Diária das Sessões do Senado

O Sr. Júlio Dantas:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma declaração da Junta de Freguesia de Monte Real, distrito de Leiria, devidamente autenticada, na qual se declara que a mesma junta assume todos os encargos e respon-sabilidades que podem derivar da conversão em lei do projecto "que tive a honra de apresentar e que veio publicado no Diário do Governo n.° 58, 2.a série, de 11 de Março de 1926.

O Sr. Ernesto Navarro : — Solicitava de V. Ex.a, Sr. Presidente, que se dignasse consultar a Câmara sObre se permito que, sem prejuízo dos oradores inscritos nem da ordem do dia, entrasse em discussão o projecto de lei já discutido na respectiva secção, relativo aos alunos do Instituto Superior de Agronomia.

É lido e admitido este 2^'ojecto de lei.

O Sr. Mendes dos Reis: — Requeria a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobro se permite que, com dispensa de impressão e sem prejuízo dos oradores inscritos nem da ordem do dia, entrasse em discussão a proposta de lei já votada, na Secção que considera como promovido a general desde a data em que concluiu as provas para esse posto o general Alves Roçadas.

È lida a proposta, de lei.

O orador não reviu.

O Sr. Fernando de Sousa: — Siato ter de usar da palavra sem ver representado o Governo, facto que infelizmente é quási correntio.

Usarei dela todavia, tanto mais que um dos assuntos que quero tratar tem íntima ligação com a proposta de lei que há pouco a Câmara resolveu discuti]' nesta sessão.

Sabe Y. Ex.a e sabe a Câmara a situação angustiosa dos rapazes das nossas escolas superiores, técnicas, comerciais, etc., que vêem postergados os seus direitos e legítimas aspirações, especialmente no que respeita ao uso dos títulos profissionais que lhes são inerentes. Esses rapazes, depois de esgotarem os meios de reclamação, recorreram à greve para assim fazerem sentir aos poderes públicos a ne-- cessidade de o assunto ser resolvido.

Com solene lentidão foi ele tratado. Nomeou-se uma comissão em que tinham representação as diversas entidades competentes e chegou-se a uma fórmula, a nm projecto de. lei que atendia concilia-doramente as legítimas aspirações dos alunos dessas escolas, sem atender cabalmente os seus desejos.

Infelizmente essa proposta está na Câmara dos Deputados sem ser dada para ordem" do dia, e tanto a Câmara como o Governo — e digo is,to sem intuito de censura para a Câmara dos Deputados; mas lamento que se não tenha ligado ao assunto a importância que requere— deviam já ter reparado com atenção para este caso. Há muito tempo que esse projecto devia estar na ordem do dia, devia ter sido djscutido e votado. Não se admite que se esteja assim do ânimo leve a comprometer o futuro de tantos rapazes, se esteja a prolongar a inquietação de tantas famílias. Lembram-me as palavras nesta .Câmara proferidas pelo Conselheiro líintze Ribeiro, no seu último discurso, que, num caso semelhante, quando o Chefe do Governo disse «que se importava só com a manutenção da ordem», S. Êx.a respondeu : «V. Ex.a tem o estreito critério de comissário de polícia».

Parece que também ó esse o critério único que vigora nesta questão.

Vendo presente um dos membros do Governo, lembro a conveniência de só chamar a atenção do Governo para este caso, porque não ó indiferente que milhares de rapazes percam o ano.

Muitos apoiados.

Este lado da Câmara está perfeitamente de acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Ernesto Navarro e que diz respeito aos alunos de agronomia, dá-lhe o seu Aroto, mas deseja também que o Governo inste junto da Câmara dos Deputados para que se dó rápida solução ao projecto que se refere às escolas que estão^ em greve.

Este era um dos assuntos que eu queria tratar; o outro é este: