17 DE ABRIL DE 1984 4033

Não me permito agora nem criticar nem apoiar de maneira formal a lei conhecida como «Lei Arnaut», pois creio que nesta altura, depois de tudo o que foi feito e dito, será necessário revermos ou mantermos as nossas posições face aos novos dados que existem.
É evidente que o Ministério da Educação tem um papel enorme no que diz respeito à prevenção da doença. Como se sabe, a nós, mais do que tratar, interessa-nos prevenir, e a prevenção da doença começa efectivamente na escola, começa nos programas de rádio e de televisão, e mais de uma vez temos visto que os meios de comunicação social se ocupam relativamente pouco e de maneira transitória com estes problemas. Aliás, até aqui no Plenário só se falou disto no dia 8, Dia Mundial da Saúde, e não se voltou a falar, nem se teria falado mais, com certeza, senão houvesse aqui este ripo de intervenções!
Penso que há uma grande responsabilidade a nível de ensino no que respeita ao ensino dos hábitos de higiene alimentar, etc., e no que respeita à informação. Mas aí, mais uma vez, chamo a atenção para os dois diplomas - sobre planeamento familiar e protecção à maternidade, paternidade e infância - que foram recentemente aprovados nesta Câmara e que, continuo a dizer, são dos maiores contributos que este Parlamento já deu ao País.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Bento da Cruz.

O Sr. Bento da Cruz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 27 de Fevereiro do ano em curso, uma delegação parlamentar visitou Montalegre. Dias depois, passando casualmente pela capital do Barroso, perguntei como havia corrido a visita.
Ninguém dera por ela. Um outro ouvira falar vagamente numa reunião havida na Câmara entre deputados, o presidente do Município, o presidente da Cooperativa Agrícola, o director dos Serviços da Direcção Regional de Trás-os-Montes, l ou 2 vereadores.
Lamentavam que a visita não tivesse sido anunciada com a devida antecedência, que para ela não tivessem sido convidados os lavradores. Depois, aproveitando a minha presença, os barrosões incumbiram-me de transmitir a este órgão de soberania um recado em duas palavras.
Primeira, agradecer à Assembleia da República e aos deputados visitadores o interesse manifestado pelo Barroso. Esperam que esse interesse não fique pelo passeio ...
Segunda, acrescentar algumas notas explicativas aos brindes urbanamente trocados entre os autarcas de Montalegre e os parlamentares de São Bento.
É o que passo a fazer, se VV. Ex.ªs me dão licença.
No aspecto físico, o concelho de Montalegre é um planalto, assente em 4 serras principais: Larouco ao norte, Cabreira ao sul, Alturas do Barroso a leste, Geres a poente.
Neste planalto nascem e ganham vulto 3 rios de primeira grandeza, além de vários outros de segunda.
São eles o Cávado, o Rabagão e o Bessa, águas das melhores trutas de Portugal.
Serras, rios, fauna e flora fazem do Barroso uma das mais belas regiões da Península. A má sina da terra fronteiriça condenou-o ao esquecimento. Sc alguma vez o Terreiro do Paço se lembrou do Barroso, foi para o espoliar.
Seria longo o rosário das espoliações. Ficar-me-ei per meia dúzia de avé-marias. Seja a primeira o roubo dos baldios.
Os baldios constituíam um dos principiais esteios da economia barrosã, essencialmente agro-pastoril. Neles se apascentavam, só no concelho de Montalegre, para cima de 200000 cabeças de gado caprino, à média de 1500 richelos por aldeia.
Vieram os serviços florestais, inundaram os montes de penisco, proibiram os rebanhos. Por outras palavras: levaram 40 % do rendimento familiar de cada lavrador sem lhe terem oferecido nada em troca.
Bem, em troca desfiguraram a paisagem! Em vez de carvalhos, castanheiros e bétulas, árvores indígenas, de uma beleza antiga, quase mística, mancharam o rosto das montanhas com nódoas de pinheiros enfezados, comidos da morrinha, de uma fealdade que repele os olhos.
Mas não é propriamente a beleza dos montes que preocupa os lavradores.
O que, desde há uns anos a esta parte, lhes faz perder o sono é o boicote sistemático feito pela Câmara, mancomunada com os Serviços Florestais, aos Decretos-Leis n.ºs 39/76 e 40/76 que mandam instituir os baldios aos povos, seus legítimos donos e usufrutuários desde há séculos. É a ameaça de que a administração dos baldios vai ser entregue às autarquias!
As 135 aldeias do concelho de Montalegre mandam perguntar a esta Câmara, ao Governo e ao País: afinal em que lei vivemos? Em teoria, prometem-nos reforço do poder local, regionalização administrativa e económica, melhoria de condições de vida das comunidades rurais e, na prática, roubam-nos bens que os nossos antepassados pacífica e proveitosamente administraram e usufruíram?!
A resposta, só pode ser uma: a restituição incondicional e definitiva dos baldios às aldeias.
O segundo mistério deste rosário de queixas barrosão relembra a malfadada Junta de Colonização Interna. Basta este nome Junta de Colonização- para concluir que o Terreiro do Paço de há 40 anos colocava os habitantes do Barroso em pé de igualdade com os indígenas das colónias e vá de estabelecer um colonato em pleno coração do Alto Barroso!
O processo foi o mesmo dos Serviços Florestais: roubo, à má cara, dos baldios aos povos.
Os barrosões não reclamam hoje a restituição destes baldios colonizados, por solidariedade com os colonos, a quem, desde o princípio, trataram como irmãos.
O que eles reclamam, no pressuposto de que os ventos da história mudaram de rumo, é que o Terreiro do Paço jamais decrete medidas deste teor, contrárias à vontade e aos direitos dos povos, sem primeiro os ouvir.
No caso vertente, se o Governo queria as terras cultivadas, mandasse-as arrotear às aldeias donas, que elas o fariam. O País passaria a dispor dos frutos que o colonato produz, sem a necessidade de desperdiçar as salomónicas quantias gastas na construção de novas aldeias, subsídios a colonos, compra de máquinas e alfaias, ordenados a um nunca mais acabar de técnicos, directores e subalternos.
A prova de que tudo isto foi um desperdício está no facto de muitos colonos, desiludidos, terem abandonado as terras e posto pés a caminho da emigração.