tribuintes enquanto tais, ou seja, se há ou não um pórtico de tolerância ao aumento da carga fiscal, sem o que corremos o risco de começarem a surtir os efeitos da curva de Lapa, como parece que já ocorreu, por exemplo, em matéria de sobretaxa das importações, de acordo com explicações que foram dadas a esta Câmara pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
A terceira questão que lhe queria colocar é esta: o Sr. Deputado, com grande pragmatismo e extraordinária franqueza, admitiu que se iam aumentar os impostos que eram mais produtivos a curto prazo, tendo chegado mesmo ao ponto de dizer que a alternativa que seria, por exemplo, o aumento do imposto de transacções não surtiria efeitos a curto prazo e que, portanto, não tinha sido contemplado por isso e não por outras razões de ordem económica ou financeira.
O Sr. Deputado disse também que não era possível operar, a curto prazo, grandes diminuições de despesas. Ora, é evidente que numa perspectiva meramente monetarista do controle do défice externo o que importa é controlar o consumo interno.
Pergunto, no entanto, se será indiferente a médio prazo e se não condicionará a possibilidade de políticas de crescimento após os 18 meses do plano de estabilização o facto de este ser feito, sobretudo, através de um aumento da carga fiscal ou através de uma diminuição da despesa.
15to é: será que um aumento da carga fiscal não vai, afinal, reduzir e prejudicar gravemente a formação da poupança e, por isso, afectar duradouramente a capacidade futura do investimento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rebelo de Sousa.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começaria por responder, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, dizendo-lhe desde já que considero estar pelo menos em melhor posição do que ele, na medida em que não consegui descortinar nada do que disse que não fosse susceptível de ser considerado ridículo, ao passo que o Sr. Deputado disse, pelo menos, que havia nas minhas afirmações uma coisa que não deveria ser considerada ridícula. Pelo menos nisso estou a ganhar ao Sr. Deputado!
Queria, no entanto, dizer-lhe desde já que quando comecei por explicar que era preciso inserir estas propostas em opções em termos de política económica global, quer de curto prazo quer também em termos de estratégia de crescimento a médio e longo prazo, estava logo à partida a admitir, de alguma forma, que essa discussão deveria ser feita na generalidade e que não me iria eximir a ela.
Não houve aqui, portanto, qualquer tentativa de fuga da minha parte quanto à discussão dos modelos de política económica global a serem postos em execução, nem quanto à discussão das grandes opções a realizar, mesmo de acordo com uma perspectiva de médio e longo prazo.
Quanto à questão que o Sr. Deputado coloca dos 8 % - e devo dizer-lhe que já respondi a isso durante a minha exposição, embora não me custe nada voltar

I SÉRIE - NÚMERO 31

a repetir -, ela tem que ver com a capacidade de captação de empréstimos externos a nível internacional. Se esta não é superior a um determinado montante, não se pode, face ao aumento do endividamento externo, financiar o acréscimo em mais de um determinado montante. Ora, a questão tem que ver precisamente com a opção de não se pretender contribuir para a redução dos plafonds de crédito para o sector privado da economia, o que também seria sempre possível, como sabe, através da emissão de novos títulos do tesouro e através, evidentemente, da subscrição desses mesmos títulos pelas próprias instituições de crédito, que têm neste momento excesso de liquidez.
Quanto à outra questão que colocou, no sentido de se saber até que ponto não tem sido a actual política económica do Governo que tem contribuído para o processo cumulativo inflação-desvalorização-inflação, devo dizer que o Sr. Deputado e os restantes deputados do Partido Comunista deverão provavelmente ser esclarecidos sobre o seguinte.
Devem estar recordados que em 1976 e, sobretudo, em 1977 se começou a implementar uma política que tinha já alguns aspectos contraccionistas e que visava, precisamente, a redução do próprio desequilíbrio externo.
O que acontece é que nessa altura não se conseguiu quebrar com o processo cumulativo inflação-desvalorização-inflação, o que só veio a ser conseguido em 1978. Tive ocasião de explicar porquê, ou seja, porque só nessa altura é que houve uma política efectiva de controle global da procura interna e não uma política que, na prática, acabava por ser selectiva relativamente à procura de bens, passando também pelos próprios bens de importação - que era, por exemplo, a lógica que estava subjacente à aplicação das próprias sobretaxas.
Mais do que isso: posso desde já explicar-lhe que, em meu entender, de facto, a partir de 1980 também houve erros que foram cometidos. Veja-se, por exemplo, a revalorização do escudo, a qual foi, manifestamente um erro que veio a contribuir para um período em que o efeito cumulativo inflação-desvalorização-inflação se veio realmente a verificar.
15so tornou, a meu ver, também necessária a aplicação de um modelo de estabilização económica conjuntural de curto prazo, do tipo daquele que temos vindo agora a aplicar.
Penso que é esse modelo de estabilização económica que vai de novo romper, tal como foi conseguido em 1978, por um governo do Partido Socialista, com o processo cumulativo inflação-desvalorização-inflação.
O que acontece nos modelos de substituição de importações - e desde já recomendava ao Sr. Deputado que lesse alguns autores como, por exemplo, Stanley Black, Klein e Wentraub os quais tratam de análises bastante recentes e são até, nalguns casos, políticos insuspeitos, em que se explica o fenómeno da América Latina - o que acontece, dizia eu, é que a inflação tende a ser incontrolável. Ao aumentar-se, necessariamente, os preços dos bens importados em economia que são dependentes do exterior - sobretudo no que respeita a bens de equipamento, uma vez que não têm no seu interior um sector de bens de equipamento e não têm um mercado consumidor interno muito grande, até porque o rendimento disponível é reduzido - a inflação tende a ser incontrolável.