Sessão de 28 de Março de 1913 5

Govêrno, agradeço ao Sr. Senador Miranda do Vale o apoio que diz oferecer-lhe pura conseguir o equilíbrio orçamental e a moralização dos nossos costumes.

Estou certo de que a fiscalização de todos os parlamentares o auxiliarão na sua missão.

Afigura-se-me que as considerações de V. Exa. se não referem particularmente aos funcionários do meu Ministério. Não me consta que êles tenham tomado parte nessas irregularidades. Todavia, eu transmitirei as palavras de V. Exa. a todos os meus colegas e farei tambêm por mim o possível para que se acabe com êstes maus costumes a que o ilustre Senador se referiu.

O orador não reviu

O Sr. Artur Costa: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a mesa uma comunicação, em nome e a pedido do Sr. Sousa Júnior.

Comunicação

Em nome e a pedido do Sr. Senador Sousa Júnior, venho comunicar á mesa que S. Exa. tem faltado às sessões desta Câmara, desde 20 do corrente, por doença que ainda continua, e que oportunamente será comprovada por atestado. = Artur Costa.

Foi para a comissão.

O Sr. Anselmo Xavier: - Sr. Presidente: tem-se passado nesta casa factos que não depõem muito a favor da República e que é preciso coibir.

Ainda ontem, Sr. Presidente, a sessão teve de ser encerrada por falta de número.

Entendo que todos devem ser responsáveis pelos seus actos, quer sejam bons, quer sejam maus, e que ninguêm está aqui para defraudar a República, e por isso mando para a mesa uma proposta:

Ficou para segunda leitura.

O Sr. José Maria Pereira: - Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro da Justiça para chamar a atenção de S. Exa. para o seguinte facto, esperando que não tome à conta de impertinência da minha parte as instâncias que já tenho feito sôbre o assunto.

Em 5 de Dezembro de 1912 requeri que me fôsse enviada cópia do relatório da comissão encarregada da execução da lei de separação.

Já decorreu bastante tempo e o Senado ainda não tem conhecimento dêste relatório. Estou informado de que êsse trabalho não está ainda feito, por faltas de elementos que as comissões locais deviam ter apresentado. Mas o que é facto, é que nós não podemos estar indefinidamente â mercê destas comissões. Não se compreende de forma alguma que as contas ainda não estejam encerradas, pois que já o deviam ter sido em Setembro de 1911.

Entendo que, faltando elementos à comissão para apresentar um trabalho completo, ela o deve apresentar mesmo incompleto. O que não se compreende, e eu chamo particularmente a atenção do Sr. Ministro da Justiça para êste ponto; é que êsse relatório que já devia ter sido entregue há muito tempo, tanto o de Setembro de 1911 como o de 1912, ainda não foi apresentado.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro, que dê as suas ordens no sentido de evitar que continue êste estado de cousas.

Voga, em uma parte da opinião, a noção de que os negócios públicos não correm como deviam correr; e, por consequência, é necessário mostrar que não há motivo para essas tristes apreensões; e isto consegue-se fazendo que as leis sejam integralmente cumpridas.

Peço, pois, ao Sr. Ministro que se digne dar as suas ordens, para que sejam enviados os documentos que pedi.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro): - Sr. Presidente: o meu colega da Marinha, transmitiu-me a súmula das considerações apresentadas pelo Sr. Senador Sousa Fernandes.

Não tenho conhecimento do facto a que S. Exa. aludiu.

Tratarei de me informar e comunicarei oportunamente o que apurar.

Acêrca do que disse o Sr. José Maria Pereira, posso dizer a S. Exa. que a comissão da Lei de Separação tem trabalhado afincadamente.

Parece-me que já tinham sido enviados a esta Câmara os documentos a que S. Exa. se referiu. Se não vieram, darei as ordens para que êsses elementos venham quanto antes.