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Sessão de 21 de Fevereiro dê 1923
E o que terão com êsses escândalos a guerra, a paz e o mais em que o orçamento procura esconder a verdade?
Pena tenho de não poder acompanhar com o merecido detalhe a triologia do Sr. Ministro e as suas erradas contas.
Notarei que é também condenável o sistema adoptado de dividir as despesas em normais ou permanentes e transitórias ou extraordinárias visto que, infelizmente, não deixa de ser tudo despesas a efectuar no ano económico e permanentes pelo menos durante êle; e, além disso, semelhante prática dificulta inteiramente a inspecção exacta das verbas ou dotações.
Diz acertadamente o ponderado cronista financeiro do Diário de Noticias.
Leu.
Era indispensável também para uma apreciação fácil e clara da situação do funcionalismo, cujos vencimentos constituem a principal matéria do orçamento das despesas, fazer o desenvolvimento das verbas das subvenções, segundo o devido coeficiente, em colunas de confronto, e não indicá-las, apenas em globo, como se fez em relação a cada Ministério.
Apoiados.
Condena o Govêrno os dois sistemas de que êle próprio tem usado e abusado: o aumento da circulação fiduciária o da dívida pública flutuante. E preconiza os dos empréstimos e impostos!
E pensa-se em salvar assim o País!...
Há um remédio único: é a redução das despesas.
Apoiados.
E para que se veja a noção que os homens da República têm dos rudimentares preceitos de economia e de finanças é interessante notar que o Govêrno considera como primeira causa de todo êste mal a desvalorização do nosso câmbio.
Quere dizer: considera como causa o que é apenas um efeito. E um efeito de todos os desregramentos da administração pública e da inevitável desconfiança que êles originam.
De curioso há também o seguinte: diz o relatório que «ou caminhamos rápida e vertiginosamente para a falência...ou caminhemos resoluta mas ponderadamente para a valorização da nossa moeda»! E acrescenta:
«O Govêrno não aceita e não adopta a primeira destas soluções»!
Ora aqui está, finalmente, um ponto em que estamos todos de acôrdo! E os nossos esforços tendem exactamente a evitar a primeira solução, a que a República fatalmente nos levará.
O Sr. Carvalho da Silva: — E por isso somos monárquicos.
O Orador: — Já o Govêrno julga preciso fazer uma afirmação daquela transcendência!
É escusado. O País já não se ilude.
Mas prossigamos, porque o tempo urge.
Propunha-me eu fazer especial referência ao problema do funcionalismo, que tenho largamente documentado; mas, na torturante impossibilidade de o fazer, apenas como exemplo chamarei a atenção da Câmara para o Ministério do Trabalho e nomeadamente para o seu famoso Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Social, cuja ocupação, em relação a alguns serviços, deve ser pouco mais do que ganhar, visto que uma parte das chamadas medidas de previdência social promulgadas está por executar, devido a, em quási quatro anos, não ter havido tempo para as regulamentar...E ali com certeza é tudo republicano sem mistura.
Será a culpa dos monárquicos, da guerra ou da paz?
Nos caminhos de ferro do Estado, cujos serviços são o que toda a gente sabe, em 1909-1910, no tempo da monarquia, 4:351 empregados.
Pois em 1914-1915 elevam-se a 8:479, (quási o dobro), e em 1921-1922 o seu número atingiu 10:430, isto é, mais 6:079 do que dez anos antes!
Em 1910, a cada quilómetro de via férrea correspondiam 3,8 empregados, e em 1922 eleva-se o seu número por quilómetro a 7,7.
Acotovelam-se os ferroviários, embaraçam até porventura a via, tamanho é o seu número.
Que admiram, pois, os descarrilamentos?!
Será a culpa também da monarquia, da guerra, ou da paz?
No ano passado os efectivos da Guarda Republicana que eram de 18:966 homens foram reduzidos a 12:088.