Sessão de 25 de Agosto de 1919 11

escolas de habilitação para o magistério — de preguntar aos inspectores quais os professores que reputavam de maior saber, probidade e zelo?

£ Pois não se puseram de lado as indicações das escolas de Angra e Coimbra?

Num magnífico tratado de pedagogia, que tenho aqui sôbre a carteira, insiste-se nesta verdade axiomática; «A Escola Normal não nos dá o professor pronto.» Das Seminar kann keine fertigen Lehrer bilden.

E note-se que as escolas normais da Alemanha são das melhores do mundo e nelas, que são de especialização, já o aluno mestre tem feito três anos de ensino diante de mestres abalizados.

E isto o que está entendido no país adiantado, onde eu estudei. Mas há mais: o professor alemão faz uma prática de dois a cinco anos para se submeter a um rigoroso concurso, do qual saía com o seu diploma de professor definitivo. Como bem dizem os mestres alemães, o diploma da escola não é ainda uma «Carta do pão» Brotbrief.

De maneira que não basta ter-se cartas; é preciso dar-se provas de preparação, de tendência e de espírito pedagógico.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução Pública) (interrompendo): — Eu não nego que isso se dê na Alemanha... O que disse foi que me parecia que V. Exa. não sabia interpretar o artigo 12.°...

O Orador: — Cada um tem o seu juízo para formar julgamento...

Eu firmo-me na interpretação que dou no artigo e que é a meu ver a única.

«Reconhecida competência» é competência patenteada, verificada.

A competência dos nomeados é, quando muito, competência presumida.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução Pública): - O que significa «reconhecida competência». É a competência resultante dos diplomas legais. Pelo menos...

O Orador: — Assim não há maneira de reduzir o antagonismo criado entre nós. Por um tal modo, quando se diz que um indivíduo tem competência para um lugar, serve seja quem for. porque depois do estar colocado é que se vai avaliar...

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução Pública): — Perdão! Não é isso ...

O Orador: — A mim ensinaram-me doutra maneira. Quem tivesse, por exemplo, competência no ensino primário...

Disse o Sr. Ministro da Instrução que nomeara professores indivíduos com 15 valores do classificação no diploma e menos de bom no serviço, ou bom 710 serviço e monos de bom no diploma.

E eu pregunto a S. Exa.: Qual a razão porque os nomeou e não nomeou professores com 18 e 20 valores no serviço e mais altas classificações no seu diploma?

Porque é que êsses hão-de estar a estas horas a odiar a República, por se verem assim ludibriados nos seus direitos, escarnecidos no seu mérito?

Porque vai V. Exa. preverter nesses cérebros a sã noção de justiça?

O Sr. Alves Monteiro: — Não foram nomeados, naturalmente, porque o não requereram.

E V. Exa. sabe se êles quereriam êsses lugares?

O Orador: — Pois eu registo o àparte de V. Exa., que e importante e precioso.

O Sr. Alves Monteiro: — Note V. Exa. que isto é apenas a opinião de um Senador. Não sei se é a opinião do Sr. Ministro.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução Pública): — Eu não podia nomear todos os professores de entro os professores primário:». E não os podia nomear porque não estavam em condições de ensinar inglês, francês e mais ou monos profundamente sciências naturais, nos termos em que tudo isso devia ser ensinado.

S. Exa., que é inspector primário, não pode deixar de dar-me razão.

O Orador: — Os professores foram nomeados sabendo de antemão a disciplina que vão reger?