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Sessão de 21 de Fevereiro de 1923
tir, do que disse S. Ex.ª ao Sr. Ministro do Interior e certamente S. Ex.ª dará as providências no sentido desejado.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: inscrevi-me para antes da ordem do dia, quando estava apenas inscrito o Sr. António Maia. Desde que V. Ex.ª não lhe deu a palavra e a concedeu ao Sr. Constâncio de Oliveira, desejava saber se estou inscrito.
O Sr. Presidente: — Eu explico. O Sr. António Maia estava inscrito de ontem, e como V. Ex.ª sabe, antes da ordem do dia tem preferência os Srs. Deputados inscritos da sessão anterior.
Por isso concedi a palavra ao Sr. Constâncio de Oliveira, por estar inscrito desde a sessão anterior, como a outros Srs. Deputados nas mesmas circunstâncias.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: como é bastante longo, o que tenho a dizer, peço a V. Ex.ª que ao fim dos dez minutos me avise, para eu interromper as minhas considerações.
Sr. Presidente: cumpre-mo fazer em primeiro lugar a análise de tudo quanto disse o Sr. Ministro da Guerra em resposta aos dois assuntos tratados.
S. Ex.ª nada provou sôbre o seu despacho, limitando-se simplesmente a dizer que «mantinha o seu despacho».
Não disse uma única palavra explicando as razões por que mantinha o seu despacho.
Evidentemente assim o exército não pode ter confiança no Ministro da Guerra; pois o Ministro da Guerra não vem aqui à Câmara dar contas dos seus actos, e diz simplesmente que «mantém o seu despacho».
S. Ex.ª satisfaz-se com isso, mas eu não me satisfaço e falarei no assunto tantas vezes até que S. Ex.ª dê as razões. Disso S. Ex.ª que eu tinha feito um primeiro requerimento ao director de Aeronáutica, o que não foi bem assim, pois foi ao Ministro que ou o fiz e na qualidade de Deputado, visto que já tinha requerido para não acumular.
Referiu-se ainda S. Ex.ª a uma queixa do Sr. Freitas Soares, queixa que foi fundamentada numa conversa particular, e que parece impossível que se baixasse a isto: servir-se duma conversa particular.
Foi o requerimento apresentado em 17 de Janeiro e há já um mês e ainda não há resposta e apesar do que disse o Sr. Ministro da Guerra sabe-se lá quanto tempo levará a resposta.
Isto tudo vem por eu aqui na minha qualidade de Deputado vir acusar S. Ex.ª de irregularidades em face do regulamento, saltando por cima de disposições técnicas.
Fui eu quem pôs lá o director da aviação; também hei-de ter fôrças para o tirar de lá.
No exército há indisciplina porque os chefes não sabem cumprir a sua missão e não sabem atalhar a tempo os actos de insubordinação que se produzem.
É que os chefes põem acima de tudo as suas amizades pessoais!
Sr. Presidente: os actos de que quero acusar o Sr. director da Aeronáutica, e de que falei há pouco, são vários.
Um dêles é de ter feito ir para a Escola de Aviação tirar o curso de observadores determinados oficiais contra as disposições da lei, contra as disposições dum regulamento feito por uma comissão técnica a que S. Ex.ª mesmo presidia o que foi sancionado pelo Sr. Ministro da Guerra.
E quem eram êsses oficiais? Amigos de S. Ex.ª!
Ora, havia um oficial que há muito tinha requerido para tirar êsse curso, e a quem a comissão técnica tinha dito que logo que houvesse vaga êle iria para a Escola. Pois não foi!
O Sr. capitão Jardim, que é o oficial de que se trata, reclamou, a reclamação vai para o Ministério da Guerra e o Sr. Ministro da Guerra que sabia tudo de que se tratava, limitou-se a dar êste despacho: «cumpra-se a lei».
O Sr. director de Aeronáutica alegou que já tinha sido publicado o regulamento da Escola na Ordem do Exército, mas quando nas mesmas condições o Sr. capitão Antunes requereu no mesmo sentido, foi atendido e, contudo, o regulamento da Escola já estava publicado no Diário do Govêrno, o que é a mesma cousa.
Quere dizer: para um há lei, para outro não há.
Que me importa a mim a Ordem do