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Sessão de 21 de Fevereiro de 1923
melhor para a República e para a sua administração.
Mas isso não quere, não consente a maioria.
Trata-se de um projecto de somenos importância?
Discussão ampla na generalidade e na especialidade, todas as liberalidades do Regimento são permitidas, sem limitação de tempo, nem qualquer outra.
Mas é o orçamento que se pretendo discutir, são as contas públicas que se deseja examinar com cuidado, são os escaninhos orçamentais que se procura desvendar?
Surge o travão, aparecem todas as peias, aplicam-se todas as restrições!
O País não deixará, por certo, de tirar dêste confronto as ilações que brotam espontâneas: a República receia que luz inteira seja feita, a maioria não quere que os cordelinhos do orçamento sejam postos a descoberto.
Sr. Presidente: não contava eu ter de intervir hoje neste debate, pois só ontem é que a Câmara resolveu que houvesse uma só discussão na generalidade de todos os orçamentos, com meia hora apenas concedida a cada orador.
Não pude por isso reünir de ontem para hoje todos os elementos de que carecia para tratar devidamente o assunto.
Acresce, Sr. Presidente, que há um mês pedi que me fôsse fornecida, com urgência, pelo Ministério das Finanças, nota discriminada do montante da dívida pública, interna e externa, consolidada e flutuante, e quanto & esta, especializando-se o montante da dívida ao Banco de Portugal, à Caixa Geral de Depósitos e aos particulares, tudo em relação a 31 de Dezembro de 1910 e a igual dia e mês de 1922.
Apesar da urgência requerida — e era fácil supor que eu carecia daqueles dados para intervir na discussão do orçamento — ainda não me foram fornecidos quaisquer elementos.
Por êles insto novamente e para o caso chamo tanto a atenção do Sr. Presidente da Câmara, como a do Sr. Ministro das Finanças.
Requerendo aqueles esclarecimentos, não faço senão usar de um direito que como Deputado me assiste.
Chega a ser inacreditável, mas é verdade, que dos vários mapas contidos no orçamento, não conste qual o montante da dívida pública!
Descrevem-se, é certo, nas despesas, quantias a despender com juros, mas o orçamento é omisso quanto ao capital de que o Estado é devedor!
Compreende-se assim, que a maioria não queira uma discussão larga.
Mas eu vou, Sr. Presidente, tentar levantar um pouco o véu com uns dados fornecidos pelo relatório do Ministro, na parte em que faz um exame retrospectivo dos deficits e aumentos da dívida de 1914-1915 para cá.
Vê-se dos números, da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças, que o deficit foi em:
[Ver Diário Original]
Eis o resultado confessado dos últimos oito anos de administração republicana: cêrca de um milhão de contos de deficit!
Vejamos agora, sempre fazendo fé pelos números constantes do relatório ministerial, em quanto aumentou efectivamente a dívida pública.
[Ver Diário Original]
Note V. Ex.ª, Sr. Presidente, e note a Câmara que no ano de 1920-1921 rectifiquei, de 459:743 contos para 382:961 apenas, os números indicados pelo Sr. Ministro das Finanças, porque, feita a subtracção ali referida, verifiquei estar ela errada.