lado pm que ficaram quando se fez o 1'ractado de J825. Mas, Sr. Presidente, isto são espo-rnnças, por que promessas desta natureza em Governos representativos são condicionaes; e ainda quando fosse mais do que esperanças, é uma verdatÍR mnrgavel, que muito raramente se pôde depois de um certo decurso de tempo, voltar ao mesmo c«tado em que se estava dois annos antes, em commercio, ou ern polilica.

— Continuando digo, que haviam occorrido já cousas importantíssimas; e o producto dos direitos postos sobre alguns géneros do Brazil li- j ulia sido applicado para «i Junta do Credito Pu- j blico. Pareceu árduo ao Governo desfazer-se de urna receita tão importante, em occasiào em qutf é tão diincil achar icceitas, e ainda mais, por que não se podia contar com a certeza de que o resultado correspondesse ás esperanças. j\lém de que, não tenho duvida de que elíei-tSiemos coi" o Briix.il um Traclado vantajoso a ambas as vições,, fundado em verdadeira reciprocidade----O mercado daquelle Império nào

nos fstá fechado : as transacções commerciaeà tom olle podem ser importantes e vantajosas; e ninguém dirá que para isto é indispensável a restituição completa e exclusiva do Traclado provisório. Ninguém dirá que este sija o único meio de tornar útil a Portugal o romrnercio com o Biazil, corno muito bem ponderou o Sr. Ba-rào do Tojíil.

Offeiece-se á nossa consideração aproveitar um mercado de desoilo milhres de habitantes, sem

Mas, diz o illuslre Senador o Sr. Visconde do Sá, — o Governo não teve os dados neces-swrios, as estatísticas de que carecia, nem as informações de que precisava para avaliar bem as vantagens ovi desvantagens deste Tractado.

— Em primeiro logar crê o (Ilustre Senador, o Sr. Visconde do Sá da Bandeira, que o Governo ignora em quanto importa o producto do beneficio dos quinze por cento: não é assim; « S. Ex,a será desenganado por mirn , á vista do resultado que em um lance de olhos eu lhe vou mostrar, e que é o seguinte: (leu.) Aqui temos nós pois, quanto tem custado ao The-souro o augmento artificial da navegação Por-lugueza: digo augmenlo artificial, por que em quanto a nossa navegação não prosperar a par da estrangeira, esse beneficio será puramente artificial. (Apoiados.) E de que serve esta navegação assim favorecida? De importar produ-ctos estrangeiros-, aliviados de direitos, que vem por isso fazer muito mal aos nossos pro-ductos: e d'aqui resulta não só o pagar a industria nacional, mas pagar também o Governo, (Apoiados.) Não ha remédio , Sr. Presidente, senão considera-lo assim, se se quer considerar as cousas taes quaes ellas são. E note-se, que quem vem a gosar desse bem são os negociantes que exportam fazendas de Inglaterra; são os manufactores dessas fazendas, e os interessados nellas que teem casas aqui: e direi mais, quem os prohibe a «lies de tomar também o producto c|os fretes, ou de tirarem para si a vantagem da concessão feita á navegação Portugneza ? Ninguém, por que para o fazerem ha sempre meios. — Ouvi na outra Camará dizer, u,ue quem avançava tal accusava o Governo. Nào é assim: quando a Lei pôde ser illudida sem se commelter infracção delia, como no caso presente, o mais que pôde assegurar-se é que foi inútil discutila e promulga-la. Um estrangeiro contracta com um Portu-guez a compra e armação de um navio; este presta o seu nome, arranja-se a tripulação, satisfaz-se a tudo quanto a Lei requer; a vantagem é para quem aproveita o beneficio da Lei , e o Thciouro perde o que dá ao hábil e diligente especulador. Sendo assim , aonde é que está aqui a violação da Lei? Sr. Presidente , e' sabido o provérbio Italiano : a respeito Ha Lei de que se tracla não se precisa muita malícia para conhecer-se a facilidade que ha em illudila, sem infracção punível.

Mas, não será possível dar um verdadeiro incremento á nossa navegação, sem ser artificial, e fazer com que os navios Portuguczes levem os nossos productos aos mercados estrangeiros, e tragam os desses paizes ? O que disse o ilhistre Senador o Sr. Barão do Tojal é bastante resposta a esta pergunta ; e por isso eu me não cançarei mais em o demonstrar.

