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Sessão de 21 de Fevereiro de 1923
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que terminou o tempo que V. Ex.ª tinha para falar.
Visto já não haver luz e a sessão não poder prosseguir, reservarei a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para falar na sessão de amanhã.
A próxima sessão é amanhã, com a mesma ardem do dia que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram 18 horas.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Marinha, mantendo a promoção a segundo sargento de manobra, desde 15 de Janeiro de 1921, ao cabo marinheiro José Caetano da Luz.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, autorizando o Govêrno a organizar o ensino técnico e profissional dos pescadores e outros inscritos marítimos.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e Marinha, alterando as receitas estabelecidas nos números do artigo 1.º do decreto de 25 de Maio de 1911.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 381-B, que autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair novo empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos até 80 contos para conclusão de instalações eléctricas.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 397-A, que restabeleceu a tabela reguladora dos preços dos trigos nacionais, constante da base 1.ª da lei de 14 de Julho de 1899, actualizada.
Imprima-se com urgência.
Projecto de lei
Do Sr. Pedro Pita, revogando a lei n.º 1:020, de 18 de Agosto de 1920, sôbre acções de despejo.
Para o «Diário do Govêrno».
Constituïção de comissão
Saúde e assistência pública:
Presidente — João José Luís Damas.
Secretário — Alberto Cruz.
Para a Secretaria.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.