Sessão de 25 de Agosto de 1919 7

vieram de outras repartições do Ministério da Guerra.

Sr. Presidente: serei sempre justo e terei palavras de louvor para a imprensa sempre que ela compreenda o seu dever e seja portanto justa; porêm, quando ela é injusta e sê-lo há sempre que não ouça préviamente a quem pretende agredir como no caso presente, não posso deixar de lavrar o meu protesto.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Como não haja mais ninguêm inscrito para antes da ordem do dia, vai continuar a interpelação do Sr. Heitor Passos ao Sr. Ministro da Instrução. Mas, antes disso, tenho de submeter à apreciação da Câmara o requerimento leito pelo Sr. Celestino de Almeida, para que se generalize o debate.

Os Srs. Senadores que aprovam o requerimento do Sr. Celestino de Almeida tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução): — Pedi a palavra para responder às considerações feitas na sessão transacta pele Sr. Heitor Passos. Lastimo, Sr. Presidente, que S. Exa. insistisse em afirmar que me demorei propositadamente em me declarar habilitado a responder a esta interpelação e lastimo-o tanto mais quanto é certo que já tive ocasião de dizer dêste lugar que estava inteiramente ao seu dispor, se bem que ainda não tivesse obtido as informações respeitantes à competência dos professores nomeados pelo meu antecessor para as escolas primárias superiores, informações das quais fazia depender a interpelação do Sr. Heitor Passos.

Não estranho o facto e não tinha, na verdade, que o estranhar, porque as escolas primárias superiores ainda não estão a funcionar. De resto, Sr. Presidente, tais informações só poderiam servir ao Sr. Heitor Passos para atacar o meu antecessor, Sr. Dr. Leonardo Coimbra, que não tem assento nesta Câmara, para se poder defender.

Por ruim, só poderei tomar providências depois de começarem a funcionar as escolas primárias superiores, porque só então se pode averiguar da competência ou incompetência dos professores; só então poderei intervir, se houver motivos para isso. É esta a doutrina que estabelecem as leis vigentes.

Não careço, Sr. Presidente e Srs. Senadores, dos conselhos de ninguêm para o cumprimento do meu dever. E podem V. Exa. de estar certos de que, quando me reconhecer incapaz de exercer as funções em que estou investido, não hesitarei um só momento em abandonar êste lugar.

Insurgiu-se tambêm o Sr. Heitor Passos contra as nomeações feitas para as escolas primárias superiores, dizendo que essas nomeações originaram descontentamentos nos professores. Devo dizer que os descontentamentos serão tantos quantos foram os indivíduos que pretendiam ser nomeados para êsses lugares e o não foram. Quis o Sr. Heitor Passos demonstrar a inconveniência e a desnecessidade das escolas primárias superiores. Esta afirmação de S. Exa. não foi comprovada por nenhum argumento de peso; e, se ela seria estranha, realmente, num indivíduo medianamente ilustrado, ela é espantosa na boca de um professor de instrução primária.

As escolas primárias superiores são destinadas principalmente aos filhes do povo. O decreto n.° 5:504 só pode realizar o seu ideal de perfeição quando haja plena consciência na sua execução.

E assim, Sr. Presidente, todas as classes têm o direito de receber o ensino primário e normal e a República o dever de dar a conhecer êsse direito para que se possa usar dele. Afirmou o Sr. Senador Heitor Passos que as escolas primárias superiores representam um imenso esbanjamento dos dinheiros públicos, que bem melhor podiam ser utilizados para melhorar a situação do professorado primário que, disse S. Exa., nem ao menos recebem a sua subvenção. S. Exa. está mal informado; e está mal informado porque, segundo a informação que me foi dada pelo chefe da 10.ª Repartição, os professores primários recebem o subsídio como todos os empregados públicos.

S. Exa. certamente proferiu esta frase para captar as simpatias do professorado. Insurgiu-se S. Exa. contra as nomeações feitas para as escolas primárias superiores, porque não compreendeu a razão porque essas primeiras nomeações deviam ser feitas pelo Ministro, embora tenham de