9 DE ABRIL DE 1960 599

O Orador: -... da exploração de prédios rústicos por arrendamento, encontrar-se-ão bruscamente forçados s mudar de uma vida que nem saberão levar de outro modo, ao acabarem agora pelo Estio próximo os seus contratos, por simples efeito do insuficiente esclarecimento de um projecto cujos intuitos, no espirito de quem o redigiu, se não no de quem o lê, são provàvelmente bem outros! Passemos sobre o irrealismo que tudo isto sugere, para ficarmos na certeza de que importa desenganar o Pais quanto antes!
É certo que o facto do se tratar de uma proposta de lei deveria assegurar-nos, o a todos os interessados, que não serão ainda no corrente ano obrigantes as suas disposições, venham estas a sor quais forem, pois já não haverá tempo de subir até nós dentro da actual sessão legislativa; mas a segurança é, na verdade, relativa, porque mais fácil do quo o Diabo fazer disparar uma tranca é mudar uma proposta de lei em decreto-lei, e isto ainda há pouco o vimos fazer, e mesmíssimanente nas nossas barbas, com o regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola, publicado apenas cinco dias antes da abertura dos trabalhos desta Assembleia em Novembro último...

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador:-Ora. Sr. Presidente, é para exprimir o parecer de que medidas da importância das que venho considerando não devem passar som debate aqui na Assembleia Nacional, discutidas abertamente perante todos os interessados ...

O Sr. Melo Machado: - Muito bem !

O Orador: -... e para formular o voto de que o Governo não queira sobrelevar-nos na sua promulgação, que hoje pedi a palavra.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Sujam quais forem os prognósticos que possam fazer-se quanto à posição e conclusões da Assembleia perante estes problemas, ou desmentiria a minha própria presença aqui, e trairia o respeito que alimento pela ponderação, pela rectidão de intenções, pela noção das realidades, pela prudência, pelo contacto com os anseios nacionais de todos VV. Exas. que mo escutam, se duvidasse por um só instante da vantagem de trazer cá a exame todos os projectos legislativos de monta, e particularmente aqueles que assumem o alcance e contém as potencialidades de repercussão dos ora contemplados.

O Sr. Melo Machado: -Muito bem!

O Orador:-Convicto de que uma Câmara do nosso tipo pode ser a melhor caixa de ressonância das esperanças e dos desgostos do público. eu creio, pese embora aos tecnocratas agarrados a esquematizações ideais ou a regulamentações férreas, que da passagem por esta Casa ao menos algum toque de humanidade levam como regra os diplomas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -E a auto-emasculação que a Assembleia praticou, votando há um ano para continuar privada do direito de vista sobre a produção legislativa do Governo nos nossos largos interregnos, não pode, não deve ser aproveitada sob a cor da urgência para fazer passar à margem dos nossos juízos reformas da importância das que me movem a esta fala.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem !

O Orador:-Foi puramente um acto de dedicação essa renúncia: ao Chefe do Governo, a quem a oferecemos, é lícito pedirmos que não a menospreze, deixando-nos sem voz em matérias tocantes do cerne dos interesses de tantos dos nossos eleitores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: a região do Douro e as actividades ligadas à economia do vinho do Porto vivem neste momento, no meio da sua inquietação e preocupações, horas de contentamento e esperança em melhores dias.
De Londres chega-nos a boa noticia de que foram reduzidos os direitos aduaneiros ingleses sobre a importação do vinho do Porto.
Esses direitos, que, por causa da última guerra e da política de restrições económicas de toda a espécie que a ela se seguiu, tinham aumentado no Reino Unido de 8 xelins por galão (32£) para 50 xelins (200$). ou seja. tinham sofrido uma subida de 523 por cento, provocaram a grande quebra de exportação para esse mercado. E essa foi de tal magnitude que, tendo a nossa exportação para a Grã-Bretanha atingido em 1940 cerca de 24 milhões de litros, viu-se abruptamente reduzida, para a ordem dos 6 milhões, em virtude da grande subida de direitos e de outros factores de restrição.
Em 1940, aquele valor representou 75 por cento da nossa exportação total, o que mostra bem o grande peso que o mercado britânico tinha no consumo do vinho do Porto.
Foi a quebra da sua exportação para o Reino Unido e outros mercados que pôs em crise o seu comércio e a região demarcada do Douro, região de quase monocultura, cujas encostas íngremes e pedregosas ou produzem vinho de superior qualidade ou sào para deixar a monte, pelo difícil o pouco rentável aproveitamento em culturas arvenses.
Esta amarga e prolongada crise, que só arrasta persistentemente há vinte anos, leva a pobreza a muitos concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, para os quais o vinho é o principal o indispensável recurso.
A exportação anual média, que de 1935 a 1939 foi da ordem das 84 000 pipas, baixou para conta de metade depois da última guerra.
Pela redução a metade na exportação do vinho do Porto não são apenas 40 000 pipas que se exportam a menos, mas elas representam para cima de 100 000 pipas de vinhos portugueses que saem a menos do País em razão da aguardente incorporada. Por isso, tudo o que se faça a bem da economia do vinho do Porto beneficiará, fortemente a economia vinícola de todo o País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Dada a forte dependência do vinho do Porto dos mercados externos, será na expansão do comércio exportador que se encontra a chave do problema em equação.
O Governo não tem descurado este importante problema e de longe vem trabalhando para reduzir aqueles pesados direitos de importação; já em 1958 se tinha conseguido uma baixa de 12 xelins por galão, que só por si não se mostrou eficiente, pois no ano findo a exportação para aquele país teve apenas um aumento de 18 por cento.
Espera-se que a nova descida de 12 xelins por galão, agora verificada, tenha, já real significado, pois reduz quase a metade o valor que aqueles direitos tinham