602 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

Efectivamente, o conceito real das responsabilidades impõe a obrigação do depoimento devido à questão posta ao estudo e à consideração do sentido reflectido da Assembleia, tanto mais quo se atribui valor próprio à totalidade das opiniões, avaliado na medida da sinceridade da sua manifestação; se os argumentos fundamentados significam colaboração valiosa, mesmo as referencias monos ajustadas valem pelo efeito de crítica o pelo resultado de comparação, contribuindo na sua generalidade para esclarecimento do assunto, tanto pelo significado de concordância e reflexão como por razões de contraste que esclarecem as bases e auxiliam a escolha da solução mais conveniente. A manifestação das ideias tem, efectivamente, benefício apreciável e oferece vantagem reconhecida.
No quadro do pensamento exposto consideram-se todos os depoimentos razão de utilidade para estudo e resolução do problema equacionado, cuja importância ultrapassa os limites de qualquer forma da actividade particular e se projecta com grande influência em toda a extensão da vida portuguesa. Se em importância a questão adquire plano do evidência, também em melindre e delicadeza revela posição especial, que se identifica, com a dificuldade de tratamento dos interesses gerais, colocados, normalmente, nos limites das conveniências particulares; só assim só justificam cortas declarações expressas no parecer da Câmara Corporativa devido ao assunto em estudo, levadas ao ponto de patrocinarem a conveniência da situação do problema em plano do indiferença em relação à opinião pública; de resto, o referido parecer, que valores reconhecidos
subscrevem, ainda que com declarações que salvaguardam ângulos particulares de observação, talvez não tenha estabelecido, com rigor, o comandamento das conveniências nacionais, do significado superior, em relação ao plano indefinido dos interesses individuais. Ora, em todas as hipóteses, aquelas devem prevalecer. Parece que o desenvolvimento do raciocínio fora orientado segundo uma direcção conclusiva determinada, de maneira que os argumentos foram alinhados em ordem selectiva para certos efeitos quo interessaria evidenciar. É uma lei de espírito: o homem não se liberta do objectivo da dedução, de sorte que, instintivamente, os argumentos do favor têm acolhimento pronto e agradecido, que nào é dispensado àqueles que contrariam a tese preferida. Simplesmente. o princípio, que deverá estar em presença no espírito responsável, muitas vezes é esquecido ou deslocado para plano de importância secundária. Concretamente, ao longo da extensa exposição de ideias, o alinhamento da argumentação seleccionada parece evidenciar, em forma do ligação dos raciocínios, a ideia do que os valores são muito limitados em número, sendo, portanto, admitida a consagração em sistema de raridade, dos poucos que são reconhecidos. Foi admitido o exagero.
O facto justifica, talvez, certas considerações.
Sem dúvida, as circunstâncias de prática normal do sistema adoptado em princípio de centralização exagerada e inconveniente não facilitam a revelação de valores em todos os planos estabelecidos em princípio de paralelismo admitido entre a categoria dos elementos e a importância da função. A actividade portuguesa é praticada em princípio de direcção minuciosa afecta ao nível governamental, o que torna cada Ministério um sector particular, que desenvolve a acção em sistema dirigido, de perto, pela intervenção do próprio Ministro.
Se o processo tem benefícios em circunstâncias próprias, sobretudo quando os sintomas ou expressões de crise exigem medidas especiais de carácter rigoroso, também evidencia graves inconvenientes quando se avalia o resultado sem imposições de condicionamento especial: é uma solução necessária para condições de emergência, mas não representa medida aconselhada para situações normais.
Por razão de característica do sistema, roda a decisão é localizada no nível ministerial, sendo relegados para o plano de simples executantes todos os indivíduos situados em princípio de larga graduação admitida no quadro das hierarquias e que são privados do poder de iniciativa o postos indiferentes aos resultados alcançados, para ocuparem o lugar de simples observadores no exame do desenvolvimento da acção.
Se tal princípio pode. por um lado, dar garantia de mais evidenciada harmonia de soluções e de medidas, dado que elas são determinadas pelo desenvolvimento de um mesmo raciocínio, também é verdadeiro que ele oferece inconvenientes do reconhecido relevo que dominam, completamente, as limitadas vantagens que são admitidas por benévola condescendência. Efectivamente, o percurso obrigatório de um mesmo problema traduzido em enunciado que procura informações e esclarecimentos para facilidade e fundamento da solução, com passagem determinada por todos os planos da hierarquia funcional do sistema, fica sujeito a demora prolongada muito exagerada, de maneira que quando se encontra e define a decisão, normalmente, já foram ultrapassadas as condições de circunstância que envolveram o estudo realizado; o estabelecimento de toda a orientação no nível mais alto do esquema limita o entusiasmo de todos os elementos situados em posição subordinada, impede o uso de qualquer iniciativa, pessoal, dispõe em posição subalterna o esforço e o estudo dos elementos do intervenção, compromete o conceito do responsabilidade e promove o desinteresse pela valorização do indivíduo, concorrendo em todos os pormenores para um ambiento prejudicial o desfavorável à revelação de valores: a corrente do documentação, em imagem do questionário ou de informação, que percorro a cadeia longa dos elementos de intervenção e influência, constitui a justificação para o volume de natureza burocrática que o Governo pretende, em pensamento louvável, simplificar, mas que dificilmente poderá ser concretizado enquanto não modificar a estrutura geral do funcionamento: também a acumulação de serviços e do assuntos no nível ministerial torna impossível o rendimento desejado, por excessivas preocupações, promove a demora das soluções e situa em circunstâncias extenuantes de esforço o pessoal em serviço nos gabinetes respectivos.
Postos em confronto as vantagens e inconvenientes e ponderando as influências reciprocas e simultâneas de umas e outros, não há dúvida do que o raciocínio adquire inclinação pronunciada a favor da modificação do sistema actual, que, de facto, prejudica a, revelação espontânea de valores. O aspecto considerado admito, de corto modo, o programa do lógica que pretende justificar a aceitação do principio das acumulações e das remunerações ilimitadas sob fundamento da falta de valores; todavia, ainda que reconhecido, o facto não constitui plano de argumento porque, em compensação, os expoentes avaliados em valor médio são em número suficiente. Do resto, embora em, forma diferente, todos os indivíduos têm coeficientes de mérito próprio, e o problema fundamental consisto em promover a utilização dos homens na medida em que possa ser reconhecido o melhor aproveitamento das suas qualidades com oportunidades menos flagrantes do uso dos defeitos reconhecidos. E todos não são do mais para as exigências do futuro de Portugal.
Foram apontamentos que circunstâncias ocasionais fizeram lembrar no ambiente da discussão do problema que se situou no pensamento geral do povo e que tem ocupado o centro do toda a crítica de ordem política. Observado em todos os ângulos e considerado no efeito