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26 DE ABRIL DE 1984 4127

Competir-lhe-á, antes de tudo, reorganizar o poder político, conferindo-lhe autoridade e eficácia, pois só um poder político forte, organizado e coerentemente disposto a seguir uma política concreta e clara poda realizar obra válida.
Hoje ninguém decide nada sobre nada, poucos assumem abertamente a responsabilidade dos seus actos e os próprios órgãos de soberania esgotam muito do seu tempo a degladiarem-se e a anularem-se.
Simplificar o funcionamento das instituições, clarificar o modo do seu relacionamento e adoptar mecanismos rápidos e eficazes de decisão são tarefas urgentes.
Por outro lado, a recuperação há-de assentar na força da sociedade, com a aceitação e no respeito das suas próprias regras.
Rever as leis - constitucionais, laborais e outras - que constituem entrave a um sadio e progressivo funcionamento dos mecanismos sociais e criar um melhor Estado, racionalizando os sectores públicos administrativo e empresaria], são condições necessárias.
Finalmente, urge pôr cobro ao emaranhado de complexas e contraditórias regras económicas, substituindo-o por um conjunto simples, claro e coerente; relativizar a questão da propriedade da terra e criar condições reais ao aparecimento de verdadeiras e fortes empresas agrícolas; reformar o ensino, no sentido de uma maior formação técnica e de uma maior formação humanística, ao mesmo tempo, que permita às novas gerações conjugar a História de Portugal com a era da electrónica, em vez de um ensino como o actual, que abstrai da História portuguesa e que, no plano técnico, se limita a reensinar a utilização dos meios da primeira revolução industrial.
De hoje a 10 anos estaremos de novo a evocar esta data.
Então, o quadro que traçarmos terá de ser diferente e terá sido atirada para o esquecimento da História a bizarra disputa entre históricos do 25 de Abril, clamando uns pelos seus capitães, reclamando outros os seus generais, parecendo esquecer simultaneamente duas coisas: que a História é só uma e que o futuro é sempre o mais importante.
Mas deixemos para trás os mitos, os preconceitos e as amarras e façamos da próxima década a década da liberdade, do trabalho e da esperança.
Então, será com outro espírito, com outro ânimo e, certamente, com outros resultados que assinalaremos, o aniversário do 25 de Abril.
Então, sim, haverá alegria e a festa terá todo o seu sentido!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Desde o seu primeiro ano, e como segundo orgão de soberania, reúne esta Assembleia da República, por sua própria iniciativa e sob a presidência do Sr. Presidente da República, para comemorar o 25 de Abril. É um dia singular na nossa História.
Celebramos o 10.º aniversário da Revolução de Abril numa situação em que avultam motivos de reflexão, de preocupação, mas também poderosas razões de confiança: confiança nos grandes ideais que a inspiraram, confiança na perenidade e solidez das conquistas democráticas alcançadas.
Feitos como o que celebramos hoje marcam uma época. Poucos mereceram evocação tão solene do povo português.
Mas que a solenidade da evocação não ofusque a grandeza real do acontecimento. Ê que a projecção dos sucessos daquela radiosa madrugada do Abril português de 1974 ultrapassa-nos.
O 25 de Abril representa uma viragem histórica na vida da nossa Pátria, constitui um prodigioso salto em frente na luta secular do nosso povo pela liberdade, transcende, no seu amplo significado, as fronteiras do nosso país - universaliza-se.
A gesta heróica dos capitães de Abril liquidou a mais velha ditadura fascista da Europa, pôs fim ao mais velho império colonial do Mundo.
Esta a sua verdadeira dimensão histórica!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Obviamente, a Revolução de Abril não foi um acontecimento isolado no tempo e no espaço.
A fulminante vitória do Movimento das Forças Armadas culminou um longo processo de libertação amassado no sofrimento colectivo de gerações inteiras, levedado na luta tenaz das massas populares, temperado no sacrifício, quantas vezes heróico, de milhares de patriotas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sofrimento amassado em privações de toda a ordem, na exploração mais brutal, nos salários de miséria, na fome endémica dos trabalhadores, na espoliação desenfreada das classes, camadas e sectores intermédios da população, no desprezo social z na injustiça pela mole imensa dos que produziam a riqueza em benefício dos inúteis que a dissipavam.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Luta que, arrostando a bestial repressão fascista, cresceu nas fábricas, nos campos, nas minas, nos cais, nas escolas, nos centros de cultura; luta que amadureceu e deflagrou em rudes batalhas políticas pela liberdade, pela democracia, pela paz, pela independência nacional.
Sacrifício dos que perderam a vida às mãos dos esbirros do fascismo, dos que foram barbaramente torturados nos antros da PIDE, dos que povoaram aos milhares - em muitos casos por décadas - as prisões do Tarrafal, de Peniche, do Aljube, de Caxias, de Angra, dos inúmeros cárceres políticos do continente, das ilhas e das antigas colónias, onde dezenas sucumbiram. Sacrifício também dos que se viram compelidos à clandestinidade e ao exílio.
Sofrimentos, lutas, sacrifícios do povo - eis o que está no âmago e fez desabrochar os cravos maravilhosos de Abril.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.