10 DE OUTUBRO DE 1975 1875

O Sr. Presidente: - Terminámos o período de antes da ordem do dia e vamos, portanto, entrar na

ORDEM DO DIA

prosseguindo em ritmo que, na minha modesta opinião, continua a ser insuficiente, em relação ao tempo de que dispomos, evidentemente, a discussão dos artigos da Constituição propostos pelas Comissões respectivas, neste momento pela 3.ª Comissão.
Temos, de facto, de nos convencer, e desculpem este apelo, que não tem a menor intenção paternalista, muito longe de mim semelhante ideia, no sentido de nos esforçarmos para abreviar as discussões e, por conseguinte, avançar na discussão que temos estado a tentar em relação à nova Constituição.
Segundo informa o Sr. Secretário, estaria agora em apreciação o n.º 2 do artigo 27.º, sobre o qual existe uma proposta na Mesa, que já foi discutida. Sobre esta proposta, apresentada pelos Deputados José Augusto Seabra e Pedro Roseta, informa-me o Sr. Secretário que estava inscrito para falar o Sr. Deputado Casimiro Cobra, que não está presente. Vamos ler a proposta rapidamente, para sabermos bem do que estamos a tratar, e em seguida darei a palavra a quem a pedir.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta é do seguinte teor, como sabem:

Proposta de substituição

Propomos que o n.º 2 do artigo 27.º do projecto da Comissão passe a ter a seguinte redacção:
O Estado promoverá a democratização da cultura, de modo a incentivar e a assegurar o seu desenvolvimento, bem como o acesso de todos os cidadãos, e, em especial, dos trabalhadores e das camadas populares, não só à fruição, mas à criação cultural, através de organizações próprias.
O Sr. Presidente: - Pediu a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
Entretanto o Sr. Secretário diz que a mesma. proposta foi ontem amplamente discutida durante mais de uma hora. É uma informação que me limito a transmitir.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: À proposta do Partido Popular Democrático para o n.º 2 nós estaríamos dispostos a dar o nosso acordo, mas com uma modificação. A modificação seria a seguinte: « O Estado promoverá a democratização da cultura, de modo a incentivar e a assegurar o seu desenvolvimento, bem como o acesso de todos os cidadãos e, em especial, dos trabalhadores e das camadas populares, não só à fruição, mas à criação cultural, através de organizações populares, colectividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados.»
Se o PPD estiver de acordo com esta alteração, nós apoiaríamos esta proposta.
(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Augusto Seabra tem a palavra.

O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático está de acordo com esta proposta de aditamento, com uma ligeira alteração da nossa, e, portanto, anuncia que votará a favor.

O Sr. Presidente: - Creio que não se trata propriamente de proposta de aditamento, porque senão teríamos de votar o artigo tal qual foi apresentado e a seguir o aditamento. Ora, a parte final está modificada.

O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - Exactamente. Eu falo de aditamento à nossa proposta, com uma ligeira alteração. Dado que se conserva o espírito que nós lhe quisemos imprimir, explicitando exemplificativamente «algumas organizações próprias», que nós entendemos que não são exaustivamente indicadas na proposta do Partido Socialista, mas entram dentro do âmbito daquelas organizações que nós consideramos culturais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes era capaz de ditar a alteração que propõe no fim para nós aqui tomarmos nota na Mesa?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu desejava que o PPD ouvisse bem, para ver se está certo.
O texto, com a emenda por nós proposta, seria o seguinte:
O Estado promoverá a democratização da cultura, de modo a incentivar e a assegurar o seu desenvolvimento, bem como o acesso de todos os cidadãos, e, em especial, dos trabalhadores e das camadas populares, não só à fruição, mas à criação cultural, através de organizações populares, colectividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados.

O Sr. Presidente: - Como vê, Sr. Deputado José Augusto Seabra, não se trata de um aditamento no sentido regimental do termo. Se assim fosse, teríamos de votar o artigo e a seguir o aditamento.
Trata-se de uma emenda que poderá ter mais ou menos importância, conforme o critério de cada qual, mas que é uma emenda.

Pausa.

Portanto, a Mesa considera esta proposta de emenda apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, como integrada na proposta que estava pendente.
Será nesse sentido que continuará em apreciação, se for caso disso, ou será posta à votação.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu peço desculpa, se porventura lançar alguma confusão nesta discussão, mas suponho que a redacção proposta inicialmente pelo PPD, do ponto de vista formal, poderia ser melhorada, e nesse sentido está na Mesa já uma proposta que suponho foi distribuída a todos os grupos parlamentares, proposta que porventura aperfeiçoará