6 DE FEVEREIRO DE 1976 3579

O Orador: - Foi o que se fez!
E porque se fez?
Fez-se porque partidos que se arrogam o monopólio do futuro deste país, que já decidiram o que a Portugal convém, ...

Burburinho.

... parece terem receio do voto dos portugueses que, sendo trabalhadores ao lado de trabalhadores, maior experiência, têm não só do seu país como de países estrangeiros. Porque partidos que reivindicam o melhor socialismo parece terem receio dos votos dos emigrantes portugueses, que conhecem, com os seus defeitos e as suas virtudes, as experiências da social-democracia.

Risos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fez-se porque aquando da discussão da Lei Eleitoral para a Constituinte não se conseguiu então obter apoio dos outros partidos da coligação para o reconhecimento da :generalização desse direito.
Para nós, o direito de voto é por inerência um direito de todos os portugueses e por isso não depende do reconhecimento de determinadas forças políticas. Porque, centenas de milhares de trabalhadores ausentes se viram impedidos de votar, ouvimos os seus protestos e vimos a sua indignação reflectida na eliminação do envio das suas economias.

Vozes de protesto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os emigrantes, Srs. Deputados, trabalham há cinco, há dez ou há quinze anos, são tão portugueses como nós ...

Manifestações.

... e até mais que alguns de nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque o ser português não se mede pela terra que se pisa: mede-se pelos sentimentos e pelos actos. E é verdade que pisando o solo português muitos são estrangeiros. E pisando o solo estrangeiro muitos são portugueses.

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quantos emigrantes têm contribuído, quantias vezes melhor do que tantos que se passeiam por estas ruas de Lisboa, para que a independência nacional não se perca!
Porque se a independência nacional se pode pôr em risco pelo recurso a determinado tipo de créditos, proveniente de certos países, o recurso ao crédito dos emigrantes não representa qualquer perigo, antes pelo contrário.

Burburinho.

Mas adiante!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora que parece ter a Revolução recuperado o seu espírito inicial, foi feita a reparação da injustiça cometida aquando das eleições para a Constituinte e contra a qual o PPD nunca deixou de protestar.
Sempre sustentámos o direito dos trabalhadores portugueses (forçados a procurar longe da sua terra uma vida mais justa ou mais livre) de participarem na vida política. E defendemos que a esses portugueses não poderia ser negado o direito de definir um futuro para o qual não têm regateado o seu esforço, interesse e até o produto do seu trabalho.
Eleito para esta Constituinte por esses trabalhadores, não posso deixar de manifestar aos emigrantes espalhados por todo o mundo, ao povo português e ao VI Governo a minha satisfação ao ver consagrado em lei pelo Conselho de Ministros aquilo que foi até há dias o meu partido o único a defender.
Ao longo do processo histórico que se desenvolve em Portugal depois de 25 de Abril de 1974, sempre nos temos batido em defesa da resolução dos problemas dos emigrantes.
Desde a primeira hora!

O Sr. Alfredo de Carvalho (PS): - Com as pantufas calçadas.

O Orador: - Onze dias depois dessa data, logo em 6 de Maio, nas «linhas programáticas do PPD» se afirmava que a «construção de uma democracia política, duradoura no Portugal de hoje exige um Governo estável e democraticamente controlado e que dê o direito de voto aos maiores de 18 anos e aos residentes no estrangeiro».
Em Novembro do mesmo ano o I Congresso do PPD dedicou um capítulo do seu programa às questões dos emigrantes e reclamava o seu direito de voto com as restrições só previstas na lei para a generalidade dos portugueses e afirmava que uma verdadeira democracia não pode ser construída em Portugal marginalizando 15% do seu povo.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador: - E no nosso projecto de Constituição quisemos ver esse direito especificamente consagrado. Porém, até nesta Casa uma proposta por mim apresentada para o texto constitucional, que consagrava «especial protecção do Estado para os trabalhadores residentes no estrangeiro», não logrou votação favorável do partido aqui maioritário. E por isso não foi aprovada.
Mas os emigrantes saberão julgar!

Burburinho.

Vozes de protesto.

Os direitos conquistam-se em luta porfiada. Não são oferecidos!

Manifestações diversas.

O reconhecimento de uma mais larga representatividade eleitoral dos emigrantes foi um acto de justiça. A Assembleia Legislativa vai assim ser mais