REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

DST. 66

EM II DE MAIO CE 1916

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Farreio

Secretários os Ex,mos Srs.

Sumário.—Chamada-e abertura da sessão.

Leitura, ^ aiirouo,ção da acta. Expediente.

O Sr. P ais Gomes manda uma representação pá; ^ a Mexa.

O Sr. Leão de Meireles ocupa-se de uma local do n Século», sobre o estado do milho à descarya no Tejo.

O Sr. Pina Lopes pede urgência e dispensa do Regimento, para um projecto de lei sobre -posturas municipais.

O Sr. Gaspar de Lemos manda para a Mesa um-projecto de lei.

O Sr. J.osé de Castro chama a atenção do Governo para o d-.cre.to n." 2:'J37 relativo aos súbditos -inimigos, resjiondeudo-lhe o ò'. Ministro do Interior (Poeira Reis).

O Sr. Estêvão de Vasconcelos, em negócio urgente, ociij/a se de um o/ierário sinistrado da Covilhã, respondendo o mesmo Sr. Ministro.

Ordem do dia.— Projecto de lei sobre afixação de editais de jiojturas munici/iais. É aprovado e dispensado de última ledaccão, depois de aprovada, a -urgência e dispensa do Regimento por declarações do Sr. Puis Gomes e Alberto da Silveira.

PI ojecto de lei relativo à alienação de baldios da fi-ejuesia de. Esjjin/m-tela. E aprovada a uri/ên-cia e dispensa du tíegimento a 'i equerimento do Sr. Sousa Fernandes e aprovado o projecto de/iois de se pronunciarem *ôltre ele os Srs. Pais Gomes e Sousa Fernandes, ijnereqi/f-rea dispensada última redacção, t-nnbêm aprovada.

Pio/iosta de lei n.° ò'J8 (crédito especial de 24.00U&). O Sr. Agostinho Fortes requere a sua urgência e dispensa do lietàinento, o que é aprovado, ficando Aprovado aproprio projecto edis^en-sado da última redacção, a requerimento do Sr. Herculano Galhardo. • '

A requer?mento do Sr. Agostinho Fortes, é aprovada a urgência e dispensa do Rejirnento para o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. . • -- ' '

Bernardo Pais de Almeida José Lino Lourenço Serro

Projecto de lei n.° 233 (venda do edifício do seminário dos Carvalhos) É aprovado na generalidade e especialidade, e disj ensada a última redacção, a requerimento do

Pi ojecto de lei n.° '238 (Posto zootécnico e ayrá-rio do Algarve). Depois de algumas palavras do Sr. Herculano Galha' do, é aprovado o parecer da comissão de finanças, ficando adiada a discussão do parecer da comissão do fomento.

Interrupção da sessão e reabertura.

Proposta de lein.°2~0 (Orçamento do Ministério dos i\'e;iócios Estrangeiros). É aprovado na yene-rafidade e especialidade e dispensado de última redacção a requerimento do -SV. Agostinho Fort.es.

Pro/.osta de lei n." 3ò'U (interpelação dum artigo do Códiyo de Execuções Fincais). E />ô*to em discussão e aprovado, depois de icconhecida a urgência, a requerimento du ^r. Mi-iri*tro das Finanças (Afonso Uosta), com declarações dos Srs. Pais Gomes, Azevedo Gom,es e Herculano Galhardo. É também dispensado de última redacção, a requerimento do *r. Arant.es l'edro*o.

Mandaram parecei es />ara a Mesa os Srs. Gaspar de /.ema», Pina Lo^es, Herculano Galhardo, Lima Duque e António José Lourinho.

O Sr. Presidente, depois de encerrar a sessão, de-siijna ordem do dia para a *eyumte.

Estiveram prementes os s. Ministros do Interior, Finanças e Instrução Pública.

Presentes à chamada 30 ./Srs. Senadores. São os seguintes:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemns.