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Diário da Câmara dos Deputados
E para a sua defesa levou o país a esta desgraçada situação.
Mas uma forte opinião do país há-de conseguir uma redação nas despesas do Estado, redução que a República não fez, mas que o país há-de fazer.
A defesa da República é a morte do país.
Que medidas trouxe o Sr. Ministro das Finanças, ao Parlamento para resolver esta situação?
É em face de uma situação destas, que o Parlamento diz que é inútil o tempo gasto em discutir a generalidade do Orçamento Geral do Estado!
Tudo isto se faz por acôrdo entre a maioria, mas não sem o protesto da minoria monárquica.
A guerra era a desculpa apresentada pelos Governos da República para as grandes despesas, para a carestia da vida, para o aumento dos impostos, mas quem é que se encarrega de demonstrar que não foi a guerra que nos levou a esta situação, é o próprio Sr. Ministro das Finanças, no seu relatório.
Mas agora, Sr. Presidente, depois da guerra, vamos a ver qual é o caminho que têm levado as contas públicas.
Leu.
Isto, Sr. Presidente, não foi a guerra que o fez: terá sido a guerra sim que a administração republicana tem feito ao país; e se êle não se acautelar, dentro em breve será vencido.
Êstes números, Sr. Presidente, mostram bem com que falta de verdade se afirma constantemente que se não tem aumentado os impostos e que é preciso aumentados constantemente.
Nós vemos, Sr. Presidente, o seguinte:
Leu.
Assim, Sr. Presidente, nós vemos que os maiores aumentos de despesa são posteriores à guerra; e se bem que o Sr. Ministro das Finanças não nos possa dizer qual seja realmente o deficit desta gerência, nós vemos pelas entrevistas que S. Ex.ª tem dado aos jornalistas que o deficit orçamental é superior a 50:000 contos por mês, ou sejam 600:000 contos por ano, podendo-se dizer que a despesa é muito superior a 1. 000:000 contos.
O Sr. Presidente: — Devo prevenir V. Ex.ª que já terminou o período destinado aos Srs. Deputados para falarem sobre a generalidade dos orçamentos.
O Orador: — Isso prova, Sr. Presidente, mais uma vez os maus resultados da aplicação do Regimento.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa três propostas de lei, duas das quais merecem a especial atenção da Câmara.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: pedi a palavra ùnicamente para declarar ao ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva que não é por menos consideração para com S. Ex.ª que não lhe respondo imediatamente; mas sim porque, como S. V. Ex.ª sabe, o Ministro não pode falar senão uma vez.
O Sr. Carvalho da Silva: — É V. Ex.ª o primeiro a reconhecer o péssimo sistema adoptado.
O Orador: — Essa conclusão tira-a V. Ex.ª
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: a breve explicação que acaba de dar o Sr. Ministro das Finanças da razão por que não respondeu desde já à vigorosa e documentada oração do ilustre sub-leader monárquico, Sr. Carvalho da Silva, isto é, a proïbição de falar por mais de meia hora e por mais de uma vez, é em si mesma a condenação formal da tirânica resolução da Câmara, cujo fim único é impedir que da discussão do Orçamento Geral do Estado possa ressaltar qualquer luz, pequena que seja, sôbre as contas públicas, que a República deseja escuras.
Contra êste regime de discursos por conta-gotas, contra êste sistema de rolha, elevo eu também o meu mais enérgico protesto.
Não é, de facto, alarmante a situação do Tesouro, como pretende que não o Sr. Ministro das Finanças?
Pois a maioria que deixe discutir à vontade o orçamento e o relatório do Ministro sôbre a situação financeira, e, se tal demonstração resultar da discussão, tanto