26 DE ABRIL DE 1984 4333

espírito de sacrifício, a sua determinação, patenteada ao longo de dezenas de anos, que permitiu alcançar a vitória final.
Com avanços e recuos, vencendo, uns após outros, os obstáculos que no caminho se nos depararam, temos sabido e podido continuar Abril, fiéis aos princípios que nortearam a revolução.
Obstáculos estes que têm muito a ver com a situação económica que herdámos do fascismo, mas também com a crise internacional que nos acompanha desde 1974.
Obstáculos difíceis de ultrapassar, porventura, por nos encontrarmos face a problemas da maior transcendência, quando simultaneamente fazemos a «aprendizagem» da democracia, que pressupõe uma solidariedade e um empenho comum na construção da nova vida que desejamos.
Quantas vezes temos assistido ao erro por alguns de nós tantas vezes repetido - porventura na ânsia de bem fazer- de assumirmos em palavras a execução das tarefas alheias, sem devidamente cuidar do terreno que nos é próprio. Num mundo de expressão modular, onde a especialização coordenada é condição de progresso, o mínimo que se pode esperar de cada um, sem prejuízo de evolução, reconversão ou de mudança, é o exercício autónomo da sua especialização, com expresso reconhecimento de igual autonomia para as demais especializações.
Que o engenheiro cuide da engenharia, o professor da pedagogia, o padre do ministério sagrado, o advogado da justiça, o militar da vida castrense, o médico da saúde. Ficará a política para os políticos, sem prejuízo da expressão modular do ser humano. Construir uma torre, sagrada que seja, com regras políticas ou uma política segundo os cálculos da engenharia, por exemplo, é usar módulos desajustados à construção de um país consciente e livre.
A revolução que os «Militares de Abril» fizeram merece que a saibamos continuar. Ela é única na história, não só pela forma como se desenrolou, pelo espírito humanista que a caracterizou, como pelo exemplo de dignidade e de isenção que as Forças Armadas deram, ao entregar ao povo a condução dos seus próprios destinos.
Revolução que tem a sua imagem na Constituição da República, elaborada e aprovada pela grande maioria dos legítimos representantes do povo, eleitos livremente, pela primeira vez, após quase meio século de menoridade política forçada.
Para continuar Abril, fiéis aos princípios que norteavam a revolução, temos vindo a construir, colocando pedra sobre pedra, este belo edifício que é o Portugal democrático em que vivemos.
Papel fundamental nesta tarefa tem sido o desempenhado pela Assembleia da República. Daqui têm saído as principais leis que nos regem, aqui foram aprovadas as leis que têm vindo a modernizar as estruturas políticas, económicas, sociais e culturais, que procuram imprimir ao nosso país uma dinâmica de progresso capaz de vencer o atraso em que tínhamos mergulhado, banindo para sempre privilégios, exaltando e dignificando os que trabalham.
A Assembleia da República, órgão de soberania por excelência no regime democrático em que vivemos e por nós criado, zelosa dos poderes que a Constituição lhe confere, vem exercendo com eficiência e responsabilidade a sua função legislativa e política, simultaneamente com a função de fiscalização que lhe compete.
Assembleia que tem sabido manter intactos e defender quando se torna necessário aqueles marcos que caracterizam o ideal de liberdade e de progresso, alicerces da Revolução de Abril, e que alguns, fora das paredes desta Casa, insistem em pôr em causa.
E tudo isto é mérito vosso, tudo isto vos honra, Sr.ªs e Srs. Deputados da Nação.
É tanto mais de realçar o trabalho aqui desenvolvido quanto são bem conhecidas as dificuldades materiais com que nos deparamos. Dispomos de uma orgânica inadequada, de instalações deficientes, de um quadro de auxiliares diminuto e carecido de formação, mas graças ao vosso esforço, à vossa determinação de vencer com Abril e à dedicação dos trabalhadores desta Casa, que a nós se juntaram com um espírito de colaboração que é justo pôr em relevo, tem sido possível superar todas as dificuldades.
Algumas medidas foram entretanto tomadas, que permitiram melhorar as condições de trabalho, dar maior dignidade ao ambiente que nos rodeia, e outras virão a realizar-se, com a vossa colaboração, num futuro que espero próximo.
Aos órgãos da comunicação social, que diariamente referem os nossos trabalhos parlamentares, uma palavra de saudação é devida também neste momento.
A importância do seu trabalho junto da opinião pública, defendendo e prestigiando as instituições democráticas, que têm como seu mais elevado expoente a Assembleia da República, mesmo e sobretudo quando acompanhado da crítica construtiva, mostra um sentido de responsabilidade profissional que é de louvar.
Afastei-me, Sr.ªs e Srs., do motivo principal que nos fez aqui reunir neste dia de festa; fi-lo por considerar que a vida desta Casa e nesta Casa é parte essencial do património herdado da «Revolução dos Cravos».
Para terminar, desejo agradecer a presença nesta festa do Governo, das autoridades, dos ilustres convidados e de todo o público que a ela veio assistir.
A V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, como primeiro magistrado da Nação, permita-me que lhe enderece, em nome de todos os deputados e em meu próprio nome, os nossos agradecimentos por ter querido honrar-nos com a sua presença nesta sessão solene, comemorativa do 10.º aniversário da Revolução de Abril.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Srs. Deputados, não esquecerei a natureza desta sessão.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Representantes de Países Estrangeiros, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forcas Armadas, Srs. Deputados, Portugueses: Comemoram os Portugueses mais um aniversário do 25 de Abril, hoje com um significado especial.
Perfaz 10 anos a democracia.
Constituindo um marco politicamente significativo na vida e no sentido dos Portugueses, seria um momento adequado para que de novo se falasse do fim do regime autoritário, da democracia renascida, da descolonização efectuada, das profundas modificações