11 DE DEZEMBRO DE 1959 139

plomática ao conquistar o espírito de compreensão para as particularidades de que presentemente se reveste a vida económica portuguesa nesta fase de renovação, fortemente apoiada pelo II Plano de Fomento.
Não me proponho avaliar o alcance nem medir as consequências deste importante acontecimento, por não estar em posição para o fazer, nem ter méritos e fôlego para tanto.
Julgo mesmo que neste momento apenas é possível admirar a sua arquitectura, até para aqueles que nela andaram empenhados, por ser ainda cedo para avaliar as consequências que advirão, quer no funcionamento interno de cada agrupamento, quer na sua projecção exterior.
A intenção destas minhas palavras é apenas a de me congratular pela decisão do Governo e chamar a sua atenção para incidências que a posição tomada pode ter no desenvolvimento e melhoria da lavoura do Algarve.
É por de mais sabido que a lavoura do Algarve assenta o seu rendimento no que lhe dão os seus 8 milhões de árvores produtoras de frutos secos no seu pomar de 10 milhões de árvores.
Os seus frutos secos, cujo valor de exportação anual anda por 100 000 contos, têm na área do Mercado Comum alguns dos seus tradicionais mercados.
Como reagirão estes?
Que compensações é vantagens podemos encontrar para eles na área do comércio livre?
Estamos confiados em que isto não passou despercebido aos negociadores do tratado, nem passará na discussão e redacção dos acordos bilaterais sobre produtos agrícolas, que não ficaram concluídos, mas que têm cabimento nas convenções estabelecidas.
É de bom augúrio, e deve dar tranquilidade às actividades agrícolas, o optimismo com que encara o futuro das exportações de produtos agrícolas o Sr. Secretário de Estado do Comércio quando em declarações, feitas na imprensa diz, entre outras coisas.

Mas quero observar ainda que no sector das exportações agrícolas os nossos problemas não são nem de direito, nem de dificuldades de colocação, os nossos problemas são verdadeiramente nossos, porque se traduzem no facto de não dispormos ainda das quantidades e qualidades exigidas dos produtos da terra que possam ser consumidos nos mercados europeus, os nossos problemas são também a falta de organizações comerciais capazes de estudarem os mercados e os conquistarem e de os manterem Resolvamos estes problemas e Portugal terá, pelas características do seu clima e da sua posição geográfica, possibilidade de transformar-se dentro da zona, de maior fornecedor de toda uma série de produtos agrícolas

Depreende-se das palavras que acabo de reproduzir, como foram dadas à luz da publicidade, que não teremos dificuldades de colocação nos mercados exteriores dos nossos produtos agrícolas desde que consigamos produzi-los com qualidade e tenhamos uma organização capaz de os apresentar e comercializar com êxito num ambiente de concorrência experimentada e bem apetrechada.
Para o conseguir, quanta rotina a desarmar, quanta incompreensão a enfrentar, quantos esforços e sacrifícios a fazer.
Há que ter fé que tudo saberemos dominar com a inteligência e a capacidade realizadora de que o homem português é dotado, e tanta vez posta à prova em épocas heróicas e decisivas para a nossa sobrevivência como nação livre e independente e em ocasiões
bem mais difíceis e moral e tecnicamente menos preparado e sem os recursos financeiros que podemos conseguir dentro e fora do País, garantidos pela segurança e seriedade da nossa Administração.
O pensamento e a decisão do Governo, que tem de planear, comandar e acompanhar a marcha da revolução económica, como responsável pelo cumprimento do que se comprometeu ao assinar o tratado de Estocolmo, estão claramente expressos nas palavras pronunciadas pelo Sr. Ministro da Economia no banquete comemorativo do 25.º aniversário da Federação Nacional dos Industriais de Moagem ao dizer, «Arrastados a manter o paralelo com a vida de toda a Europa, sem que nos seja permitida uma fuga de sincionismo, teremos de alcançar a vanguarda em matéria de modernização, de dimensão e de profundidade; temos, em suma, de renovar equipamentos e métodos de trabalho, mesmo que tenhamos de alienar um pouco da liberdade s dos sentimentos de cada um; o próprio instinto da conservação nos ajudará ao sacrifício».
Estou a reproduzi-las pensando nas dificuldades que há a vencer e no esforço a produzir para que a lavoura algarvia tome o rumo do seu destino com o máximo das suas possibilidades, nesta conjuntura económica em que tem de ser posto à prova quanto sabe, quanto vale e quanto pode, para se enquadrar e colaborar viva e dignamente em tão hercúleo empreendimento.
Uma série de medidas afloram, desde logo, ao pensamento para que a lavoura algarvia, senhora de características especiais, possa colaborar no atingir de um dos mais queridos objectivos nacionais, que é o do aproveitamento integral da terra e dos seus produtos com a mais racional exploração, das quais destaco:

Recuperação por arborização das vastas áreas inutilizadas para as culturas arvenses por efeito da erosão;
Obrigatoriedade de selecção rigorosa das árvores que possam produzir os melhores frutos de exportação e que serão ao mesmo tempo bons para o consumo interno;
Obrigatoriedade de defesa das árvores e dos frutos contra as doenças e as pragas;
Facilidades de armazenagem e de crédito para que os produtos agrícolas possam ser recolhidos e conservados em boas condições, de modo a permitir a sua venda com oportunidade e garantia de qualidade;
Ordenamento e assistência à cultura doa produtos agrícolas em razão da natureza do terreno e do clima, que os fazem preferidos pela exportação e pelo mercado interno, por motivo de qualidade e de maturação têmpora;
Estudo, instalação e protecção das indústrias de conservação, transformação e aproveitamento dos produto» agrícolas;
Criação de alvará de exportador para quem prove ter capacidade e técnica suficiente para tão especializado comércio.

Isto que de momento me ocorre dá uma ideia, embora apagada, do volume e natureza daquilo que objectiva e prontamente deve ser posto em movimento para resolver os problemas emergentes da sua actual conjuntura, enquanto não for estabelecido o plano geral de ordenamento das culturas, com as suas. cartas agrícolas, florestais e da natureza e capacidade e uso ao solo, algumas ainda dependentes, do reconhecimento agrário; não concluído, e posto a funcionar o Banco de Fomento.
A falta destes instrumentos essenciais de trabalho não tem detido o Governo no desenvolvimento de tra-