6
Diário da Câmara dos Deputados
Anteontem, quando o Sr. Ribeiro de Carvalho verberava veementemente a atitude do administrador do concelho de Castanheira de Pera, que se serviu da guarda republicana para desapossar dos seus lugares os vereadores eleitos na última eleição, muito próximo de Lisboa, no concelho de Sintra, um facto idêntico se estava dando.
Isto demonstra que estas violências, estes abusos de autoridade não são questões esporádicas dentro dêste regime que os velhos republicanos sonharam que seria um regime de ordem, de legalidade e de justiça.
Historiemos os factos.
Realizou-se a eleição da Câmara Municipal de Sintra, decorrendo regularmente os trabalhos eleitorais, com excepção da assemblea eleitoral de S. Pedro, onde na ocasião em que se procedia ao escrutínio, um grupo de cidadãos entrou na assemblea e praticou aqueles actos que no regime passado, nós republicanos, tanto censurámos.
Realizada a assemblea de apuramento, os trabalhos decorreram regularmente e foram proclamados os novos vereadores que no dia 2 de Janeiro, sem que ninguém se opusesse, foram tomar posse dos seus lugares.
Entretanto houve um protesto dirigido à Auditoria Administrativa, contra a forma como tinham decorrido os trabalhos eleitorais em algumas assembleas.
Há poucos dias a Auditoria Administrativa lavrou a sua sentença, mandando repetir apenas a eleição na assemblea de S. Pedro.
Até aqui está bem, mas com surprêsa minha chegou-me a notícia, que depois me foi confirmada por pessoas da localidade, de que o administrador do concelho de Sintra se tinha dirigido anteontem à sala das sessões da Câmara Municipal de Sintra, acompanhado duma fôrça da guarda republicana, e impediu a entrada dos vereadores ùltimamente eleitos os quais tinham sido convocados pelo sou presidente para uma reünião plenária da câmara.
Foi por tal processo que o administrador do concelho de Sintra desalojou dos Paços do Concelho uma vereação que lhe não era afecta, para a substituir por outra composta por correligionários seus.
Não sei se em face da sentença da Auditoria o até que se repita a eleição na assemblea de S. Pedro, é à vereação transacta que compete estar em exercício ou se é à vereação ùltimamente eleita.
Há jurisconsultos abalizados que são de opinião que, tendo os vereadores eleitos tomado posse no dia 2 de Janeiro, deviam continuar no exercício até que se repetisse o acto eleitoral na assemblea de S. Pedro.
Assim julgo igualmente, havendo, porém, quem entenda que, em face da sentença da Auditoria, a vereação transacta deveria por agora retomar os seus lugares.
Mas dou de barato que seja assim.
O que se não pode admitir, como legal, é a forma atrabiliária como procedeu o administrador do concelho de Sintra.
Correcto e legal seria o Sr. governador civil oficiar ao presidente da câmara que estava em exercício, para que em cumprimento da sentença da Auditoria, abandonasse o seu lugar e convidasse os seus colegas a proceder de igual forma.
O que foz o Sr. administrador de Sintra pertence ao número dos actos violentos e ilegais que todos nós devemos condenar.
Apoiados.
A forma atrabiliária como procedeu o administrador do concelho de Sintra só sorve para desprestigiar a República.
É para êstes factos pois, que chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior, pedindo ao Sr. Ministro da Guerra a fineza de transmitir ao seu colega as minhas considerações, para que S. Ex.ª providencie, dando ordem aos seus subordinados de Castanheira de Pera e Sintra e doutros concelhos, para que não abusem da sua autoridade.
A República é um regime de ordem e de justiça e não de confusão o desordem.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Ouvi com a máxima atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Constâncio de Oliveira.
Não posso pronunciar-me sôbre o assunto, porque sou absolutamente leigo e desejo continuar a sê-lo.
Entretanto farei uma reprodução fiel, tanto quanto a minha memória o permi-