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26 DE ABRIL DE 1984 4125

E não se procurem novos álibis, gastos que foram sendo, sucessivamente, os muitos até agora usados. Um dos principais fora a Constituição; revista, a contento da maioria parlamentar, a degradação económica e social continuou a acelerar-se. Outro fora a existência de poderes políticos paralelos, com as competências que se diziam excessivas do Presidente da República; reduzidas estas, nem por isso o declive da crise se deteve. Outro foi o Conselho da Revolução, nova boceta de Pandora que sobre o indefeso País civil se dizia fazer derramar os maiores males e as maiores perversidades; agora, que foi extinto, a quem vão assacar-se as culpas do agravamento da situação nacional?
Chegou-se a este absurdo: não apenas não mostrar reconhecimento pelos militares que fizeram o 25 de Abril e que sempre disseram e provaram não querer conservar o poder, como até responsabilizá-los pelos males da sociedade democrática que eles geraram. Acto não só absurdo, como um dos mais indignos a que a nossa democracia assistiu, a que a nossa democracia está a assistir.
Os militares que fizeram o 25 de Abril e a sua associação foram completamento marginalizados das comemorações oficiais, não foram consultados nem convidados a participar na promoção das comemorações do 10.º aniversário da revolução libertadora que fizeram.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Sem o apoio dos militares do 25 de Abril, sem o apoio das organizações populares e do próprio povo, as comemorações oficiais perderam todo o significado autêntico. Não basta o que se fez no passado para justificar o que se faz no presente! Não bastam as belas palavras, os ornamentos retóricos, as intenções altissonantes, para esconder o verdadeiro sentido do que, em concreto, se faz. E esse sentido mostra que a comemoração é incómoda para o Governo.

Vozes do PS e do PSD: - É falso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia o favor de não esquecerem a natureza desta sessão.

Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!

Vozes de protesto do PS, do PSD e do CDS.

O Orador: - Este não se ajusta à dimensão e aos valores de uma revolução que não foi apenas um golpe militar, mas um acto colectivo, em que o povo teve intervenção decisiva ao lado das Forças Armadas e desencadeou um profundo processo de democratização da sociedade portuguesa.
Não quis o Governo, de facto, comemorar o primeiro decénio de um dos maiores actos libertadores da nossa história; fez apenas o que era indispensável para que essa intenção não fosse evidente.
Estamos, sem dúvida, longe do 25 de Abril. E, ao mesmo tempo, nunca estivemos tão perto dele. Perto dele pelo apreço cada vez maior em que temos o muito que nos deixou de bom: o fim da guerra e a independência das ex-colónias, a uberdade de expressão e de organização, o direito à greve, a legislação laboral mais favorável aos trabalhadores, a libertação social dos assalariados rurais na zona de intervenção da Reforma Agrária, os avanços consideráveis no plano da solidariedade social e tantos outros benefícios sociais que, apesar dos condicionamentos e restrições, continuam vigentes; e ainda outro, que por ter entrado no nosso quotidiano dele já quase nos não apercebemos: a democratização da vida e das relações entre as pessoas, que introduziu uma alteração profunda e irreversível no viver social.
Tais benefícios só foi possível lançar e manter devido às alterações estruturais registadas na sociedade portuguesa e que, em muitos aspectos fundamentais, continuam a existir.
Por isso, os benefícios do 25 de Abril não podem ser compreendidos isolada e pontualmente, mas como aspectos de um processo profundo de democratização do País. E é isso o mais difícil de suster porque faz parte da nossa dinâmica social, e inerente ao próprio processo social, emerge na conduta dos homens em sociedade, nas suas lutas, nas suas reivindicações, nas suas aspirações, irmana homens de diferentes concepções ideológicas e religiosas, evidencia a essencial convergência de forcas sociais aparentemente distantes, demonstra que essa unidade social é base fundamental para a resolução de problemas comuns, revela que, para além das salutares divergências partidárias, é possível o entendimento em questões fundamentais que afectam largas camadas da população e o País em geral.
De nada serve, parafraseando o ministro hitleriano da cultura, puxar da pistola quando se fala em unidade. Ela existe como um facto social impossível de regulamentar, porque faz parte intrínseca da própria vida dos homens. Ê um dado essencial para a defesa da democracia e para o indispensável empenhamento colectivo que faça sair o País da crise em que cada vez mais se afunda.
E por isso, também hoje estamos ainda mais próximos do 25 de Abril.

Viva o 25 de Abril!

Vozes do PCP e do MDP/CDE: - Viva!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Como representante do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Evocar uma data. Avaliar uma década. Pensar no futuro.
Na história dos povos e das nações sobressaem certas datas, assumem especial significado certos momentos. De todos esses momentos é herdeira a realidade que somos. Esta e não outra. Esta e não aquela com que porventura sonharam quantos inspiraram e se destacaram nesses momentos.
Há 10 anos um regime político incapaz de responder aos desafios da época e desprovido de mecanismos de regeneração, dada a sua natureza não democrática, foi derrubado pelas Forcas Armadas Portuguesas, mais propriamente por um numeroso grupo dos seus oficiais, dos mais novos e, talvez por isso, dos mais preocupados quanto ao futuro do País. Avançaram audaciosamente