9 DE ABRIL DE 1960 601

grandes riquezas nacionais: os vinhos do Porto o da Madeira.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Ao abrigo do artigo 96.º da Constituição e tendo em vista uma possível intervenção no debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado relativo ao problema das estradas, apresentado na sessão do 15 de Março último, e desejando pormenorizar alguns aspectos dos elementos requeridos, na sessão de 29 do referido mês, pelo Sr. Deputado Eng.º Virgílio Cruz, e ainda em complemento das informações que recebi em 20 de Fevereiro de 1959, regueiro que, pelo Ministério das Obras Públicas, me sejam fornecidas as seguintes indicações:
1.º Obras de construção, reconstrução, grande reparação, variantes, alargamentos, supressão do curvas, etc., actualmente em curso, ou já adjudicadas, referentes à estrada de Lisboa ao Porto;
2.º Quais as obras referidas no número anterior que estão suspensas e motivos desta suspensão;
3.º Se, como é indispensável e urgente, terão início muito brevemente as obras referidas no anterior número 1.º, no respeitante aos troços compreendidos na saída, de Águeda para o norte e entre Albergaria-a-Velha e S. João da Madeira (actualmente o pior de todo o percurso) e entre Alfeizerào e Alcobaça;
4.º Quais as importâncias totais saídas das dotações normais da Junta Autónoma de Estradas e, separadamente, da dotação de 6 milhões de contos estabelecida no plano quinzenal aprovado pela Lei n.º 2068. de 5 do Abril do 1954, que foram aplicadas até à premente data na construção, da ponte da Arrábida e da auto-estrada para Vila Franca de Xira.
5.º Se, dentro da dotação para aquele plano quinzenal, estão despendidas todas as verbas escalonadas na mencionada lei e correspondentes aos anos já decorridos a que se destinavam. e, no caso negativo, qual o motivo.
6.º Se foi adicionado às dotações normais da Junta Autónoma do Entradas, a título do reposição, o produto da portagem, no montante de dezenas de milhares de contos, cobrado. nos anos já decorridos, na Ponte do Marechal Carmona».

Se V. Exa. me permite, aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para manifestar o meu júbilo, e posso dizer o de toda a Assembleia, pela notícia vinda ontem a público de estar para muito breve o cumprimento da Lei de Meios mediante a publicação de importantes decretos do Governo, referentes à reorganização dos serviços públicos, à assistência na tuberculose aos parentes dos funcionários, ao abono às famílias destes do vencimento do mês corrente e do imediato após a sua morte, e também respeitantes à melhoria das pensões das classes inactivas, há muito aguardada.
É, porém, de estranhar que ainda nada se tenha dito sobre a situação futura das pensionistas do Estado, cuja dolorosa situação tem sido revelada repetidas vezes nesta Assembleia. Tenhamos, porém, fé em que o Governo não as esquecerá.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: há um acontecimento que pelo seu significado interno e mesmo internacional me pareceu digno de ser assinalado nesta Câmara. Refiro-me à designação de Sua Eminência o Cardeal-Patriarca de Lisboa como Legado Pontifício à inauguração da nova capital do Brasil. Essa inauguração é um sintoma da juventude da grande nação e balizará uma nova era na ascensão para a grandeza e prosperidade da nação irmã.
No Vera Cruz parte amanhã para o Rio de Janeiro Sua Eminência. Trata-se do uma alta distinção conferida ao Cardeal Cerejeira e o reconhecimento da vasta obra civilizadora e de dilatarão da Fé quo há quatro séculos e meio Portugal empreendeu em territórios que haviam de constituir, depois, uma das maiores nações cristas da América do Sul.
Como portugueses e como católicos, rejubilemos com a importante missão confiada ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, que representa uma honra para Portugal e mais, um motivo de fortalecimento da amizade luso-brasileira, e formulemos votos pela boa viagem de Sua Eminência.
Apoiados gerais.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Quero anunciar à Camará que se encontra na Mesa o parecer da nossa Comissão do Contas Públicas sobre as contas do ultramar, que, como as Contas Gerais do Estado, terão do sor discutidas o votadas antes do encerramento da actual sessão legislativa.
Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto do lei sobre a remuneração dos corpos gerentes do certas empresas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Martins.

O Sr. Aires Martins: - Sr. Presidente: é submetida à apreciarão desta Câmara questão da maior importância. Ela refere um aspecto que. nu quadro dos reparos dirigidos à acção governativa. reflecte pormenores do valor que militam a favor dos comentários. A Nação tem os olhos fixados na Assembleia Nacional e aguarda com interesso a decisão adoptada, que, de certo modo, ofereço imagem do nível de formação e do sentido de verticalidade que assistiram ao exercício desenvolvido para estudo do problema que fora equacionado em plena obediência à elevação dos princípios que defende.
A circunstância da afirmação aqui manifestada por duas vezes, quando da discussão do II Plano de Fomento e da revisão constitucional, condenando o sistema de uma distribuição irregular do dinheiro público e o exagero da prática de acumulações, em país onde os recursos são modestos, exigia a confirmação reflectida, exactamente, no momento em que é necessário definir uma posição e intervir na decisão de assunto quo referências pronunciadas situam em plano de maior projecção no campo da política. A limitação das remunerações e o sistema condenável das acumulações, consideradas no momento, a moralização o dignificação do papel da imprensa, já anunciada nos propósitos efectivos do plano governamental, e a descentralizarão do complexo administrativo constituem razões do cinto superior no rendimento do quadro nacional e oferecem assunto para sugestões proveitosas admitidas no plano de observações e apresentadas dentro do propósito e desejo de colaboração útil e sincera.