Debates Parlamentares - Diário 076, p. 51 (1888-01-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888 51

pelas auctoridadcs em differentes pontos do paiz, e alludiu determinadamente a Ovar.

Devo dizer a s. exa. que nos registos do ministerio dou reino se encontram exaradas as ordens terminantes que eu dei ácerca da manutenção da liberdade dos cidadãos, sobretudo por occasião das eleições.

(Interrupção do sr. Vaz Preto, que se não ouviu.}

O Orador: — A questão a que v. exa. se refere, foi submettida ao tribunal competente, que pronunciou o seu veredictum absolvendo os accusados.

Que queria a camara que eu fizesse?

Como era meu dever, mandei proceder aos autos de investigação para que fossem entregues ao tribunal competente; o tribunal, instruido o processo, pronunciou o seu eredictum absolutorio dos suppostos crimes.

Que me restava fazer?

Sr. presidente, eu não sei se houve violencias n’um ou n’outro ponto, mas o que eu posso afirmar a s. exa. é que faço todas as diligencias para que, por parte das auctorida des, não seja praticado o menor abuso, e faço-o, não só por que é esse o meu dever, mas por interesse do governo.

V. exa. sabe perfeitamente que o interesse do governo é apresentar-se nesta camara, de maneira que não mereça as censuras do digno par; nem de qualquer outro membro d’esta casa do parlamento.

Por todas as considerações, pois, eu estou sempre disposto a proceder com todo o rigor, contra os empregados que não cumpram as minhas instrucções, qualquer que seja o motivo da sua desobediencia.

Logo que me conste, que ha a menor violencia praticada pelas auctoridades administrativas, mando proceder a informações, e quando se trata de algum crime, mando levantar o competente auto de investigação e remettel-o ao poder judicial.

O digno par entrou depois em apreciações politicas que naturalmente voltarão, quando se tratar da discussão da resposta ao discurso da coroa. Por essa occasião teremos ensejo de discutir esses assumptos.

O digno par accusou o governo de não investigar a causa da agitação, que a s. exa. parece existir em todo o paiz; essa agitação é devida segundo o pensar de s. exa. á intolerancia do governo, á reforma das matrizes e ao augmento dos addicionaes.

Permitta-me s. exa. que lhe diga que eu não tenho conhecimento dos factos de intolerancia praticados pelo governo. É possivel que haja as transferencias de empregados a que o digno par se referiu, mas o que eu digo a s. exa. é que as não conheço e que hei de chamar a attenção dos meus collegas para os factos que o digno par apontou.

O digno par accusa-nos de intolerancia. Entretanto, sr. presidente, está ahi bem patente a prova do contrario. É certo que durante o actual ministerio têem sido collocados em cargos importantes, homens de grande valor politico pertencentes á opposição. (Apoiados.)

Parece-me que quem procede desta maneira não póde ser taxado de intolerante. (Apoiados.)

Sr. presidente, o peior systema de governar é o de fazer victimas por actos de intolerancia, sacrificando pobres empregados que não têem outro crime senão o de servirem de boa vontade todos os governos. Eu declaro que sou absolutamente contrario a esse systema.

Quanto á reforma das matrizes, eu asseguro ao digno par que o desejo do governo é que ellas sejam feitas com toda a prudencia e de maneira que incommodern o menos possivel os contribuintes. É possivel que haja abusos, mas eu estou persuadido de que o meu collega o sr. ministro da fazenda os ignora, porque se os soubesse, com certeza lhes daria o indispensavel correctivo.

O digno par tambem se referiu aos addicionaes.

Se noutros pontos o digno par foi injusto para com o governo, n’este foi injustissimo. O governo actual não propoz ás côrtes senão os addicionacs correspondentes á despeza que passou das junta? geraes e das camaras mu-nicipaes para o thesouro.

S. exa. sabe que pela reforma administrativa e pela do serviço de obras publicas muitas despezas locaes passaram para o orçamento geral do estado.

O governo para occorrer a esse augmento de despeza não creou receita a mais, apenas lançou um addicional de 8 4/10. Quer dizer que o governo pediu muito menos aos contribuintes do que era necessario para cobrir os seus novos encargos.

Os contribuintes nas suas queixas alguma rasão têem, mas não contra o governo, que ainda não pediu nem os addicionaes que estava auctorisado a lançar, pois, pouco mais lançou do que 300:000$000 réis, tendo recebido um acrescimo de despezas de cerca de 600:000$000 réis.

Ora, é evidente que a transferencia d’esta despeza devia produzir uma differença correspondente, para menos, na que os contribuintes pagavam para as juntas geraes e camaras municipaes. (Apoiados.}

Mas não aconteceu assim.

Essas corporações continuaram em geral a cobrar a mesma receita, applicando-a para outras despezas.

