SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888 49

caso das suas recommendações, fazem inteiramente o contrario, e não me consta que até hoje fosse castigado um só! Nas ultimas eleições atacavam-se as casas dos cidadãos e eram ali provocados, espancados e alguns assassinados até.

Isto é verdade, isto é exacto, assim como é verdade e é exacto que a impunidade dos caceteiros e dos assassinos anima-os a novos e mais arrojados commettimentos. Parece que o sr. presidente do conselho acceita e approva o procedimento dos seus subordinados, pois, em logar de proceder immediatamente contra elles, a fim de serem punidos, vem ao parlamento protestar o muito sentimento que teve por ter corrido sangue, fallar nas ordens que dera, e com phrases melifluas e banaes socegar a sua maioria, deixando correr á revelia a vida e a segurança individual.

Todos estão lembrados do que aconteceu em Lousada, assim como das scenas tristes e tumultuosas de Ovar, e comtudo o sr. presidente do conselho dizia que dava ordens e continuava a dal-as aos seus subordinados para que usassem de meios brandos, pacificos e suasorios, e não obstante elles faziam desordens, aggrediam a casa do cidadão, assaltavam a cacete cidadãos inermes, até ao ponto de os assassinarem.

E o que é que lhes suecedeu?

Ante estes factos tão subversivos, pergunto eu: quaes foram os castigos que os seus subordinados soffreram, visto não terem cumprido as ordens de s. ex.º?

Continuaram placidamente nos seus logares, pois não me consta que nenhum empregado fosse incommodado nem demittido!

É por isso que estou cansado de ouvir e não posso tolerar estas declarações do sr. presidente do conselho, que revelam, ou que s. exa. não tem força nem auctoridade moral para occupar logar tão elevado, ou que s. exa. é connivente e cumplice com os seus empregados. Quando se chega a este estado de cousas, os governos não respeitam as leis nem cumprem os seus deveres; quando se chega a este estado de cousas a segurança individual desapparece, a constituição é letra morta, correndo á revelia os interesses da sociedade. Então nesse caso desculpa-se e permitte-se aos cidadãos nesta situação excepcional de empregarem contra a força a força e de fazerem justiça por suas proprias mãos, e sob sua responsabilidade. O governo deve ser sempre o primeiro a dar o exemplo do respeito á lei. Só o não dá, não se admire da resistencia.

Se isto é agitar, faltando por esta forma desassombradamente, tambem eu sou agitador, sr. presidente. Eu entendo que um governo, como este, não se tolera; entendo que tendo elle calcado aos pés os seus compromissos, infringido a constituição, esbanjado os dinheiros publicos e governado despoticamente, até ao ponto de derramar o sangue do povo que geme e soffre, não se tolera. Arrancal-o d’aquellas cadeiras, por vontade ou sem ella, é uma necessidade.

O sr. presidente do conselho, ou não tem a consciencia dos actos da sua administração, ou, se a tem, deve-se lembrar que a paciencia tem limites, e esgota-se. Eu não me lembro de jamais ter visto no poder governo algum que, acobertado com as suas maiorias, affrontasse com a maior audacia a opinião publica!!!

Trata este desgraçado paiz como se fôra paiz conquistado.

Sr. presidente, o paiz soffre o seu mal estar é incontestado; por isso está todo em convulsão, e agita-se.

Na Madeira houve nos ultimos tumultos cinco ou seis mortes e trinta ou mais pessoas feridas. Em Pombal houve tambem mortes, assim como em Catanhede, é o sr. presidente do conselho, tripudiando sobre estes infortunios, continua a dizer-nos que em todos os pontos do paiz ha tranquilidade!!!

Vem-nos fazer esta aifirmativa, occulta-nos e intercepta-nos os telegrammas, que podiam explicar os acontecimentos e dariam luz!

Sr. presidente, os telegrammas que nos são enviados não chegam ao seu destino.

E porque?

Porque o governo não quer que se saiba a verdade?

Tambem a occulta á corôa?

E provavel porque não lhes convem que se saibam os factos como se deram.

Pois é necessario que se saiba tudo e por isso eu fallo bem claramente de forma que a minha voz, posto que humilde, faça luz para todos.

Sr. presidente, eu o que estou vendo é que o sr. presidente do conselho ou se está antepondo aos outros poderes publicos e os desconsidera, ou s. exa. esqueceu e ignora os mais rudimentares principios que em direito publico constitucional regem os governos representativos.

S. exa., se não conhece perfeitamente esses principies, pelo menos devia saber que o parlamento tem direito a tomar contas ao governo, e para isso precisa ser completamente informado dos seus actos e do que occorre e se passa no paiz.

Não obstante o que eu vejo e sei é que, nem os telegrammas são recebidos pelas pessoas a quem são enviados, nem mesmo aos membros do parlamento teem sido entregues; o que eu vejo e sei é que nem as ordens que o sr. presidente do conselho diz e affirma que tem dado são cumpridas. Isto é assombroso e extraordinario!!!

Eu, quando vejo tudo isto, não posso deixar de levantar a minha voz para mostrar ao publico a marcha impossivel do governo, que falta a tudo quanto promette, sem nisso ter a mais leve hesitação.

Sr. presidente a agitação do paiz é real e verdadeira, porque o seu mal estar existe de facto e não é ficticio.

Sr. presidente, quer v. exa. saber a rasão por que o paiz está agitado?

É porque, tendo subido ao poder um governo que pregava tolerancia, todos os seus actos têem revelado despotismo e arbitrariedade.

Não ha ninguem seguro, as victimas principaes são os empregados publicos não exceptuando 03 mais distinctos, e os que melhor teem cumprido o seu dever.

Todos sabem o que vae por esse paiz.

Não ha garantias para nenhum empregado, e todos os dias e a todos os instantes se commettem as maiores prepotencias e arbitrariedades. Tudo quanto affirmo provo o, e provo-o com documentos.

Nem um só empregado d’aquelles que mais cumprem com os seus. deveres, póde ter segurança de que os seus direitos serão respeitados e garantidos. Nenhum tem o seu logar seguro. Estas vinganças repetidas e vexatorias retardam o serviço e desorganisam-no. Ha escrivão de fazenda que tem andado como o judeu errante, sem poder fixar-se em logar seguro.

Sabe v. exa. a rasão porque o paiz se levanta? E porque se mandam fazer as matrizes prediaes, não para que o imposto seja distribuido justa e equitativamente, mas para augmentar o rendimento collectavel dos adversarios, e para se servirem d’ellas na occasião de eleições; n’este intuito, perseguem-se os empregados que cumprem a lei, e nomeia-se um pessoal inepto, que nada conhece d’aquelle serviço, mas que tem a grande qualidade de ser faccioso.

As matrizes feitas por esta forma, sendo um mixto de injustiças e de illegalidades, ficam sendo um serviço improficuo que não póde ser aproveitado, apesar de ter custado sommas enormes ao estado.

As injustiças são tão flagrantes, que, para que v. exa. faça idéa, narrarei o que commigo se passa.

O exagero no augmento que me fizeram foi tal, que, apesar da reforma da matriz em parte mandada fazer pelo ministro para que eu não gritasse, ainda assim o rendimento collectavel em que descreveram algumas proprieda

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