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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

112.ª SESSÃO

EM 17 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, dá se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura", os seguintes projectos de lei: doa Srs. Deputados Mendes de Vasconcelos e Djalme de Azevedo, isentando do pagamento dos direitos de importação o material importado pelo concessionário Madureira de Carvalho para os efeitos dum contrato celebrado com a Câmara Municipal de Penafiel, e do Sr. Deputado Moura Pinto, isentando de franquia postal toda a correspondência recebida ou expedida em serviço das cantinas escolares, legalmente constituídas.

Antes da ordem do dia - O Sr. Deputado Simas Machado manda para a mesa um projecto de lei, tambêm assinado pelo Sr. Deputado Fernando Macedo, relativo à extinção do generalato. - O Sr. Deputado Ramada Curto insta pela discussão do projecto de lei referente à colonização israelita dos planaltos de Angola.- O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar manda para a mesa dois projectos de lei, tambêm assinados por outros senhores Deputados, criando uma comissão parlamentar do Orçamento e preceituando que os oficiais de terra e mar, na situação de licença ilimitada ou exercendo comissões em virtude das quais tenham saído dos quadros, não podem voltar ao serviço da arma a que pertencem sem terem vaga nos mesmos quadros. - O Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) apresenta uma proposta de lei sôbre a doação de 100:000$000 réis para a construção de novos manicómios, pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento. Concedidas a urgência e a dispensa do Regimento, a proposta de lei é aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade. - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) apresenta uma proposta de lei relativa às especialidades farmacêuticas e aos remédios secretos estrangeiros. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Adriano Pimenta, Alberto Souto, Alfredo Rodrigues Gaspar, Francisco Herédia, Carlos Olavo, Pestana Júnior, Severiano da Silva, Vitorino Godinho (por parte da comissão de guerra) e Celorico Gil (por parte da comissão de petições).

Ordem, do dia - (Continuação da discussão, na generalidade, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros): Usam da palavra os Srs. Deputados Djalme de Azevedo, Júlio Martins, Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Inocêncio Camacho, Mendes de Vasconcelos, José Barbosa e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos,).

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr Ministro das Finanças manda para a mesa uma proposta de lei - O Sr. Deputado Pires de Campos manda para a mesa um parecer, por parte da comissão de instrução pública.- O Sr. Deputado Júlio Martins manda para a mesa uma nota de interpelação sôbre a política geral do Governo. - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) declara-se habilitado a responder a essa interpelação.- O Sr. Deputado Alberto Souto manda para a mesa uma declaração de voto.