S. exa. sabe que o codigo administrativo supprimiu as derramas que as camaras municipaes pagavam para as juntas geraes de districto; mas as camaras continuam a receber as mesmas receitas que eram applicadas áquelle pagamento. Portanto, se o contribuinte se queixa, não é do governo a culpa.

Comtudo o governo ha de lançar mão de todas as providencias, para que o contribuinte seja alliviado nos termos e pelo modo que a lei estabeleceu.

Tambem o digno par se referiu á administração do governo e disse que era má.

Sem querer contestar a opinião de s. exa., que aliás é digna de toda a consideração e respeito, peço licença para dizer á camara que talvez seja má a administração do actual gabinete; mas s. exa. não deve esquecer que ha perto de dois annos, quando tomámos conta dos negocios do estado, achamos o credito publico abatido, a situação financeira cheia de dificuldades, os nossos fundos a 44 ou pouco mais, emquanto hoje a situação financeira se não é de todo desafogada, acha-se consideravelmente melhor, (Apoiados.) o credito reanimou-se, levantámos dinheiro para a divida fluctuante a 3 e 4 por cento, o que se não fazia d’antes, e representa uma grande economia; emfim, tem-se erguido o credito do paiz nos mercados estrangeiros. (Apoiados.)

Afirma-se n’esta camara que a administração do governo é má, que não fazemos senão despropositos, que todos os dias augmentamos os encargos do thesouro, que desbaratamos a fazenda publica, e todavia lá fóra o nosso credito sobe, sobe (Apoiados.) e as cotações ainda nos ultimos dias, apesar de se fallar tanto em agitação, subiram a um preço que nunca haviam attingido.

O sr. Vaz Preto: — Mas o que lucra o paiz com isso? O sr. presidente do conselho sabe que o sr. ministro da fazenda declarou que todas as economias e reducções que faz, logo são gastas pelos seus collegas.

O Orador: - Suppondo mesmo que os outros ministros não acompanham nas boas praticas economicas o meu collega da fazenda, o digno par não póde negar que o paiz lucra sempre que o seu credito se affirme e o seu nome seja honrado nos mercados estrangeiros. (Apoiados.)

Para uma cousa peço eu, e escuso de pedir a s. exa. que seja inexoravel, é para a infracção das boas regras de economia por parte dos ministros, quaesquer que elles sejam; porque nesse ponto acceito, com toda a docilidade e firme proposito de emendar-me, as advertencias que o digno par nos dirija.

Creio que é dever de todos os governos serem economicos. (Apoiados.)

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888 51pelas auctoridadcs em differentes pontos do paiz, e alludiu determinadamente a Ovar.Devo dizer a s. exa. que nos registos do ministerio dou reino se encontram exaradas as ordens terminantes que eu dei ácerca da manutenção da liberdade dos cidadãos, sobretudo por occasião das eleições.(Interrupção do sr. Vaz Preto, que se não ouviu.}O Orador: — A questão a que v. exa. se refere, foi submettida ao tribunal competente, que pronunciou o seu veredictum absolvendo os accusados.Que queria a camara que eu fizesse?Como era meu dever, mandei proceder aos autos de investigação para que fossem entregues ao tribunal competente; o tribunal, instruido o processo, pronunciou o seu eredictum absolutorio dos suppostos crimes.Que me restava fazer?Sr. presidente, eu não sei se houve violencias n’um ou n’outro ponto, mas o que eu posso afirmar a s. exa. é que faço todas as diligencias para que, por parte das auctorida des, não seja praticado o menor abuso, e faço-o, não só por que é esse o meu dever, mas por interesse do governo.V. exa. sabe perfeitamente que o interesse do governo é apresentar-se nesta camara, de maneira que não mereça as censuras do digno par; nem de qualquer outro membro d’esta casa do parlamento.Por todas as considerações, pois, eu estou sempre disposto a proceder com todo o rigor, contra os empregados que não cumpram as minhas instrucções, qualquer que seja o motivo da sua desobediencia.Logo que me conste, que ha a menor violencia praticada pelas auctoridades administrativas, mando proceder a informações, e quando se trata de algum crime, mando levantar o competente auto de investigação e remettel-o ao poder judicial.O digno par entrou depois em apreciações politicas que naturalmente voltarão, quando se tratar da discussão da resposta ao discurso da coroa. Por essa occasião teremos ensejo de discutir esses assumptos.O digno par accusou o governo de não investigar a causa da agitação, que a s. exa. parece existir em todo o paiz; essa agitação é devida segundo o pensar de s. exa. á intolerancia do governo, á reforma das matrizes e ao augmento dos addicionaes.Permitta-me s. exa. que lhe diga que eu não tenho conhecimento dos factos de intolerancia praticados pelo governo. É possivel que haja as transferencias de empregados a que o digno par se referiu, mas o que eu digo a s. exa. é que as não conheço e que hei de chamar a attenção dos meus collegas para os factos que o digno par apontou.O digno par accusa-nos de intolerancia. Entretanto, sr. presidente, está ahi bem patente a prova do contrario. É certo que durante o actual ministerio têem sido collocados em cargos importantes, homens de grande valor politico pertencentes á opposição. (Apoiados.)Parece-me que quem procede desta maneira não póde ser taxado de intolerante. (Apoiados.)Sr. presidente, o peior systema de governar é o de fazer victimas por actos de intolerancia, sacrificando pobres empregados que não têem outro crime senão o de servirem de boa vontade todos os governos. Eu declaro que sou absolutamente contrario a esse systema.Quanto á reforma das matrizes, eu asseguro ao digno par que o desejo do governo é que ellas sejam feitas com toda a prudencia e de maneira que incommodern o menos possivel os contribuintes. É possivel que haja abusos, mas eu estou persuadido de que o meu collega o sr. ministro da fazenda os ignora, porque se os soubesse, com certeza lhes daria o indispensavel correctivo.O digno par tambem se referiu aos addicionaes.Se noutros pontos o digno par foi injusto para com o governo, n’este foi injustissimo. O governo actual não propoz ás côrtes senão os addicionacs correspondentes á despeza que passou das junta? geraes e das camaras mu-nicipaes para o thesouro.S. exa. sabe que pela reforma administrativa e pela do serviço de obras publicas muitas despezas locaes passaram para o orçamento geral do estado.O governo para occorrer a esse augmento de despeza não creou receita a mais, apenas lançou um addicional de 8 4/10. Quer dizer que o governo pediu muito menos aos contribuintes do que era necessario para cobrir os seus novos encargos.Os contribuintes nas suas queixas alguma rasão têem, mas não contra o governo, que ainda não pediu nem os addicionaes que estava auctorisado a lançar, pois, pouco mais lançou do que 300:000$000 réis, tendo recebido um acrescimo de despezas de cerca de 600:000$000 réis.Ora, é evidente que a transferencia d’esta despeza devia produzir uma differença correspondente, para menos, na que os contribuintes pagavam para as juntas geraes e camaras municipaes. (Apoiados.}Mas não aconteceu assim.Essas corporações continuaram em geral a cobrar a mesma receita, applicando-a para outras despezas.S. exa. sabe que o codigo administrativo supprimiu as derramas que as camaras municipaes pagavam para as juntas geraes de districto; mas as camaras continuam a receber as mesmas receitas que eram applicadas áquelle pagamento. Portanto, se o contribuinte se queixa, não é do governo a culpa.Comtudo o governo ha de lançar mão de todas as providencias, para que o contribuinte seja alliviado nos termos e pelo modo que a lei estabeleceu.Tambem o digno par se referiu á administração do governo e disse que era má.Sem querer contestar a opinião de s. exa., que aliás é digna de toda a consideração e respeito, peço licença para dizer á camara que talvez seja má a administração do actual gabinete; mas s. exa. não deve esquecer que ha perto de dois annos, quando tomámos conta dos negocios do estado, achamos o credito publico abatido, a situação financeira cheia de dificuldades, os nossos fundos a 44 ou pouco mais, emquanto hoje a situação financeira se não é de todo desafogada, acha-se consideravelmente melhor, (Apoiados.) o credito reanimou-se, levantámos dinheiro para a divida fluctuante a 3 e 4 por cento, o que se não fazia d’antes, e representa uma grande economia; emfim, tem-se erguido o credito do paiz nos mercados estrangeiros. (Apoiados.)Afirma-se n’esta camara que a administração do governo é má, que não fazemos senão despropositos, que todos os dias augmentamos os encargos do thesouro, que desbaratamos a fazenda publica, e todavia lá fóra o nosso credito sobe, sobe (Apoiados.) e as cotações ainda nos ultimos dias, apesar de se fallar tanto em agitação, subiram a um preço que nunca haviam attingido.O sr. Vaz Preto: — Mas o que lucra o paiz com isso? O sr. presidente do conselho sabe que o sr. ministro da fazenda declarou que todas as economias e reducções que faz, logo são gastas pelos seus collegas.O Orador: - Suppondo mesmo que os outros ministros não acompanham nas boas praticas economicas o meu collega da fazenda, o digno par não póde negar que o paiz lucra sempre que o seu credito se affirme e o seu nome seja honrado nos mercados estrangeiros. (Apoiados.)Para uma cousa peço eu, e escuso de pedir a s. exa. que seja inexoravel, é para a infracção das boas regras de economia por parte dos ministros, quaesquer que elles sejam; porque nesse ponto acceito, com toda a docilidade e firme proposito de emendar-me, as advertencias que o digno par nos dirija.Creio que é dever de todos os governos serem economicos. (Apoiados.)

Descarregar páginas