3512 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Unamuno dizia - e referia-se a Sampaio Bruno - o Porto é realmente uma cidade bem curiosa, onde até um filósofo é proprietário de uma padaria!
Esta afirmação contém em si uma realidade muito própria e característica da região nortenha do nosso país.
Uma realidade intimamente ligada a uma tradição interclassista, assumida com orgulho pelas gentes do Porto e que, desde sempre, pautou raízes de vivência comunitária, assentes em bases de solidariedade cívica em princípios de fraternidade social e num grande apego às liberdades.
Numa coexistência harmónica e integrada de artesãos, comerciantes e artistas, o Porto afirmou-se, através dos tempos, como uma democracia urbana, onde preponderou uma mentalidade evoluída e dinâmica e um povo laborioso e persistente, de «pês fincados na terra», como diria Adolfo Casais Monteiro, ele também um poeta do Porto.
A si ficaram ligadas gerações de vultos eminentes da literatura, da política, da ciência e das artes. De Ramalho e Camilo a Raul Brandão, Basílio Teles e Abel Salazar.
Sublinha-se que seria um dos burgueses do Porto a firmar o primeiro tratado comercial com Inglaterra, que seria o percursor de uma intensa actividade comercial futura.
Pela região do Porto passaria também uma acção influente no campo do desenvolvimento industrial, através de uma intensa e dinâmica actividade empresarial que, hoje, é responsável por mais de metade do produto industrial do país.
O Porto viria a constituir, sempre e pendularmente, uma reserva moral num país que, ciclicamente, tende a condicionar o trabalho à tergiversação estéril ou à miragem de uma riqueza fácil.
No entanto, passados os tempos da afirmação nacional, da conquista de Ceuta, das vitórias liberais, os tempos dos Almadas, de Junqueiro e António Nobre, volvidos os anos de uma intervenção marcante na vida política e nas grandes decisões nacionais, o Porto definha.
É um processo que se vem desenvolvendo lenta e inexoravelmente no decurso de mais de meio século.
Foi toda uma intensa vivência cultural esmagada pela intransigência e intolerância do Estado Novo que conduziria mesmo ao encerramento da sua Faculdade de Letras.
Foi o centralismo que prevaleceu durante o regime autoritário da ditadura, expurgando o Norte de uma voz activa e subalternizando-o em termos económicos e políticos.
Viria, no entanto, o Porto e todo o norte do Mondego a desempenhar um papel determinante após o 25 de Abril, na defesa da liberdade e da consolidação de um regime democrático e pluralista.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, sem meios de coordenação de esforços regionais, num angustiante rodopio de planeamentos e estratégias difusas, assistindo a um malbaratar de meios e de estruturas, o Porto definha, enfermando toda uma região da qual é o pólo dinamizador natural.
O Porto e a sua região terão que reassumir o papel de relevo que lhe compete, face à sua efectiva representatividade perante o todo nacional, de molde a que se estabeleça uma correspondência biunívoca com as estruturas do poder central, de forma a que o Norte lucre na exacta medida de que o País lucrar e em proporção ao seu contributo efectivo.
E, neste sentido, o actual Governo, desde o seu início, deu o tom indiciador de que algo mudava. A instalação de 3 Secretarias de Estado no Porto foi um passo mais do que simbólico, positivo, e de sentido descentralizador.
No entanto, essa medida revela-se marcadamente insuficiente, já que se não substitui a uma política efectiva de descentralização regional de que a criação da área metropolitana do Porto - por nós proposta - constituirá um avanço decisivo.
Por outro lado, e enquanto as instituições de carácter regional e os níveis intermédios entre a administração central e local não forem criados, o Governo terá que elaborar, rapidamente, programas de desenvolvimento para esta região, de molde a colherem-se os benefícios das ajudas de pré-adesão e dos fundos regionais das comunidades europeias.
Será uma aposta contra o entorpecimento, o imobilismo e o esquecimento a que a resolução dos grandes problemas de fundo se abatem sobre as populações nortenhas tem sido votada.
Será assim, através do poder legítimo e organizado do Estado democrático, que se encontrarão as respostas para a satisfação de genuínas aspirações e anseios, em ordem a retirar consistência a fugazes movimentações, caracterizadas por bairrismos oportunísticos, demagógicos e fraccionistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Porto e regiões envolventes a norte do Mondego contêm em si a maior densidade industrial do País, designadamente quanto ao sector transformador, que representa 46,8 % do total nacional, gerando 54 % dos empregos deste sector e contribuindo com 51,3 % para o respectivo valor acrescentado bruto.
No entanto, esta região, onde os índices de densidade populacional atingem os 580 habitantes/km2 nas áreas de concentração urbana, debate-se com alarmantes estrangulamentos que decorrem de carências de estruturas que, no domínio das vias de comunicação, do sector portuário e aeroporto, são factores de bloqueamento, inviabilizando perspectivas de progresso e de desenvolvimento económico e social.
Durante o período que decorreu entre 1975 e 1980 o aumento percentual do tráfego rodoviário médio foi, apenas referindo o que respeita a veículos pesados, no distrito do Porto de 43 %, no de Braga de 62 %, no de Aveiro de 68 %, no de Viana do Castelo de 59 % e no de Vila Real de 112 %.
Assim, não será de estranhar que num raio de 100 km do Porto as estradas estejam de tal modo congestionadas que se encontrem no limiar da rotura. Num estado de piso e de traçado tal que levam a que os conceitos de acessibilidade a pólos urbanos de relevante importância oscilem por níveis do início deste século.
Numa região onde se geram mais de metade das exportações nacionais; e onde se gera metade do pró-