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926 SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Carlos Lage (PS): - É para um protesto. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só tenho um comentário, a título de protesto, a fazer à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito.
Só lhe faltam umas asinhas de anjo, para ficar angelical, Sr. Deputado Carlos Brito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Carlos Brito manifesta interesse em contraprotestar já, apesar de haver outros Srs. Deputados inscritos para protestar, dou-lhe a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, no que lhe toca o senhor já tem as asinhas de anjo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hasse (Ferreira (UEDS): - Era para dar um esclarecimento à Assembleia concernente à declaração do Sr. Deputado Carlos Brito, já que aí foi feita uma afirmação que em relação à UEDS não é verídica.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Eu passava a ler o seguinte:

ARTIGO ÚNICO

É criado o concelho de Vizela, englobando as freguesias de São Miguel das Caldas de Vizela, Santa Eulália de Barrosas, São João das Caldas de Vizela, Santo Adrião de Vizela, Santa Maria das lnfias, Santa Comba de Regilde, São Salvador de Tagilde, São Paio de Vizela e Santo Estêvão de Barrosas.

Dispenso-me de ler o preâmbulo do projecto de lei n.º 168/III, que foi entregue na Mesa desta Assembleia em 23 de Junho de 1983, nesta sessão legislativa por 4 deputados do Agrupamento Parlamentar da UEDS, de que sou subscritor.
Este projecto retoma, aliás, um projecto anterior, o projecto de lei n.º 388/II, entregue em 21 de Dezembro de 1982, pelos então deputados do Grupo Parlamentar da UEDS.
15to tinha, portanto, a ver com afirmações anteriores, designadamente do Sr. Deputado Carlos Brito, feitas certamente por lapso, no sentido de que mais nenhum partido tinha retomado o projecto de criação do concelho de Vizela.
É evidente que nós temos conhecimento da existência do projecto de lei do Partido Comunista, tal como os meus camaradas tinham na altura conhecimento do projecto do PPM.
Ora, o que é verídico é que existem, neste momento dois projectos no mesmo sentido na Mesa da Assembleia da República. Embora não tenhamos pedido prioridade e urgência para o nosso, decidimos votar favoravelmente o pedido de urgência para o projecto de lei do PCP, pelas razões que já expus.
Penso que a afirmação do Sr. Deputado Carlos Brito se tratou de um lapso, mas é bom corrigi-lo nesta altura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes, pois o Sr. Deputado Carlos Brito pretende responder no fim aos protestos.

O Sr. Furtado Fernandes (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação que fizemos sobre o recurso do Partido Comunista Português insere-se, apenas, em matéria processual.
A posição da ASDI sobre esta matéria já foi transmitida à Câmara pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Esta minha intervenção é para protestar em relação aos efeitos políticos da matéria de fundo que o Sr. Deputado Carlos Brito pretendeu retirar.
Queria dizer ao Sr. Deputado que não considero que o Partido Comunista Português lidere nesta Câmara aqueles que pretendem ver reconstruído o município de Vizela. Também não aceito que a propósito de uma matéria adjectiva, processual, o Sr. Deputado Carlos Brito pretendesse retirar esse tipo de ilação.
A posição da ASDI concerne apenas ao aspecto processual, foi tomada em perfeita coerência com posições já assumidas anteriormente e não autorizamos que ninguém, designadamente o Partido Comunista Português, daí pretenda retirar outro sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, tem a palavra para responder.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Começaria por responder ao Sr. Deputado Furtado Fernandes.
O Sr. Deputado esteve ausente da Assembleia durante um período largo e certamente subestima um pouco a inteligência de todos nós. Aquilo que afirmei só vale para a votação processual que fizemos. Acho que toda a Assembleia compreendeu isso, menos o Sr. Deputado pelos vistos.
Repare que ainda ontem fiz uma declaração de voto em tudo semelhante a esta, sobre o sentido da votação relativamente a um recurso do seu partido e também em matéria processual.
Sr. Deputado Furtado Fernandes, fica-lhe muito bem o calor que pôs em toda esta questão, mas guarde esse calor para questões que valha a pena e, sobretudo, para questões que o justifiquem e não para fazer uma declaração sobre uma coisa que toda a gente tinha percebido, talvez com excepção do Sr. Deputado.
Quanto ao Sr. Deputado da UEDS, queria dizer-lhe que foi um lapso. Tinha notícia da retirada do projecto da UEDS no dia da votação do projecto do PPM. Não sabia que os Srs. Deputados já tinham reapresentado o vosso projecto. Portanto, fico muito contente, felicito-me por isso e felicito a UEDS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, para uma declaração de voto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E apenas para pôr os pontos nos «is».