer quaesquer influentes? Então é melhor abandonarmos estas cadeiras, e convencer-mo-nos de que o governo de justiça é uma ficção entre nós, é uma bandeira sem moto, uma palavra sem significação.

Está o sr. ministro do reino informado dos factos a que me referi? Se não está, peço a s. exa. que tome informações, e, quando ellas vierem, espero que será benevolente ao ponto de me declarar que as recebeu e se considera habilitado para me responder se não ha exactidão no que expuz ou se está disposto a permittir que continue o abusivo procedimento d'aquellas auctoridades em que fallei.

Tenho lamentado que não haja sido possivel ao nobre presidente d'esta camara dar para ordem do dia a interpellação que annunciei ao sr. ministro do reino ácerca da administração das misericordias.

V. exa. tem entendido, e muito bem, que primeiro devem ser discutidos os projectos de iniciativa do governo. Esta é a pratica, é este o uso, e eu, approvando plenissimamente o procedimento de v. exa., ouso pedir-lhe com a devida venia, e o respeito a que não falto, queira promover a que se verifique a minha interpellação, logo que estejam discutidos e votados os projectos do governo, como é de esperar, tanto mais que o sr. ministro já declarou achar-se habilitado para me responder.

(O orador não viu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - As perguntas que o sr. marquez de Vallada acaba de dirigir ao sr. ministro do reino têem o caracter de interpellação. O sr. ministro póde responder, mas naturalmente quererá munir-se de documentos para satisfazer aos desejos do digno par, e n'esse caso s. exa. participará á mesa, quando se considerar habilitado a tratar d'este assumpto.

Agora, com relação a outro objecto, devo dizer que o artigo 20.° do nosso regimento determina que em todas as sessões, meia hora depois da leitura da correspondencia, se passe á ordem do dia.

Estão inscriptos para antes da ordem do dia os dignos pares os srs. visconde de Bivar, Carlos Bento da Silva e conde de Cavalleiros. Se os dignos pares têem considerações a apresentar, eu pedia-lhes que fizessem uso da palavra antes da ordem do dia na sessão seguinte, aliás, insistindo s. exas., terei de consultar a camara, logo que passe a meia hora marcada.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Apenas um instante me basta. Se v. exa. permitte, mando para a mesa um requerimento a fim de que no Diario official se publique o contrato que o governo fez com os officiaes engenheiros en-