Sessão de 16 de Agosto de 1919 11

Era isto o que eu queria dizer ao Senado; e devo acrescentar que, como oficial do exército e mesmo como adversário político de S. Exa., tenho muita honra em votar o projecto em discussão. (Apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Abel Hipólito: — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para dizer a V. Exa. e ao Senado que me associo por completo às palavras do Sr. Ministro da Guerra e às de todos os Srs. Senadores que fizeram a apologia do Sr. Norton de Matos. Faço esta declaração apenas em meu nome e como camarada de S. Exa.

Julgo que cumpro o meu dever de português e de militar, fazendo esta declaração.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguêm inscrito.

Pausa.

Vai votar-se a proposta.

Posta à votação a proposta, foi aprovada na generalidade e na especialidade,

O Sr. Vasconcelos Dias: — Requeiro dispensa da última redacção para a proposta que acaba de ser aprovada.

Pôsto à votação o requerimento do Sr. Vasconcelos Dias, foi aprovado.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): — Sr. Presidente: pedi a palavra porque me foi comunicado que o Sr. Álvares Cabral tinha chamado a minha atenção para assuntos relativos ao distrito de Ponta Delgada. E eu quero dizer a S. Exa. que já foram dadas ordens para ser pôsto à disposição das juntas gerais do distrito de Ponta Delgada o crédito que foi votado pelas Câmaras o dei ordem ao governador civil para que começasse imediatamente a fazer a distribuição pelas pessoas mais necessitadas.

Eu creio que os créditos não chegarão para acudir às necessidades, mas eu aguardo as informações do Sr. governador civil para tomar outras providências. Com relação à falta de milho, eu tinha ordenado que êste cereal fôsse enviado de Angra, mas o governador diz que o milho que lá se encontra esta avariado e só
serve para alimentação de animais. Entendi-me já com o Sr. Ministro do Comércio para se remediar a questão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Álvares Cabral: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Presidente do Ministério as referências que fez e agradecer-lhe em nome dos povos daquele distrito a solicitude com que S. Exa. tratou dêste caso, que não é vulgar. Mas S. Exa. sabe que há sempre umas certas praxes e que as verbas levam às vezes muito tempo a chegar ao seu destino,

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.

Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 17.

O Sr. Alfredo Portugal: — Peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se dispensa a leitura dêste projecto de lei.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Vasconcelos Dias: — Mando para a Mesa uma proposta de alteração ao projecto de lei n.° 17 para esclarecer alguns dos seus artigos.

É a seguinte:

Proposta de alterações

Artigo 5.°.............

§ 1.° Têm direito aos vencimentos estabelecidos para os oficiais do activo do seu posto, mas sem a percentagem de que trata o § único ao artigo 6.°, os oficiais de reserva ou reformados chamados a prestar funções de efectividade que por lei estejam fixados para oficiais do activo ou para oficiais que possam indistintamente ser do activo ou de reserva.

§ 2.° Têm apenas direito às seguintes gratificações os oficiais de reserva ou reformados chamados a prestar serviços que não sejam os indicados no § 1.° dêste artigo, se outras gratificações superiores não estiverem estipuladas em diploma especial ou no presente decreto:

[Ver valores na imagem]

Generais; vogais do Supremo Tribunal

Generais: noutra qualquer comissão ou serviço