3014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 88

sentar ao País um projecto verdadeiramente nacional, que simultaneamente permitisse situar Portugal no espaço político, geográfico, económico e social a que, por direito próprio, pertencia. Só um projecto dessa natureza e dessa dimensão poderia -e estamos certos que assim sucederá - galvanizar o País e justificar os esforços e mesmo os sacrifícios que será indispensável enfrentar se quisermos - como queremos vencer a crise e dar ao povo português o nível de vida a que tem direito e a Portugal o lugar que merece na cena internacional.
Somos um país europeu, e grande parte do nosso passado e seguramente do nosso futuro está na Europa. Milhares de portugueses dão neste momento uma contribuição eficaz, dinâmica e mesmo insubstituível à construção de uma nova Europa. Se esses portugueses são, por assim dizer, o símbolo activo e actual da nossa presença no continente, foram também eles e a melhoria das suas condições de trabalho e de vida uma das nossas grandes preocupações que, por si só, quase justificaria a decisão de pedir a adesão às Comunidades Europeias.
Tal decisão não é um acto isolado. Antes se insere num contexto mais global das relações que já existem entre Portugal e as Comunidades. Essas relações desenvolveram-se e evoluíram nos termos do acordo de comércio celebrado entre Portugal e as Comunidades em 1972 e que foi melhorado já depois do 25 de Abril. Nessa mesma altura assinou-se, entre o nosso país e as Comunidades, um protocolo adicional e um protocolo financeiro que estipulam novas formas de cooperação nos domínios da mão-de-obra e da segurança social, industrial e um protocolo financeiro. Mesmo anates de estas negociações terem sido concluídas já as Comunidades Europeias tinham decidido - e numa altura em que, na situação política portuguesa, estava bem presente a sombra da tentação totalitária - conceder, em termos que não os habituais nas Comunidades, uma ajuda excepcional de emergência. Cerca de 50 % da nossa exportação é absorvida pelos países comunitários. E graças ao quadro instrumental em que se desenvolvem as nossas relações, a grande maioria dos nossos produtos industriais passou a beneficiar de isenção de direitos aduaneiros nas Comunidades. Em contrapartida, foi estabelecida, por nossa parte, uma série de calendários de desarmamento aduaneiro, que estipulam que a totalidade dos produtos industriais comunitários entrem, com isenção de direitos, em Portugal, a partir de 1985. Será pois útil frisar que, mesmo no quadro actual das relações com as Comunidades, Portugal já assumiu obrigações que continuariam a existir, mesmo que não viesse a verificar-se a adesão e que, apor si só, ,exigiram uma reformulação das nossas estruturas.
Tal condicionalismo implica necessariamente que o quadro em que se inseriam as nossas relações com as Comunidades já não permite um desenvolvimento mais completo das relações entre as duas partes, fora da adesão. A sua potencialidade activa ou latente encontra-se virtualmente esgotada e, assim, a própria coerência interna da situação exige uma espécie de salto qualitativo que só poderá visar a adesão. Mas se o condicionalismo económico existente assam o determinava, outras razões e mais profundas,, tal como a busca de uma nova identidade através do regresso à Europa a que pertencíamos e até a necessidade de participarmos e contribuirmos para uma Europa que sentimos numa fase de transição, em busca de novas formas políticas, sociais e económicas, todo este conjunto de razões foram igualmente decisivas na intenção do Governo Constitucional de apresentar o pedido de adesão às Comunidades Europeias. Pensamos também que a consolidação da democracia em Portugal assumirá um novo vigor em virtude da opção a que nos decidimos.
O povo português, por seu lado, através do voto, mostrou claramente que desejava a integração de Portugal na Europa. E as declarações públicas do Centro Democrático Social e do Partido Social-Democrata, que, conjuntamente com o Partido Socialista, representam cerca de 75 % dos eleitores portugueses, só podiam reforçar a convicção do Governo de que estava no caminho, cento e foram - quero afirmá-lo - um factor muito positivo nas conversações que tive ocasião de ter durante a minha visita às capitais comunitárias. Não quero deixar de prestar homenagem a tal atitude que, seguramente, se coloca numa óptica nacional e transcende interesses localizados de carácter ,partidário.
Antes da apresentação formal do pedido de adesão, foi decidido pelo Governo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o presidente da Comissão para a Integração Europeia e eu próprio nos deveríamos deslocar às capitais dos países membros, a fim de estabelecermos os primeiros contactos, a nível bilateral, relativamente à adesão. As deslocações a estas capitais visaram esclarecer, com maior pormenor, a posição portuguesa e sondar as reacções de tais países face à nossa decisão. Como se sabe, as visitas aos países comunitários foram divididas em duas etapas. A primeira começou no dia 14 de Fevereiro último e abrangeu visitas a Londres, Dublim, Copenhaga e Roma. Durante esta visita, a delegação portuguesa teve ainda a oportunidade de ser recebida por S.S. o Papa Paulo VI, que igualmente nos quis mostrar o apreço da Santa Sé pela opção democrática e europeia de Portugal. A segunda etapa começou no dia 6 do mês corrente e incluiu a visita às restantes capitais dos países das Comunidades, ou seja, Paris, Borra, Haia, Luxemburgo e Bruxelas e, para finalizar, contactos com o Tribunal de Justiça,
com o Banco Europeu de Investimentos, com o Comité Económico Social e com a Comissão das Comunidades. Durante esta etapa foi ainda possível corresponder a um convite do Parlamento Europeu, tendo-se, para tal efeito, a delegação portuguesa deslocado a Estrasburgo.
Tivemos ocasião de exprimir, em cada uma das capitais visitadas, a firme intenção do Governo português de pedir a adesão plena às Comunidades Europeias, excluindo qualquer outra forma intermediária, como a associação, ou mesmo não estatutária, como a chamada pré-adesão, de ligação entre o nosso país e as Comunidades. Foi-nos, por outro lado, possível expor as vantagens que, quer para as Comunidades, quer para Portugal, adviriam da adesão plena do nosso país. Foi-nos possível acentuar, nomeadamente, a nossa ideia sobre o calendário das negociações de adesão, calendário que desejaríamos viesse a concretizar-se e que implicaria que, apresentado o nosso pedido formal de adesão, antes do final do mês em curso, o Conselho logo solicitasse à Comissão Europeia o parecer habitual em tais circunstâncias. Pensa-