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o nosso povo e o nosso país? 0 que tem sido feito para o saber? E sabendo-o, o que tem sido feito para os aproveitar? Por que não existe uma política energética? 0 que se espera? Por que se espera?

Pela nossa parte. consideramos que, em Portugal, não estão amadurecidas as condições para uma tomada de decisão relativamente à execução do empreendimento que permita o melhor aproveitamento das nossas reservas de urânio. Simultaneamente apresentamos uma alternativa adequada à nossa actual situação que salvaguardando a independência nacional passa pela adopção, entre outras, das seguintes medidas:

1.ª Acelerar o aproveitamento eficiente, dos recursos energéticos nacionais já reconhecidos - carvões e energia hidráulica -, para os quais dispomos das tecnologias necessárias;

2.ª Continuar o programa termoeléctrico português com recurso a centrais convencionais, queimando fuel ou carvão;

3.ª Iniciar estudos para que novas centrais convencionais, a entrar em serviço ainda antes de 1985, permitam a diversificação das nossas fontes de energia primária;

4.ª Acelerar os trabalhos de prospecção e avaliação dos recursos energéticos nacionais;

5.ª Estabelecer acordos de. trocas comerciais com países fornecedores de matérias-primas, garantindo o aprovisionamento e visando reduzir o déficit da
balança comercial;
6.ª Formar especialistas, utilizando acordos de cooperação científico-técnica, nomeadamente com os países socialistas mais evoluídos no domínio da energia nuclear, e criar as infra-estruturas necessárias;
7.ª Considerar a possibilidade de construção de uma central nuclear piloto para a produção industrial de electricidade, de reduzida dimensão e, consequentemente, com baixo investimento, tendo em vista a preparação do País para o aproveitamento nacional dos nossos recursos uraníferos e para a definição de uma política energética concordante com a evolução. científica e tecnológica no domínio nuclear;
8.ª Promover a investigação no campo das novas fontes de energia, nomeadamente a solar, a eólica e a geotérmica.
Mas, analisemos alguns casos concretos. A situação da Empresa Nacional de Urânio é um exemplo para meditar. A crítica situação financeira em que se encontra, e que se tem vindo a agravar, é fruto, por um lado, da forma como foi dada à luz, e, por outro, da total. inexistência de uma política de exploração e aproveitamento dos nossos recursos nacionais de urânio. Para já não falar dos "pacotes" e suas respectivas medidas. Mas ao mesmo tempo que isto sé passa, uma acção paralela se vai desenvolvendo e institucionalizando. Concentrados de urânio são vendidos, de forma anárquica, a monopólios nucleares, enquanto continua por definir uma política para os stocks de matéria-prima que se acumulam, bem como para as dívidas e encargos financeiros que vão crescendo. Simultaneamente, uma verba incluída no PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no valor de 350 000 dólares e destinada à realização de estudos do jazigo de Niza, não é aproveitada, pasme-se, porque a Secretaria de Estado de Energia e Minas não respondeu a tempo! A propósito, segue

I SÉRIE - NÚMERO 11

hoje mesmo, para o Governo, com carácter de urgência, um primeiro requerimento. Questionando.

Falar do urânio é falar do nuclear e, de uma forma mais restrita, é o que nos interessa, do aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente para o produção de energia. eléctrica. Mas falar do nuclear passa por recordar que o Despacho n.º 134/76, de 16 de Novembro, criou uma comissão técnica para elaboração do "Livro Branco" sobre a opção nuclear, que deveria apresentar, no mais curto prazo, um texto que analisasse, entre outras, as seguintes questões: aspectos económicos do recurso à energia nuclear, soluções alternativas, tipos de reactores, ciclo do combustível nuclear, escolha dos sítios pára as centrais eventualmente a implantar, segurança., aspectos sanitários e ecológicos. Passaram-se mais de três anos. E nada. No entanto, recordemos, no debate do terceiro, Governo foi por este afirmado que, o Livro Branco se encontrava pronto em finais dei 1977 e que. a sua. não divulgação se devia apenas a atrasos de tipografia. No entanto, recordemos ainda, no debate do Programa do actual Governo ficou sabido e claro que, nas palavras do Programa nada se dizia sobre esta matéria e que nas palavras do Ministro responsável nada se dizia também, porque da sua boca, durante ,todo o. debate, nem uma palavra so ouviu.
0 debate do Livro Branco na Assembleia da República e entre esta e o Governo é um compromisso. 0 debate público do Livro Branco é uma exigência de muitos, de cientistas e operários, de estudantes e trabalhadores, de autarquias e organizações populares. Por tudo, isto, segue hoje mesmo, para o Governo, com carácter de urgência, um segundo requerimento. Questionando.
Falar do urânio, do nuclear, do Livro Branco, implica falar do que se passa bem perto das nossas fronteiras, na vizinha Espanha. A experiência de funcionamento das cerca de duzentas centrais nucleares existentes no mundo mostra que uma central nuclear pode ser construída de forma que, do seu funcionamento, não resultam danos para as populações. No entanto, o projecto, a construção, a exploração têm de ser realizados em condições correctas, o que exige uma fiscalização apertada, especialmente quando estão em causa empresas privadas que, por procurarem retirar o máximo lucro do empreendimento, poderão não aplicar as soluções técnicas mais adequadas, sobretudo se o respectivo custo for elevado. No caso de centrais nucleares próximas de, uma fronteira é necessário, ainda, que os Governos dos países interessados se entendam na aplicação de normas e soluções técnicas que melhor defendam, em quaisquer circunstâncias, os interesses das populações.
É sabido que do programa de instalação de, centrais nucleares em Espanha fazem parte algumas que se situam ou situarão junto aos nossos três grandes rios e que utilizam ou utilizarão as suas águas para arrefecimento. A central nuclear de Sayago, sobre o Douro, a cerca de 15 km da fronteira de Miranda, está prevista para um grupo gerador de 1000 MW do tipo urânio enriquecido - água natural. sob pressão, de origem Westinghouse; a central nuclear de Almaraz, sobre o Tejo, a cerca de 80 km da fronteira, consta de dois, grupos de