Sessão de 28 de Agosto de 1919 17

Govêrno é da praxe consultar os leaders das diversas correntes políticas.

Mas, como já disse, voto este projecto com a consciência bastante descansada, porque assim, alêm de não ser desprestigiado o Parlamento, salvaguardamos a possibilidade de, em qualquer tempo, ser eleito um Presidente da República que queira, por uma questão que me abstenho de classificar, passar por cima dos representantes da Nação e lazer uma dissolução, sem ser perfeitamente necessária o sem que, nessa ocasião, se dê o desacordo entro os representantes do país e a maioria da Nação, que é caso único em que deve ser empregada a dissolução.

O Sr. Manuel Augusto Martins: — Sr. Presidente: não tencionava usar da palavra sôbre êste projecto, na discussão da generalidade, mas fui forçado a pedi-la, depois dumas declarações que, há pouco, ouvi lazer.

A primeira foi a de que êste projecto era, de qualquer maneira, influenciado pela reacção; era um projecto reaccionário, tendendo ao engrandecimento do poder pessoal; a segunda pela distinção feita entre republicanos novos e velhos.

Eu, Sr. Presidente, tenho a declarar a uma parto da Câmara, que me não conhece, que sou um dos republicanos que nunca foram outra cousa.

Tambêm sou daqueles que têm medo dalguns republicanos que se vão deixando influenciar pela reacção.

Neste ponto estou de acôrdo com o Sr. Galhardo.

Tenho visto, realmente, nos últimos tempos, pela idea de captar simpatias e engrossar partidos, muitas vezes, republicanos, que deviam ter mais arreigadas as suas convicções fazerem afirmações que não são próprias do seu republicanismo.

Sob êste ponto estou tambêm de acôrdo com o Sr. Galhardo.

Não sou dos republicanos exaltados, mas sou um dos republicanos que entendi mi que a República deve defender-se com toda a energia, principalmente no momento actual; nunca posso, portanto, ser acusado de reaccionário, ou de me deixar influenciar pela reacção.

Todavia, sou partidário do que se dê a faculdade de dissolução ao Presidente da República.

Devo dizer ao Sr. Herculano Galhardo que lhe faço justiça, e tenho a certeza absoluta de que S. Exa. dizendo algumas palavras contrárias à dissolução, está convencido que a dissolução é um mal para as instituições.

Mas deve tambêm S. Exa. fazer a justiça de acreditar que se eu sou partidário de que essa faculdade se dê ao Presidente da República, é porque estou convencido de que ela representa um grande beneficio para a República e não porque eu seja um reaccionário.

Defendo esta concessão sob o meu modo de ver e o meu modo de pensar.

Preciso dizer que nunca fiz, apesar do ser republicano velho, desde tempos do estudante, distinção entre republicanos desta ou daquela data; se o tivesse feito, arrepender-me-ia muito, pois que muitos republicanos do tempo da propaganda se têm atolado nesse lamaçal de deslialdades e traições ao ideal que outrora defenderam com tanto calor, ao passo que bastantes republicanos novos se mantiveram com firmeza, no seu pôsto de combate, em todas as ocasiões em que a República tem estado em perigo.

Hoje, portanto, não há que fazer distinção entre republicanos velhos e novos; cada qual defende a sua opinião com dignidade e na convicção de que bem servo os interêsses da República.

Parecia-me necessário fazer esta declaração.

E natural que eu esteja em êrro, defendendo a concessão ao Presidente da República de dissolver o Parlamento; mas a Verdade é que os tratadistas dizem precisamente o contrário daquilo que tenho visto apresentar nesta Câmara. Sustentam êles doutrinas de que tanto nas monarquias como nas repúblicas presidencialistas se não deve dar ao chefe de Estado a faculdade da dissolução parlamentar; e que, precisamente nas repúblicas parlamentares é que se deve dar aos presidentes a faculdade da dissolução.

E a razão disto é simples; é que nas monarquias e nas repúblicas presidencialistas, residindo a fôrça principal nos chefes de Estado, deve haver outra fôrça, que dolos em nada dependa, a contrapor ao poder da lei ou do Presidente para evitar abusos; ao passo que nas repúblicas parlamentares sendo no Parlamento que ré-