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Diário de Câmara dos Deputados
tocar, eu quero ainda, Sr. Presidente, se para tanto tiver tempo, referir-me à solução que o titular da pasta das Finanças propõe para minorar a tristíssima situação do Tesouro; mas, antes há uma cousa que já sabemos, porque vem explícita no relatório: é que «chegou para todos o momento dos sacrifícios, a fim do que os males se não convertam numa situação irremediável»!
Chegou o momento?
Oh, Sr. Presidente, que mais aguardará ainda êste desgraçado contribuinte português, que ao fim de ver as suas contribuïções passarem de 71:949 contos, que eram em 1910, para 674:000 contos, previstos no Orçamento, afora os que terá de satisfazer pelos serviços autónomos, é brindado agora pelo Sr. Ministro das Finanças com a esperançosa declaração de que «chegou o momento dos sacrifícios»!
Pois então não bastava a carga esmagadora que tem em cima e ainda se pensa...
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª esgotou já o tempo permitido pelo Regimento para poder usar da palavra.
O Orador: — Lamento êsse facto, tanto mais que ainda tinha várias outras considerações a fazer.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª referiu-se a requerimentos feitos à Mesa, pedindo documentos.
Eu posso informar V. Ex.ª, segundo uma nota que aqui tenho, que a Mesa os expediu oportunamente, mas ainda não há resposta acêrca dêles.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.ª
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: devo esclarecer o Sr. Morais de Carvalho que ainda não foi satisfeito o seu requerimento, referentemente ao meu Ministério, porque as contas da dívida flutuante até 1922 ainda não estão encerradas.
Mas se S. Ex.ª quere nota dos outros documentos, exceptuando o da dívida flutuante relativo a 31 de Dezembro de 1922, eu poderei mandá-la mesmo amanhã.
O Sr. Morais de Carvalho: — Eu agradecia se V. Ex.ª me facultasse mesmo assim êsses documentos desde já, aguardando eu então mais oito ou dez dias pela remessa dos restantes.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: é na verdade difícil a minha tarefa de falar sôbre a generalidade dos orçamentos, quando entendo que essa discussão é absolutamente ociosa.
Sei que há uma velha tradição ligada a esta discussão da generalidade dos orçamentos, mas ela quebrou-se há já bastante tempo por dois factos característicos e que deram necessàriamente êsse resultado.
Em primeiro lugar, fez-se da proposta orçamental uma multiplicação, que a converteu em propostas especiais referentes aos diversos Ministérios e serviços autónomos, e deixou-se de nomear um relator geral que pudesse fazer o apanhado dos relatórios especiais, ficando a subsistir apenas os relatores especiais de cada Ministério ou serviço.
Em segundo lugar, é que do modo como se elaboravam realmente os trabalhos parlamentares a respeito da discussão dos orçamentos, acontecia o seguinte: é que só depois de se discutirem os vários orçamentos especiais é que no decurso do trabalho parlamentar se seguia alguma cousa com carácter de generalidade: era a discussão sôbre a lei de receitas e despesas, mas esta discussão, feita no fim da discussão especial de todos os orçamentos parciais, não se prestava manifestamente a um debate, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado.
Era uma discussão que, além disso, se faria quando a Câmara já estava, por assim dizer, fatigada com uma longa discussão dos orçamentos parciais.
De resto havia também a desnecessidade de tal discussão nessa altura, pois que nunca qualquer Deputado teve a mais ligeira impossibilidade ou dificuldade de dizer, a propósito de uma discussão na especialidade, tudo o que pudesse dizer na generalidade.
O Sr. Morais de Carvalho: — Registo a declaração de V. Ex.ª
O Orador: — Sempre assim foi.
V. Ex.ª quere fazer considerações sôbre o estado da dívida pública?