15 DE FEVEREIRO DE 1974

como natural consequência do desenvolvimento eco- nómico, os salários reais acompanharam os aumentos de produtividade, e o acesso fácil à instrução e espe- cialização profissional da população em geral tornou mais premente as necessidades de trabalhadores pre- cisamente para as tarefas mais rudes e que não exi- giam qualquer qualificação profissional.

Não obstante o esforço que tem sido desenvolvido, verifica-se ainda entre nós, nas categorias de traba- lhadores menos qualificados, grande diferença de re- munerações em relação às praticadas nos países de destino para tarefas da mesma índole. À medida que se sobe na escala profissional, vai-se atenuando essa

diferença, que desaparece praticamente, e até por vezes atinge expressão mais favorável, no que respeita aos quadros técnicos e dirigentes do sector privado. Saliente-se que a emigração de quadros técnicos não tem qualquer significado, do mesmo modo que é di- minuta a saída de operários altamente especializados.

Aponta-se algumas vezes a emigração como causa da falta de mão-de-obra que já se verificaria em mui- tos sectores. No entanto, se compararmos os índices de produtividade da economia portuguesa com os ve- rificados nos países de destino da nossa emigração, chega-se à conclusão de que a pretendida carência é afinal, em grande parte, a consequência da falta de racionalização nos métodos produtivos. Esta defi- ciência assume maior relevo na agricultura, sector que, a despeito da diminuição, em termos relativos e absolutos, do número de activos que se tem verifi- cado nos últimos anos, necessitaria ainda de ver substancialmente reduzidos os seus efectivos para que o seu índice de produtividade se aproximasse dos da Europa Central.

A emigração, ao opérar como factor de pressão na modernização e racionalização do trabalho, deu uma inestimável contribuição para o progresso e desenvol- vimento do País. Nesta ordem de ideias, e embora se continue a encarar a emigração como um facto que se aceita, mas não se fomenta nem deseja, não parece que tenham grande consistência os alarmes pessimis- tas que, algumas vezes e a tal propósito, se ouvem a respeito da emigração dos últimos anos. Um dos aspectos negativos da emigração é, sem

dúvida, o seu reflexo na evolução demográfica do País. Com efeito, sabe-se que emigram, na grande maioria, indivíduos dos grupos etários abaixo dos 45 anos (a percentagem de emigrantes e familiares saídos com mais de 45 anos não chega a 9 %), pelo que se vai distorcendo a composição da pirâmide de idades.

É difícil prever o comportamento da emigração por- tuguesa durante os próximos anos, dadas as muitas variáveis de que depende. No plano externo, não pa- rece que se atenuem de forma significativa as neces- sidades dos países industrializados em matéria de mão- «de-obra estrangeira, pelo que continuará mais ou menos viva a pressão sobre a mão-de-obra portuguesa. Portanto, o maior ou menor caudal emigratório de- penderá, em última análise, da evolução das condições sócio-económicas do País, pois que só um desenvol- vimento rápido, a ritmo apreciavelmente intenso, po- derá modificar de forma significativa o panorama no tocante à emigração de trabalhadores portugueses —como há índices de que já vai acontecendo. Ainda que as medidas adoptadas e a adoptar para a conse-

193

cução desse objectivo sejam susceptíveis de gerar al- gumas tensões e desequilíbrios, não poderão deixar de ser encaradas, como aliás tem kido, através da política prosseguida pelo Governo nos mais diversos domínios e com particular expressão na formulação dos planos de fomento.

4. A criação do Secretariado Nacional da Emigra- ção e simultânea extinção da Junta da Emigração assinala de forma bem concreta a introdução de novos factores na definição da política emigratória do Go- verno, tendo principalmente em conta a deslocação do eixo da emigração portuguesa da América para a Europa.

Na verdade, embora o diploma criador da Junta da Emigração cometesse a este organismo importan- tes atribuições em matéria de assistência aos emigran- tes, o certo é que apenas se tinha em vista a emi- gração transoceânica, e a assistência era limitada à protecção a bordo por equipas de apoio, normalmente constituídas por um inspector e um médico. Afora estas tarefas — cuja importância importa sublinhar, se atendermos a que as viagens marítimas se faziam há algumas dezenas de anos atrás em condições de sanidade e segurança muito diferentes das que hoje se verificam —, a actividade da extinta Junta da Emigração consistia essencialmente na apreciação dos pedidos de passaporte de emigrante que lhe eram dirigidos e na realização de recrutamento de traba- lhadores portugueses para o estrangeiro. Ao Secretariado foram conferidas mais amplas

atribuições, como se infere dos seus diplomas orgâni- cos. Toda a sua acção deve ser orientada em ordem a manter o emigrante ligado ao seu país, com vista a um eventual retorno. Neste contexto, haverá que desenvolver actividade em diversos campos, de acordo com o que as circunstâncias e o meio indicarem. Deve assegurar a existência dos mecanismos neces- sários para tornar eficaz esta assistência ao emi- grante, tanto no País como em viagem ou no es- trangeiro, através da instalação de serviços próprios, da coordenação com as nossas autoridades diplomá- ticas e consulares, da cooperação das associações de portugueses no estrangeiro e, em colaboração com o Ministério da Educação Nacional, deverá ser pres- tada especial atenção aos jovens portugueses que no estrangeiro frequentam o ensino local, a fim de re- duzir os perigos da sua desnacionalização.

5. Sublinhe-se, ainda, que, com a finalidade de concretizar um dos pontos fixados na resolução do Conselho de Ministros de 2 de Julho de 1970, foi entretanto estabelecida estreita colaboração entre o Ministério do Ultramar (Serviço de Povoamento), o Ministério das Corporações e Previdência Social (Serviço Nacional de Emprego e Serviço de Formação Profissional) e o Secretariado Nacional da Emigração, com vista a aproveitar ao máximo as potencialidades de emprego da nossa economia < a favorecer a mobi- lidade de mão-de-obra entre as várias parcelas do território nacional, procurando-se assegurar, à escala do espaço português, o equilíbrio demográfico e a adequação da oferta à procura de emprego.

Ao amplo esclarecimento efectuado nesta perspec- tiva, informando os trabalhadores sobre aquelas pos- sibilidades que lhes são entreabertas, junta-se simul-