Agora vamos a ver qual o effeito da mila-grosaLei dos direitos diíferenciaes relativamente ao caso em que estamos.—Segundo a theo-

DOS SENADORES.

ria do illnslre Senador, o Sr. Visconde de Sá da Bandeira , deveria ter crescido a nossa navegação com os Eíitados-Unidos. Saibamos pois quantos navios foram aos Estados-Unidos no espaço de três annos? Foram quatro navios. E o numero dos navios que teem vindo dos Es-tados-Unidos a Portugal, durante os mesmos três annos, é o de quarenta e dous. — Aqui ha uma observação que fazer, a qual eu considero importante, e e, que ap»Mar de todos o» obstáculos, o mercado dos Eslados-Unidos tem sido vantajosissimo, por que durante estes annos nós exporíamos para ali o valor seguinte (leu)j em quanto que de lá para Portugal foi somente de (leu) : donde se segue uai balanço importantíssimo a fovor das nossas produc-ções. Comparado este beneficio com o que recebeu a navegação do paiz, suppondo que ella o recebeu, que é de 120$000 re'is em Ires annos, ninguém dirá que isto meroça a menor attençâo. O que o nobre Visconde de Sá pondera pelo que respeita á carestia dos nossos fretes, e outras dificuldades que encontra a navegação Portugueza para prosperar, bem sabe S. Ex.a, que a maior parte dessei obstáculos estão hoje removidos. Já se não pôde dizer que os fretes dos nossos navios mercantes e as outras despezas, que tornavam cara a navegação existem como algum dia. Tenho averiguado isto, e posso dizer que nos achámos em eslado de concorrer com os navios estrangeiros, e concorreremos ainda com mais vantagem quando os nossos capitães e mestres cheguem a inspirar confiança aos carregadores, por se»] empenho em abbreviar as viagens, e dar boa conta das cargas. Hoje os nossos fretes são suaves, a tripulação não e tão numerosa, o luxo dos officiaes dos navios acabou ; todos trabalham, todos pegam nos cabos para ajudar a manobra; não ha Capelães nem Cirurgiões, desappareceu a mesa lauta, ele. etc. E pelo que respeita á habilidade , ao valor, á perseverança dos marinheiros Portu-guezes , quem duvidará de que elles sejam dos melhores do mundo? Quem ignora que um marinheiro Porlaguez é homem para tudo, para todos os trabalhos, para todos 03 contratempos? Porque raziio são elles estimados, e se acham em todas as marinhas de guerra Q mercantes? Não é justo que aqui deixemos de fazer menção dos grandes melhoramentos que tem tido a nossa construcção naval. Temos navios, e muitos, que fazem a admiração dos intendedores estrangeiros; nós desgraçadamente sornos os detractores officiaes das nossas próprias cousas; (apoiados.) mas façamos uma vez justiça á verdade : temos hoje vasos admiravelmente velozes, e seguros.

Estas considerações intendo eu que vem a propósito, e especialmente as que aventuro, sem personificar indivíduo algum, a respeito do zelo e cuidado que e mister nos Capitães e mestres, de corresponderem aos seus carregadores, a fim de que estes confiem no zêio que deve empregar-se para se tirarem a salvo as suas fazendas.

Sr. Presidente, o nobre Visconde fez outras reflexões a respeito da liberdade de commer-cio ; e cotno que me tachou de entrar na generalidade dastheorias, acreditando cegamente nellas: mas se eu commetti o erro de crer nessa generalidade, não menos o commetteu S. Ex.a em reprovar genericamente a doutrina contraria; approvar ou reprovar uma cousa sem exame é uma abstracção: se eu abstractamente approvei, elle abstractamente reprovou; fica uma generalidade por outra, e nada adiantamos. O que digo é que, porque devamos ás vezes modificar à applicação dos princípios, attendendo a circumstancias particulares, não se segue que os mesmos princípios não sejam verdadeiros: a excepção firma a regra: bem sabe isto o Sr. Visconde.

S. Ex.adisseco Tractado tudo pôde ser menos um beneficio para o paiz —isto éumaaffir-mativa, ou uma negativa, e mais nada. Pouco feliz foi o nobre Visconde na sua comparação do chá: melhor seria se fizéssemos o outro membro delia o vinho — são duas bebidas bem agradáveis — se houve médicos interessados em oppôr-se á extracção do chá, que pretenderam descubrir nelle qualidades venenosas, também houve um publicista entre outros, que escreveu contra o vinho do Porto, tractando o de beberagem mortífera; mas eu vi este publicista no dia seguinte ao da appariçâo do seu lúgubre artigo beber, a amplas fauces, da bebera-gem qu<_ com='com' padecido='padecido' de='de' tag0:_='ver:_' seus='seus' e='e' dos='dos' pó-='pó-' contentei-me='contentei-me' inimigos='inimigos' riso.='riso.' tanto='tanto' o='o' p='p' vinho='vinho' nem='nem' tem='tem' chá='chá' ascaluranias='ascaluranias' condemnára='condemnára' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ver'>

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liLicos ; imo poderei dizer outro tariíd do mitm Os módicos são discordes nas suas opiniões a respeito desta , o de outras matérias da profis-suo : iáto n;\o deixa de ser útil. (Riso.)

