4640 I SÉRIE-NÚMERO 109

Estamos, porém, absolutamente certos de que quer os dirigentes locais, quer os habitantes da nova cidade, a quem fica a dever-se, afinal, o terem sabido e querido merecer a distinção conferida, hão-de estar sempre à altura desta mesma distinção.
Apraz-nos registar isto e fazer votos pela melhoria de vida e pela felicidade de todos os habitantes da nova cidade de Vila Nova de Gaia e do seu concelho.

Os Deputados da ASDI: Vilhena de Carvalho - Magalhães Mota - Ruben Raposo.

Declaração de voto enviada à Mesa, pala ASDI, para publicação relativa ao projecto de lei n.º88/III

A outorga da categoria de cidade à vila de Matosinhos, dada na forma legal, através de Lei da Assembleia da República, representa um acto de inteira justiça que acaba de prestar-se a todos quantos, ao longo das gerações, foram os autênticos obreiros da nova cidade.
No momento em que legalmente esta distinção tem lugar e a que emprestamos o nosso vivo aplauso e o nosso voto, é sobretudo uma palavra de homenagem que desejamos dirigir aos naturais e residentes em Matosinhos, que souberam e quiseram engrandecer a sua terra, dotando-a, com operosidade constante, de bens culturais, sociais e económicos ao ponto de a fazerem destacar no conjunto dos centros urbanos do País.
As novas responsabilidades assumidas, estamos certos de que a nova cidade de Matosinhos saberá dar a resposta pronta a adequada, pois nos hábitos de trabalho das suas gentes e no seu fervor bairrista, sempre indesmentido, se poderá encontrar, para tal, garantia bastante.
Se as cidades as fazem as pessoas, umas e outras hão-de fazer Portugal melhor.
O País conta com a gente de Matosinhos e a nós nos cabe, neste momento, proferir a justa palavra de homenagem e os votos de melhoria de vida e de felicidades de todos os habitantes da nova cidade e seu concelho.

Os Deputados da ASDI: Vilhena de Carvalho - Magalhães Moía-Ruben Raposo.

Declaração de voto enviada à Mesa, pela PCP, para publicação e relativa ao projecto de lei n.º 88/III

A elevação de Mirandela a cidade vem ao encontro das aspirações da população, que luta pelo desenvolvimento da região transmontana, tantas vezes esquecida pelo poder central.
Esperamos que esta promoção de Mirandela a cidade seja um contributo para o reconhecimento da sua importância como centro geográfico da região do Nordeste, em crescente desenvolvimento económico, intimamente ligada ao desenvolvimento de toda a região transmontana.
Regozijamo-nos, por isso, com esta justa elevação de Mirandela a cidade.
Povoação antiquíssima, já importante nos tempos da ocupação romana, sede de concelho há mais de 7 séculos, é actualmente um concelho de forte expansão agro-industrial, onde assume particular relevo o Complexo Agro-Pecuário do Cachão.
O consenso e quase unanimidade de que se revestiu a votação na Assembleia da República da promoção de Mirandela a cidade (com apenas a abstenção de 3 deputados da UEDS), é o reconhecimento da importância desta proposta, das posições dos órgãos autárquicos locais e dos anseios da sua população.

Assembleia da República, 17 de Maio de 1984.- A Deputada, Ilda Figueiredo.

Declaração da voto enviada à Mesa, pelo PCP, para publicação e relatava ao projecto de lei n.º 128/III

As populações dos lugares da Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato, concelho de Coruche, esperavam que no dia 16 de Maio fosse aprovado na generalidade e na especialidade a passagem desses lugares através do projecto de lei n.º 128/III, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP. Velho sonho das gentes ribatejanas, eis que o Governo e a coligação PS/PSD quer transformar aquilo que seria um acto histórico naquilo que será, na melhor das hipóteses, um acto meramente simbólico. Quer fazer daquilo que seria o reconhecimento da vontade das populações o expediente para ludibriar as suas justas aspirações.
A coligação governamental coloca interesses mesquinhamente partidários acima dos interesses do País, transforma aquilo que seria uma festa numa pesada frustração.
A súbita decisão da coligação governamental, no próprio dia em que se iniciava a sua apreciação, de fazer baixar de novo à Comissão os projectos relativos è criação de freguesias, após a votação na generalidade, remetendo a sua criação efectiva para depois das eleições autárquicas de 1985, é um escândalo inqualificável. É um escândalo o desrespeito da Lei n.º 11/82.
O Governo e a coligação PS/PSD não têm argumentos com que possam explicar a razão porque deixaram crescer a expectativa entre as populações interessadas, para no último momento as reduzirem à mais profunda decepção, senão a incompetência e o desrespeito pelos compromissos assumidos e pelos direitos e aspirações do povo português.
O PCP entende que o Governo e a coligação preparam-se para adiar por muito tempo a criação dessas freguesias.
É bom lembrar um pouco da história do concelho de Coruche, onde estão integrados os lugares acima citados, propostos para elevação a freguesias.
Coruche é um enorme concelho com 1117 km2, mas escassamente povoado - apenas 26 000 habitantes, distribuídos apenas por 3 freguesias.
Tudo ali acusa transformações rápidas que romperam o imobilismo de uma sociedade de classes anacrónica e, respeitando os valores tradicionais da cultura ribatejana, vieram alterar o ritmo e o conteúdo da vida colectiva.
O povo, a terra, o trabalho aparecem como sujeitos. A Reforma Agrária emerge como personagem viva da história.
Sem o 25 de Abril, tudo seria diferente, na economia, no ensino, na saúde, na grande aventura da juventude, no aproveitamento dos tempos livres, nas relações de produção, na solidariedade entre os Coruchenses.