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3584 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 109

disse que foram para países da social-democracia. Eles não foram para conhecer experiências, porque eles gostariam e era aqui na sua terra que eles queriam trabalhar, mas porque esta pátria, que lhes era madrasta ...

Vozes de protesto.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - A Pátria não, os patrioteiros.

O Orador: - ... . lhes negou o sustento dos seus filhos e negou condições justas de salários, lhes negou condições de assistência ...

Burburinho.

. . eles viram-se obrigados a ir para outros países. Não foram para lá para conhecerem experiências; não foram para lá turisticamente, à procura de países exóticos; foram para ajudar os seus filhos a crescer, talvez melhor do que a maneira em que eles tinham crescido durante aqueles passados quarenta e oito anos.

Aplausos.

Vozes de protesto.

Uma voz: - Muito bem.

O Orador: - Evidentemente que nós condenamos os bidonvilles, condenamos toda a forma de exploração capitalista e neocapitalista que se serve do trabalho e da força do trabalho dos braços dos trabalhadores, unicamente olhando-os como máquinas, explorando o seu trabalho. Condenamos isso, quer seja feito pelos países capitalistas, sociais-democratas, sociais-fascistas, seja qual for o regime; condenamos toda a forma de exploração do homem pelo homem e muito particularmente aquela que se serve das condições miseráveis e da luta dos trabalhadores para lhes alugar de forma miserável a força do seu trabalho.

Aplausos do PPD.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Sr., Deputada Medo perguntou-me, e eu penso que me fizeram uma injustiça quando eu disse que me parecia que a futura Assembleia seria mais portuguesa do que esta; fizeram-me injustiça porque o que eu quis dizer, e que me parece que não apreenderam ...

Vozes de protesto.

... (ó Sr.ª Deputada, deixe-me acabar!), foi que haveria um maior número, não era em questão de qualidade ser mais portuguesa ou menos portuguesa, era uma representação de quantidade e não de qualidade.
Perceberam mal.

Apupos.

Aplausos do PPD.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Rosa Rainho, pois eu parece-me também já ter respondido em considerações anteriores, e evidentemente que condenamos qualquer sistema moral que explore os trabalhadores.
O Sr. Deputado do Partido Comunista, Carlos Brito, fez uma pergunta, de facto, muito pertinente e não sei se o Sr. Deputado está lembrado de que o meu partido, na altura em que o seu camarada foi impedido de entrar nos Estados Unidos, o meu Partido fez imediatamente, no dia seguinte, um protesto contra a atitude dos Estados Unidos em terem negado a entrada do seu camarada juntamente com os outros representantes de partidos que se deslocaram aos outros países. Eu compartilho, Sr. Deputado, compartilho da sua crítica e, talvez, da sua indignação de que nem em todos os países seja permitido aos partidos políticos portugueses esclarecerem os emigrantes, seja em que país for.
Nós, de facto, pretendemos igualdade de oportunidades de esclarecimento de qualquer partido junto de quaisquer portugueses nos Estados Unidos, no Brasil. na Europa, inclusivamente em qualquer zona do território continental português.

(O orador não reviu.)

Aplausos do PPD.

Vozes: - Muito bem.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Está encerrado, portanto, o período doo antes da ordem dia. O Sr. Secretário vai fazer o favor de fazer o ponto da situação tal como ele se encontra neste momento.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Tínhamos acabado, como se lembram, ...

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia, por favor.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - ... a discussão do artigo 7.º e, entretanto, surgiu uma nova proposta ...

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - ... de substituição de uma outra que ontem tinha sido apresentada e foi retirada.
É uma proposta de Deputados socialistas, com a seguinte redacção:

Proposta de substituição
Propomos a seguinte redacção para o artigo 7.º:

1 - A participação directa e activa dos cidadãos na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.
2 - As organizações populares de base, formadas nos termos da Constituição, têm o direito de participar, segundo as formas previstas na lei, no exercício; do poder local.

António Esteves - Carlos Candal - Emídio Serrano - Álvaro Monteiro.