3496 I SÉRIE-NÚMERO 78

conturbado período de triste memória, desmantelando slogans e situações concretas que persistem em estorvar a construção de um Estado moderno, que quer entrar na CEE de cara levantada, sem, todavia, esquecer que somos uma comunidade viva espalhada por todos os continentes e que queremos também manter reais laços de amizade e de estreita cooperação com todos os povos de expressão portuguesa.
Termino dizendo que deste debate fica a certeza do exagero e empolamento das preocupações aqui diagnosticadas e apontadas pelo interpelante.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Redol.

O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Tem-se aqui insinuado que as empresas públicas não são rendíveis. Tal afirmação, mais uma vez, não é demonstrada com base em números, com base numa análise concreta.
Não se realiza uma análise sector a sector, empresa a empresa, verificando se a rendibilidade é possível sem encarecer, em alguns casos, serviços que têm um carácter social.
Por exemplo, a EDP, que ainda em 1975 e 1976 despendeu cerca de 10 % do total das suas despesas em encargos financeiros, está hoje confrontada com uma percentagem que se aproxima dos 25 %, retirando, mesmo assim, neste último valor, os encargos financeiros afectos ao Fundo de Apoio Térmico (porque se não retirássemos, esta percentagem seria ainda maior nos últimos anos). Em 1983 a EDP teve de pagar em encargos financeiros cerca de 40 milhões de contos.
Devido, ainda, à política de restrição do crédito interno, a EDP tem recorrido em cerca de 60 % ao mercado externo de capitais. Como sabem, os empréstimos externos acabam por conduzir a uma taxa de juro real de 50 % a 60 %.
A reduzir o autofinanciamento desta empresa e á agravar o recurso da EDP ao mercado de capitais temos a dívida das autarquias.
Num outro plano, há que perguntar se se deve fazer pagar a uma empresa pública erros e insuficiências de decisões governamentais. Ê o caso da central de Sines da EDP. Esta empresa foi empurrada para construir em Sines a sua primeira central de carvão, com a indicação de que seria construído um porto mineraleiro para recepção do combustível. Previa-se, então, que outras actividades se utilizariam deste porto.
Por um lado, a subtulização do porto, que agora se prevê, faz com que se pretenda que a EDP pague para taxa de porto e de descarga 7 dólares por tonelada, quando os valores internacionais para esse serviço apontam para 3 a 4 dólares. Isto é, pretende-se fazer pagar a uma empresa pública os erros de decisão que não lhe respeitam.
Por outro lado, o porto em questão não estará pronto a tempo de permitir a recepção de carvão para p arranque da central. O sobrecusto da solução provisória terá também de ser pago pela EDP.
Uma outra questão necessita esclarecimentos. Prometendo o Sr. Ministro das Finanças que será realizado a breve prazo o saneamento financeiro das empresas públicas e tendo-se referido o Sr. Ministro da Indústria e Energia, em discurso recente, a investimentos incorrectos no sector público, como pretende o mesmo Sr. Ministro da Indústria e Energia fazer aprovar apressadamente pelo Governo o compromisso com a opção nuclear, contida no Plano Energético Nacional, antes mesmo que estejam concluídos os trabalhos de revisão, quando se conhecem as enormes dificuldades que estão a sofrer inúmeras empresas que enveredam por esta via (ver o número da revista Time, de 13 de Fevereiro último, que se refere ao caso americano)? Não gostaria de deixar de assinalar os casos de algumas empresas americanas que, por terem enveredado pela via nuclear, estão à beira da falência. Se se vier a impor à EDP um programa nuclear não correrá ela também acrescidas dificuldades?

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem- a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A interpelação do CDS ao Governo é uma interpelação desfocada, apontada para a realidade da ruinosa política económica e financeira do actual governo, mas dela apresentando uma imagem desvirtuada, como quem enxerga a crise actual com um binóculo colocado ao contrário.
Como se não bastassem as responsabilidades do CDS, integrado nos governos da AD durante 3 anos, e os calamitosos resultados da política que assumiu, vem agora o CDS procurar demarcar-se de uma política que é também a sua, mas que ele desejaria ainda mais apostada na destruição do Portugal de Abril, tradução mais precisa da sua fórmula de «alteração do quadro económico da Constituição».
Lamentavelmente, o debate evidenciou que entre o partido interpelante e as posições de alguns representantes do Governo há apenas meras diferenças de grau no objectivo comum de iludir as causas da profunda crise em que o nosso país está lançado, atribuindo a sua origem ao sector público, contra o qual se centram os ataques comuns do CDS e de vários elementos do actual governo.
O epicentro da crise não está no sector público da economia, que este governo e os anteriores governos da AD têm procurado asfixiar. O epicentro da crise está na política do actual governo, continuando e agravando a política anteriormente seguida pelos governos da AD.
O MDP/CDE entende que o sector público, embora de dimensão não superior à de outros países capitalistas europeus, pelo seu peso no conjunto da economia, nomeadamente pelas actividades estratégicas que contém e pela densidade de relações que mantém com os outros sectores económicos, tem de constituir o motor da expansão da economia portuguesa. A expansão do sector público e o seu funcionamento enquadrado no Plano constituem um potencial de impulsionamento de toda a economia, favorável também à dinamização do sector privado.
De resto, tanto o CDS na sua interpelação, como o Governo na sua resposta, mostram-se alheios a um