Sr. Presidente, o que o nobre Barào do To*> jal disse a respeito do Artigo 5." sobre o nosso commercio indirecto é concludente: S. Ex. demonstrou n maieiia com toda a clareza que ella pôde ter. Mas pelo que respeita ao nobre Visconde de Sá vi que elle fallando dos Tra* ctados que fireram com os Cstados-Unidos, a Áustria e a Dinamarca, tirou por consequência que este de que nós nos occupamos, seria violado pela outra Parte, quando assim lhe fii zesse conta. Tal resultado não o posso eu crer; nem tal injuria faço á honra do Governo dos Eslados-Unidos. Sei como o nobre Visconde, que o Traclado com a França foi uma negociação especialissirna para satisfação de certas compensações. E' certo que pela continuação de favor especial aos vinhos FnMicezes, nos Eslados-Unidos ha uni giande peso de interesses: talvez de Províncias inteiras; mas se for avante este Tractado com Portugal, quaesquer concessões que venham a fazer-se aos vinhos Fran-cczes, serão feitas aos nossos, que ficaram em igual pé naquelles mercados: por con-e^uinle e vantajoso para o nosso paiz negociar a t m-pó de poder gozar de vantagens iguaes ás das outras Nações. Conseguindo isto consegui-emos estender o mercado para os nossos produclos. Esta sim é uma vantagem real; e oxalá que os nossos especuladores se aproveitem delia, fazendo as diligencias para introduzir ou accrescen-tar o gosto dos nossos vinhos nos Estados-Uui-* dos, enviando ali género de boa qualidade, e não querendo logo ganhar muito para poderem segurar os lucros pela quantidade da exporta.* cão , quando tenham conseguido tornar os vinhos dsste paiz, gratos ao paladar Americano. Para este fim quizera eu ver emprezas e associações com a coragem de sacrificar o-» seus primeiros interesses, afim de depois os segurarem melhor.

Uma observação fez mais o illtislre Visconde a que eu não posso responder com o Tractado ; e vem a ser, sobre a omissão que cominei lemos, deixando de reclamar pelas perdas que nos causaram os Corsários no tempo da guerra do Sul do Brasil — Corsários armados em port. s dos Estados-Unidos, e que para lá conduziram muitos presas, etc. etc.

Sr. Presidente, o nobre Visconde bem sabe que a respeito destas reclamações havia a quasi impossibilidade de se poder provar aquillo que se desejava, que era onde esses armamentos se fizeram, e se o Governo Americano os consentia. Houve um Diplomático não só respeitado entre nós, principalmente entre os liberaes, mas em toda a Europa e America civilisada? o Sr. José Corrêa da Serra, incumbido de fazer estas reclamações, e de procurar por todos os modos levar este negocio ao termo ; mas nunca lhe foi possível, porque nunca foi possível averiguar os factos. Sr. Presidente, de urna parte iam as embarcações, de outra as peças de Arlilheria, de outra a pólvora, de outra parle o dinheiro.... e quem sabe onde estes armamentos se faziam? Eu creio que não ha uma Nação só que tenha Colónias, que possa dizer «nos portos das minhas Colónias não se fizeram estes armamentos. » Se este negocio podes-se tractar-se com bom resultado, estou persuadido que o teria acabado o Negociador de que fallei; mas em todo o caso é certo que não era na occasião de negociar-se este Tractado de coramercio que elle podia ter logar. Nada se pôde fazer em vinte annos, no fim dos quaes se lembrou o nobre Visconde de instaurar novos processos, que inutilmente levariam outros vinte! Mas o nobre Visconde já ajustou um saldo de contas com os Estados Unidos, e neste saldo coube ao Governo Portuguez a obrigação de pagar: era o momento de se poder fazer algum encontro. Não se fez então, nem se reclamou; porque fado quer o nobre Visconde deixar-nos a nós o desagradável desempenho de uma tarefa, que elle não julgou sua? Será porque ainda lhe pareça que temos tido poucas? Se alguém pôde fazer fa-s reclamações ainda hoje e' o Brasil; mas esse Governo não precisa dosjiossos conselhos.

Julgo que tenho respondido ás observações do digno Visconde, sem embargo de haver pedido a palavra menos para contrariar S. Ex.% do que para dar as explicações que julguei dever dar por parte do Governo, f Apoiados )